Decreto Executivo 237/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 01/12/1977
EMENTA
- Abre crédito suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 237 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977.
Abre crédito suplementar
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 177 de 30 de novembro de 1976;
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no 0000, Câmara de Vereadores, um crédito no valor de Cr$ 2.400,00, no 0100, Gabinete do Prefeito Cr$ 3.000,00, no 0200, Departamento de Administração Cr$ 7.500,00, no 0300, Departamento de Finanças Cr$ 300,00, no 0400 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Cr$ 280.000,00, no 0500, Departamento de Educação, Cultura Recreação Saúde e Assistência Social Cr$ 105.000,00, suplementar aos projetos atividades e elementos de despesa abaixo descriminados.
I) – Orgão – 0000 – Câmara de Vereadores
Atividade – 01010012.001 – Manutenção das atividades da Câmara
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 2.400,00
II) – Orgão – 0100 – Gabinete do Prefeito
Atividade – 03070212.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento – 3.1.4.0 – Encargos diversos Cr$ 3.000,00
III) – Orgão – 0300 – Departamento de finanças
Atividade – 03080322 – 006 – Manutenção dos Serviços fazendários
Elemento – 3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros Cr$ 3.500,00
Projeto – 15848402.005 – Programa do Patrimônio do Servidor Público.
Elemento – 3.2.5.0 – Contribuição de Previd. Social Cr$ 4.000,00
V) – Orgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Unidade orçamentária – 0401 – Setor de Serviços Urbanos
Atividades – 10603252.009 – Serviço de limpeza pública 4.535,81
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimentos e vantagens fixas 15.000,00
Unidade Orçamentária – 0402 – Setor de Estradas de Rodagem
Atividades 16885342.011 – Manutenção do Setor rodoviário Municipal
Elemento – 3.1.2.0 – Material de Consumo 15.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros 15.000,00
4.1.1.0 – Obras Públicas 230.464,19
VI) – Orgão – 0500 – Departamento de Educação, Cultura, Recreação Saúde e Assistência Social
Unidade Orçamentária – 0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação
Atividade – Projeto – 08421881.004 – Construção de 2 salas de aula
Elemento – 4.1.1. – Obras Públicas Cr$ 36.000,00
Projeto – 08482472.015 – Aquisição de livros e equipamentos para Biblioteca Pública.
Elemento – 4.1.4.0 – Material Permanente Cr$ 10.000,00
VII) – Unidade Orçamentária – 0502 – Setor de Saúde e Assistência Social.
Projeto – 13754491.007 – Canalização de esgotos com calçamento das Ruas D. Pedro II e Jorge Lacerda.
Elementos – 4.1.1.0 – Obras Públicas Cr$ 60.000,00
SOMA _____________
Cr$ 398.200,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto, será coberto por conta dos seguintes recursos:
I – Superávit financeiro relativo ao exercício de 1976 – Cr$ 74.200,00
II – Excesso de arrecadação do corrente exercício Cr$ 265.299,00
III – Redução da atividade e elemento demonstrado a seguir:
Orgão – 0300 – Departamento de Finanças
Atividades – 99999999 – Reserva de Contingência
Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência Cr$ 58.701,00
SOMA _____________
Cr$ 398.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, 01 de dezembro de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto devidamente registrado e publicado nesta Secretaria em 01 dezembro de 1977.
Antonio Mattedi
Assistente Administrativo
