Decreto Executivo 278/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 21/09/1979
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 278, DE 21 DE SETEMBRO DE 1979
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 210 de 03 de Setembro de 1979.
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto um crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para atender despesas de auxílio ao clube de Patinação “FLOCOS DE NEVE” desta cidade, empenhada no novo item orçamentário abaixo especificado:
Órgão – 0500 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social.
Unidade Orçamentária – 0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação.
Atividade – 08810312 – Assist. Financ. à entidades.
Elemento – 3.2.3.1 – Subvenções sociais 20.000,00
Art. 2º – Os recursos decorrentes deste Decreto correrão por conta do excesso de arrecadação da corrente exercício.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, em 21 de setembro de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 21 de setembro de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
