Decreto Executivo 277/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 14/09/1979
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 277, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o art. 4º da Lei nº 199 de 22 de novembro de 1978.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0400 – Departamento de obras e serviços urbanos no valor de Cr$ 100.000,00 no 0600 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, no valor de Cr$ 100.000,00, suplementar as atividades e projetos a seguir especificados:
0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
16885342.010 – Manutenção do Setor Rodoviário
4.1.1.0 – Obras e Instalações 100.000,00
0500 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social.
0502 – Setor de Saúde em bem estar social
13764491.006 – Construção de Redes de Esgotos
4.1.1.0 – Obras e Instalações 100.000,00
TOTAL __________
200.000,00
Art. 2º – O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 14 de Setembro de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 14 de setembro de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
