Decreto Executivo 283-A/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 10/12/1979
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 283-A DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 199 de 22 de novembro de 1978.
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto um crédito 0100 – gabinete do Prefeito na importância de Cr$ 22.000,00, no 0200 – Departamento de administração Cr$ 4.070,00, no 0401 – Setor Municipal de Serviços Urbanos Cr$ 45.000,00, no 0402 – Setor de Estradas de Rodagem Cr$ 331.000,00 suplementando, as atividades e projetos abaixo especificados:
I) 0100 – Gabinete do Prefeito
03090202.002 – Coordenação e assessoramento das atividades.
3132 – Outros serviços e encargos 22.000,00
II) 0200 – Departamento de Administração
15814952.005 – Encargos com inat. e pensionistas.
3.2.5.2 – Pensionistas 4.070,00
III) 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0401 – Setor Municipal de Serviços Urbanos
10585751.002 – Pavimentação de ruas e avenidas
4.1.1.0 – Obras e Instalações 45.000,00
IV) 0402 – Setor de Estradas de Rodagem
16885342.010 – Manutenção do setor rodoviário
3.1.1.1 – Pessoal civil 135.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo 190.000,00
4.1.1.0 – Obras e instalações 6.000,00
__________
SOMA 402.070,00
Art. 2º – O presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 10 de dezembro de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 10 de dezembro de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
