Decreto Executivo 254/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 01/08/1978
EMENTA
- “Abre crédito especial”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 254 DE 01 DE AGOSTO DE 1978.
Abre crédito suplementar
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de seus atribuições e de conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 190 de 23 de novembro de 1977.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no 0200 – Departamento de Administração um crédito no valor de Cr$ 22.000,00, no 0300 Departamento de Finanças Cr$ 17.500,00, suplementar aos projetos atividades e elementos cfe. demonstramos abaixo.
Orgão – 0200 – Departamento de finanças
Atividade – 03070312 – 003 – Atividades administrativas e supervisor
Elemento – 3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros Cr$ 10.000,00
Elemento – 3.1.4.0 – Encargos Diversos Cr$ 2.000,00
Elemento – 3.2.5.0 – Contribuições Previdência social Cr$ 10.000,00
Orgão – 0300 – Departamento de finanças
Atividades – 03080322 – 007 – Administração Financeira tributaria e Orçamentária
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamento e Instalações Cr$ 17.500,00
Total da suplementação Cr$ 39.500,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativos anexos.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 01 de agosto de 1978.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume, em 01 de agosto de 1978.
Antonio Mattedi
Secretário Geral