Decreto Executivo 260/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 06/11/1978
EMENTA
- TRANSFERE IMPORTÂNCIA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 260 DE 06 NOVEMBRO DE 1978
TRANSFERE IMPORTÂNCIA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e, devidamente autorizado pelo artigo 6
º da Lei Municipal nº 190 de 23 de novembro de 1977.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica transferida a importância de Cr$ 350.700,00 (trezentos e cinqüenta mil e setecentos cruzeiros), para 0300, Departamento de Finanças, conforme demonstração abaixo:
Órgão – 0300 – Departamento de Finanças
Atividade – 999999999.000 Reserva de Contingência
Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência – Cr$ 350.700,00
Art. 2º – Os recursos que deram origem a importância do Artigo Anterior resultam da redução das seguintes atividades e projetos abaixo relacionados:
I – Órgão 0000 – Câmara de Vereadores
Atividade – 01010012.001 – atividades legislativas
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo 4.900,00
Elemento – 4.1.4.0 – Material permanente 19.900,00
II – Órgão – 0100 – Gabinete do Prefeito
Atividade – 03090202.002 – Coordenação e assessoramento das atividades executivas
Elemento – 3.1.1.1.02 – Despesas variáveis 55.000,00
III – Órgão – 0200 – Departamento de Administração
Atividade – 15814952.005 – Encargos com Inativos e Pensionistas
Elemento – 3.2.3.1 – Inativos 11.900,00
Atividade – 03070212.003 – Atividades Administrativas e supervisor
Elemento – 4.1.4.0 – Material permanente 19.900,00
IV – Órgão – 0300 – Departamento de Finanças
Atividade – 03080322.007 – Administração Financeira Tributária e Orçamentária
Elemento – 3.1.5.0 – Despesas de Exercícios anteriores 28.000,00
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamento de Instalação 2.400,00
V – Órgão – 0400 – Departamento de obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária – 0401 – Setor de Serviços Urbanos
Atividades – 10603272.009 – Manutenção de Serviços de Iluminação Pública
Elemento – 3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros 30.000,00
Atividade – 10583281.002 – Construção de praças e jardins
Elemento – 4.1.1.0 – Obras Públicas 59.900,00
Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
Atividade – 16885342.011 – Manutenção e Conservação e Equipamentos Rodoviários
Elemento – 3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis 15.000,00
Elemento – 3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais
Atividade – 16885341.005 – Aquisição de Equipamento Rodoviário
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamento e Instalações 8.000,00
VI – Órgão – 0500 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social.
Unidade Orçamentária – 0502 – Setor de saúde e Bem Estar Social
Atividade – 13774552.016 – Manutenção de Serviços de Irrigação de Ruas
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimento e vantagens fixas. 47.900,00
Elemento – 3.1.2.0 – Material de Consumo 33.900,00
VII – Órgão – 0600 – Departamento de agricultura
Atividade – 04150882.017 – Manutenção do serviço agropecuário municipal.
Elemento – 3.1.1.1.02 – Despesas variáveis 1.000,00
SOMA ___________
350.700,00
Art. 3º – Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 06 de novembro de 1978.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado nesta secretaria, em 06 de novembro de 1978.
Antonio Mattedi
Secretario Geral
