Decreto Executivo 241/1977

EMENTA

• Transfere importância para Reserva de Contingência

Integra da Norma

DECRETO Nº 241 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.

 

Transfere importância para Reserva de Contingência

 

OSNIR FACHINI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, devidamente autorizado pelo artigo nº6 da Lei Municipal nº 177 de 30 de novembro de 1976;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica transferido a importância de Cr$ 27.416,43 (vinte e sete mil quatrocentos e dezesseis cruzeiros e quarenta e treis centavos), para 0300, Departamento de Finanças, cfe. demonstramos abaixo:

Orgão – 0300 – Departamento de Finanças

Atividade – 99999999 – 000 – Reservas de Contingência

Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência – Cr$ 27.416,43

 

Art. 2º – A importância transferida cfe. demonstra o artigo anterior resulta dos projetos e atividades cfe. demonstramos abaixo:

 

I) – Orgão – 0300 – Departamento de Administração

Unidade Orçamentária – Departamento de Administração

Atividade – 03070212.003 – Manutenção dos Serviços da Secretaria Executiva.

Elemento – 3.1.1.1.01 – Pessoal civil

 

II) – Orgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem.

Atividade – 16885342.011 – Manutenção do Setor Rodoviário Municipal.

Elemento – 3.1.2.0 – Material de Consumo

 

           III) – Orgão – 0500 – Depto. de Educação, Saúde, Recreação e Assistência

Social.

Unidade Orçamentária – 0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação.

Atividade – 08421882.013 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino.

Elemento – 3.1.1.1.01 – Pessoal Civil                                                Cr$ 2.300,00

Unidade Orçamentária – 0502 – Setor de Saúde e Assistência Social

Atividade – 13764491 – 007 – Canalização de Esgotos com calçamento de rua.

Elemento – 4.1.1.0 – Obras Públicas                                                Cr$ 12.000,00

SOMA                         _____________    

                                       Cr$ 27.416,43

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                

 

Prefeitura de Rio dos Cedros, em 22 de dezembro de 1977.

 

OSNIR FACHINI

Prefeito Municipal

 

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 22 de dezembro de 1977.

 

Antonio Mattedi

Assistente Administrativo