Decreto Executivo 275/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 20/08/1979
EMENTA
- “TRANSFERE IMPORTÂNCIA PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 275, DE 20 DE AGOSTO DE 1979
“TRANSFERE IMPORTÂNCIA PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, devidamente autorizado pelo art. 6º da Lei Municipal nº 199 de 22 novembro de 1978.
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica transferido a importância de Cr$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos cruzeiros), para Reserva de Contingência.
Art. 2º – Os recursos que deram origem a importância do artigo anterior resultam da redução das atividades e projetos a seguir relacionados:
I) 0000 – Câmara de Vereadores
01010012.001 – Atividades Legislativas
4.1.2.0 – Material Permanente 49.000,00
II) 0300 – Departamento de Administração
03080322.007 – Administração Financeira Tributária e Orçamentária.
3.1.9.2 – Desp.de Exercícios anteriores 9.900,00
3.2.9.2 – Desp. de Exercício anteriores 29.900,00
III) – 0400 – Depto. de Obras e Serviços Urbanos
0401 – Setor de Serviços Urbanos
10585752.001 – Manut. das Vias Urbanas
3.1.1.1 – Pessoal Civil 69.900,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 7.900,00
IV) – 0500 – Depto. de Educação e Assistência Social
0501 – Setor de Educação, cultura e recreação
08421882.011 –Manutenção do Ensino de 1º Grau
4.1.2.0 – Equipamentos e Materiais Permanente 60.000,00
08482472.012 – Manutenção e aumento de acervo a biblioteca pública municipal.
3.1.1.1 – Pessoal Civil 17.900,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 4.900,00
_________
SOMA Cr$ 249.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 20 de agosto de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 20 de agosto de 1979.
Antonio Mattedi
Secretario Geral
