Decreto Executivo 270/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 26/04/1979
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 270, DE 26 DE ABRIL DE 1979
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 199 de 22 e novembro de 1978.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no 0200 Departamento de administração, um crédito no valor de Cr$ 50.000,00, no 0401 Setor Municipal de Serviços Urbanos no valor de Cr$ 50.000,00, no 0501 Setor de Educação e Cultura e Recreação no valor de Cr$ 85.000,00, suplementar as atividades e elementos abaixo demonstrados:
0200 – Departamento de Administração
03070212.003 – Atividades administrativas e supervisor
3.1.1.3 – Elemento – Obrigações patronais 50.000,00
0401 – Setor de Serviços Urbanos
10603272.009 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.3.2 – Elemento – Outros Serviços e encargos 50.000,00
0501 – Setor de Educação Cultura e Recreação
08421882.011 – Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.1.3 – Elemento – Obrigações Patronais 45.000,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos 40.000,00
Total Suplementado _________
185.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto será coberto com excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 26 de abril de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 26 abril de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
