Decreto Executivo 218/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 27/04/1977
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 218 DE 27 DE ABRIL DE 1977.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Helmuth Jansen, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais e face ai disposto no art. 4º da Lei nº 177 de 30 de novembro de 1976:
D E C R E T A :
Art. 1º) – Fica aberto no 0402, Departamentos de obras e serviços urbanos, um crédito no valor de Cr$ 150.000,00, no 0300 Departamento de Finanças Cr$ 4.000,00, no 0100 – gabinete do Prefeito Cr$ 6.000,00m suplementar aos programas e verbas abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos a Lei nº 177 de 30 de novembro de 1976, a saber:
ANEXO I – QUADRO “A”
0402 16885342.011 – Manutenção do Setor rodoviário Municipal
Cr$ 150.000,00
0300 03080322.006 – Manutenção dos serviços fazendários Cr$ 4.000,00
0110 03070212.002 – Manutenção dos serviços do gabinete do Prefeito
Cr$ 6.000,00
__________
Cr$ 160.000,00
ANEXO II – QUADRO “A”
0402 3.1.2.0 16885342.011 – Material de consumo Cr$ 100.000,00
0402 3.1.2.0 16885342.011 – Serviços de terceiros Cr$ 50.000,00
0300 3.1.4.0 03080332.006 – Encargos diversos Cr$ 4.000,00
0100 3.1.4.0 03070212.002 – Encargos diversos Cr$ 6.000,00
_______________
Cr$ 160.000,00
Art. 2º) – O credito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recurso do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativo anexo.
Art. 3º) – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de abril de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria em 27 de abril de 1977.
Antonio Mattedi
Assistente Administrativo
