Decreto Executivo 282/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 29/10/1979
EMENTA
- “CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 282 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979
“CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 212 de 29 de outubro de 1979.
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica criado novo item no orçamento corrente conforme especificação abaixo: na importância de Cr$ 49.000,00
Órgão – 06 – Departamento de agricultura
Função – 04 – Agricultura
Programa – 51 – Energia elétrica
Sub. Programa – 269 – Eletrificação rural
Projeto – 1 – Extensor de redes de energia elétrica
Elemento – 4.1.1.0 – Obras e instalações
Art. 2º – Para atender as despesas decorrentes deste decreto, fica anulada a dotação abaixo especificado na importância de Cr$ 49.000,00
Órgão – 03 – Departamento de finanças
Função – 03 – Administração e planejamento
Programa – 51 – Energia elétrica
Sub. Programa – 269 – Eletrificação rural
Projeto – 1 – Implantação de redes de energia elétrica
Elemento – 4.2.5.0 – Aquisição de títulos representativos de capital já integralizados.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 29 de outubro de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 29 de outubro de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
