Decreto Executivo 247/1978

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 03/04/1978

EMENTA

  • Abre crédito suplementar

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO N

º 247, DE 03 DE ABRIL DE 1978.

 

Abre crédito suplementar

 

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 4º da Lei Complementar nº 190 de 23 de novembro de 1977:

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica aberto no 0400, Departamento de Obras e Serviços Urbanos, um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), suplementar ao Projeto Atividade e elemento da despesa abaixo descriminado:

Orgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem

Atividade – 16885342-011 – Manutenção e Conservação de Estradas e Equipamentos Rodoviários

Elemento – 4.1.1.0 – 00 – Obras Públicas                                   Cr$ 100.000,00

 

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto será coberto com recursos de excesso de arrecadação do corrente exercício conforme demonstrativo abaixo.

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 03 de abril de 1978.

 

HELMUTH JANSEN

Prefeito Municipal

 

Este decreto foi devidamente registrado e publicado no lugar de costume, em 03 de abril de 1978.

 

Antonio Mattedi

Assistente Administrativo