Decreto Executivo 232/1977

EMENTA

• “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

Integra da Norma

DECRETO Nº 232 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

 

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 177 de 30 de novembro de 1976:

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º) – Fica aberto no 0000, Câmara Municipal, um crédito no valor de Cr$ 5.543,10 no 0100, gabinete do Prefeito Cr$ 43.914,36, no 0200, Departamento de Administração Cr$ 15.985,00, no 0300, Departamento de Finanças Cr$ 36,00 no 0402, Departamento de Obras, Cr$ 251.630,45, no 0501, Departamento de Educação, cultura e recreação Cr$ 4.482,00 no 0502, Departamento de Saúde e Assistência social Cr$ 34.000,00, suplementar aos Projetos, atividades, elementos de despesa a seguir descriminada:

 

I) – Orgão – 000 – Câmara dos Vereadores

      Atividades – 01010012.001 – Manutenção das Atividades da Câmara.

Elemento – 3.1.1.1-01– Vencimentos e vantagens fixas                  1.851,60

                   3.1.1.1-02- Despesas variáveis                                      3.691,50

 

II) – Orgão 0100 – Gabinete do Prefeito

Atividade – 03070212-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento 3.1.1.1-01- Vencimentos e vantagens fixas                    43.914,36

 

III) – Orgão 0200 – Departamento de Administração

Atividades – 03070212-003 – Manutenção de serviços secretaria executiva

Elemento – 3.1.1.1-01- Vencimentos e vantagens fixas              15.985,15

 

IV) – Orgão- 0300 – Departamento de Finanças

Projeto – 03080332.008 – Amortização da Dívida e juros

Elemento – 3.2.4.1 – Juros da Dívida ativa                                        36,00

 

V) – Unidade orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem

Atividades – 16885342-011 – Manutenção do Setor Rodoviário Municipal

Elemento – 3.1.1.1-01 – Vencimentos e vantagens fixas          101.765,62

                   3.1.2.0 – Material de consumo                               100.000,00

                   3.1.3.0 – Serviços de Terceiros                                 25.000,00

                   4.1.1.0 – Obras Públicas                                           24.664,86

 

VI) – Unidade orçamentária – 0501 – Setor de Saúde, Recreação

Atividades – 08421882.013 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino

Elemento – 3.1.1.1-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas            1.482,00

                   3.1.4.0 – Encargos diversos                                        3.000,00

 

VII) – Unidade orçamentária–0602- Departamento de saúde e assistência

Social.

 

Atividade – 13764491.007 – Canalização de esgotos c/ calçamento de Ruas

Elemento – 4.1.1.0 – Obras Públicas                                        34.000,00

                                                                                               _________

   355.591,10

 

Art. 2º) – O credito aberto pelo presente Decreto, será coberto com os seguintes recursos:

 

I – Excesso de arrecadação do corrente exercício……..                        28.000,00

II – Redução da Atividade e Elemento abaixo demonstrado

Orgão – 0300 – Departamento de Finanças

Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência

Atividade – 99999999.000 Reserva de contingência                  Cr$ 327.591,10           

SOMA                 _____________

  Cr$ 355.591,10

 

Art. 3º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 07 de outubro de 1977.

 

HELMUTH JANSEN

Prefeito Municipal

 

Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 07 de outubro de 1977.

 

Antonio Mattedi

Assistente Administrativo