Decreto Executivo 231/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 03/10/1977
EMENTA
- “Transfere importância para reserva de contingência”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 231 DE 03 DE OUTUBRO DE 1977.
“Transfere importância para reserva de contingência”
Helmuth Jansen, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e, devidamente autorizado pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 177 de 30 de novembro de 1977.
D E C R E T A:
Art. 1º) – Fica transferida a importância de C$ 327.591,10 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros e dez centavos) para 0300, Departamento de finanças c/c. demonstramos a seguir:
Orgão – 0300 Departamento de Finanças
Atividades – 9999999999 – Reservas de contingência.
Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de contingência Cr$ 327591,10.
Art. 2º) – A transferência da importância relativa ao Artigo anterior, resulta da redução dos programas, projetos e atividades cpe. Demonstrativo abaixo:
I – Orgão – 000 – Câmara dos Vereadores
Unidade orçamentária – Câmara dos vereadores
Atividades – 0110012.001 – Manutenção das atividades da câmara.
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo Cr$ 4.400,00.
3.1.3.1 – Remuneração de serviços pessoais Cr$ 1.000,00
3.1.3.2 – Remuneração de Serviços pessoais Cr$ 1.000,00
3.1.4.0 – Encargos Diversos 2.500,00
Projeto: 01010011.001 – Equipamentos da câmara de vereadores
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamentos c instalações 6.000,00
4.1.4.0 – Material permanente 19.000,00
II – Orgão – 0100 – Gabinete do Prefeito
Unidade orçamentária – Gabinete do Prefeito
Atividade – 03070212.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
Elemento – 3.1.1.1.02 – Despesas variáveis 5.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 2.900,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais 2.000,00
4.1.4.0 – Material Permanente 3.000,00
III – Orgão – 0200 – Departamento de Administração
Unidade orçamentária – Departamento de administração
Atividades – 03070212.003 – Manutenção Serviços Secretaria executiva
Elemento – 3.1.1.1-02 – Despesas variáveis 8.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo 2.900,00
3.1.3.1 – Remuneração de serviços pessoais 2.000,00
4.1.3.0 – Equipamentos e instalações 1.000,00
4.1.4.0 – Material Permanente 3.000,00
III) – Orgão – 0200 – Departamento de Administração
Unidade orçamentária – Departamento de administração
Atividades – 03070212.003 – Manutenção Serviços secretaria executiva.
Elemento – 3.1.1.1-02 – Despesas 8.000,00
3.2.3.0 – Salário família 2.000,00
Projeto – 15848482.005 – Programa de formação do patrimônio do servidor público
Elemento – 3.2.5.0 – Contribuição de Previdência Social 19.000,00
Atividade – 03070212.003 Manutenção Serviços Secretaria Executiva
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamento e Instalação 10.000,00
4.1.4.0 – Material Permanente 6.000,00
IV) – Orgão – 0300 – Departamento de Finanças
Unidade Orçamentária – Departamento de Finanças
Atividade – 03080322.006 – Manutenção dos serviços fazendários
Elemento – 3.1.1.1-02 – Despesas variáveis 4.000,00
3.1.3.1 – Remuneração dos Serviços pessoais 1.000,00
3.1.5.0 – Despesas de exercícios anteriores 29.545,10
4.1.4.0 – Material Permanente 4.900,00
V) – Orgão – 0400 – Departamento de obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária – 0401 – Serviços Urbanos
Projeto – 106032052.009 – Serviços de Limpeza pública
Elemento – 3.1.1.1 – 01 – Vencimentos e vantagens fixas 12.000,00
Atividade – 10583281-003 – Construção de praças c jardins
Elemento – 3.1.1.1 – 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas 9.900,00
3.1.2.0 – Material de consumo 3.900,00
3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros 3.000,00
4.1.1.0 – Obras Públicas 14.900,00
4.1.4.0 – Material permanente 2.000,00
4.1.3.0 – Equipamentos e instalações 2.000,00
Projeto – 10603272.010 – Manutenção de Serviços de iluminação
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamentos e instalações 4.000,00
4.1.4.0 – Material Permanente 5.000,00
Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
Atividades – 16885342.011 – Manut. Setor Rodoviário Municipal
Elemento – 3.1.1.1-02 – Despesas Variáveis 2.000,00
3.2.5.0 – Constituições de previdência social 16.000,00
4.1.3.0 – Equipamentos e instalações 2.800,00
VI) – Orgão – 0500 – Departamento de educação cultura e recreação.
Unidade Orçamentária – 0501 – Depto. Educação, Cultura e Recreação.
Atividade – 08421882.013 – Manut. R. do Munic. de Ensino
Elementos – 3.1.1.1-02 – Despesas variáveis 1.886,00
3.2.3.0 – Salário Família 3.000,00
3.2.5.0 – Contribuição de previdência social 16.000,00
Unidade orçamentária – 0502 – Departamento de saúde e assistência social
Atividade – 13754862.018 – Manutenção atividades assistenciais do Município
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo 3.000,00
3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros 2.500,00
Projeto – 13764481.005 – Extração da rede urbana de esgotos
Elemento – 4.1.1.0 – obras Públicas 34.000,00
Projeto – 13754282.016 – auxílio ao Hospital Dom Bosco
Elemento – 4.3.7.4 – Contribuições diversas 30.000,00
VII) – Orgão 0600 – Departamento de agricultura
Unidade orçamentária – Departamento de agricultura
Atividade –04150882.019– Manutenção de serviço agro-pecuário
Elemento – 3.1.1.1-01- Vencimentos e vantagens fixas 4.560,00
3.1.2.0 – Material de consumo 5.000,00
3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros 2.000,00
4.1.3.0 – Equipamentos e instalações 5.000,00
4.1.4.0 – Material permanente 5.000,00
__________
327.591,10
Art. 3º) – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de outubro de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
