Decreto Executivo 263/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 11/12/1978
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 263 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, de conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº 190 de 23 de novembro de 1977.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto nº 0000, Câmara de Vereadores, um crédito no valor de Cr$ 3.660,00, no 0100, Gabinete do Prefeito Cr$ 4.000,00, no 0200 Departamento de Administração Cr$ 33.450,00, no 0400, Departamento de obras e serviços urbanos Cr$ 54.838,65, Departamento de Educação, Cultura, Recreação, Saúde e Assistência Social, Cr$ 169.891,35, Suplementar aos projetos e atividade e elementos conforme demonstramos abaixo:
Órgão – 0000 – Câmara de vereadores
Atividade – 01010012.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas 2.260,00
Elemento – 3.1.1.1.02 – Despesas variáveis 1.400,00
Órgão – 0100 – Gabinete do Prefeito
Atividade – 03090202.002 – Coordenação e Assessoramento das atividades Executivas
Elemento – 3.1.4.0 – Encargos Diversos 4.000,00
Órgão – 0200 – Departamento de Administração e Supervisão.
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimentos e Vantagens fixas. 32.000,00
Atividade – 15844942.006 – Contribuição ao PASEP.
Elemento – 3.2.5.0 – Contribuição de Previdência Social. 1.450,00
Órgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem.
Atividade – 16885342.011 – Manutenção e Conservação de Estradas e Equipamentos Rodoviários.
Elemento – 3.1.2.0 – Material de Consumo 54.838,65
Órgão – 0500 – Departamento de Educação Cultura Recreação, Saúde e Assistência Social
Unidade Orçamentária – 0501 – Setor de Educação Cultura e Recreação
Atividade – 08421882.012 – Manutenção do Ensino do 1º Grau.
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimentos e Vantagens fixas 36.325,00
Atividade – 08421882-012 – Manutenção do Ensino do 1º Grau
Elemento – 4.1.10 – Obras Públicas 20.000,00
Atividade – 08421881-006 – Construções e Instalações de Escolas.
Elemento – 4.1.1.0 – Obras Públicas 6.000,00
Atividade – 08421881-007 – Aquisição de Viaturas
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamento e Instalações 10.166,35
Unidade Orçamentária – 0502 – Setor de Saúde e Bem Estar Social.
Atividade – 13764491.008 – Construção de Rede de Esgotos.
Elemento – 4.1.1.0 – Obras públicas 97.400,00
_________
265.840,00
Art. 2º – O crédto aberto pelo presente Decreto, será coberto com os seguintes recursos:
a) – Redução de seguinte dotação orçamentária:
Órgão – 0300 – Departamento de Finanças
Atividade – 999999999.000 – Reserva de Contingência
Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência 146.840,00
b) – Superávit financeiro do exercício anterior de acordo com a Lei 4.320, artigo 40 parágrafo 1º item I e parágrafo 2º 99.000,00
c) Excesso de arrecadações do corrente exercício 20.000,00
__________
265.840,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, em 11 de dezembro de 1978.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume, em 11 de dezembro de 1978.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
