Decreto Executivo 04/1963
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1963
Data da Publicação: 31/07/1963
EMENTA
- Anula Dotações Orçamentárias e Abre Créditos Suplementares
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 04, de 31 de Julho de 1963
Anula Dotações Orçamentárias e Abre Créditos Suplementares
O Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que ele confere o item I do artigo 74, da Lei Orgânica dos Municípios,
Decreta:
Art. 1º – Ficam anuladas, nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas, as seguintes importâncias:
0-40-1 – Secretário Padrão “A” CR$ 82.500,00
0-70-1 – Contador Padrão “A” CR$ 165.000,00
1-00-2 – Tesoureiro Padrão “C” CR$ 80.500,00
1-10-1 – Intendente Distrital CR$ 108.000,00
5-00-1 – Encarregado do Serviço Municipal
De Defesa e Fomento Animal CR$ 48.000,00
8-00-2 – Fiscal de Obras Padrão “C” CR$ 80.500,00
8-03-1 – Impressos e Material de Expediente CR$ 10.000,00
8-14-2 – Para o Serviço de Levantamento do
Cadastro de Cidade CR$ 10.000,00
8-21-3 – Motorista CR$ 66.594,00
8-74-1 – Para Reforma do Prédio da Prefeitura CR$ 25.000,00
8-74-2 – Para Aquisição de Terreno para a
Intendência Distrital de Cedro Alto CR$ 60.000,00
8-74-3 – Para a Construção de Garagem CR$ 65.000,00
8-84-2 – Ampliação da Rede Elétrica e
Substituição de Lâmpadas CR$ 40.000,00
9-44-2 – Seguro Contra Fogo CR$ 40.000,00
9-44-3 – Para Seguro de Vida em Grupo CR$ 10.000,00
Total CR$ 921.094,00
Art. 2º – Fica aberto um crédito de CR$ 921.094,00 (novecentos e vinte e um mil e noventa e quatro cruzeiros), para suplemento das seguintes dotações orçamentárias:
0-04-1 – Ajuda de Custo aos Vereadores CR$ 100.00,00
0-24-1 – Custeio de Veículos, Móveis e Utensílios CR$ 120.000,00
0-24-2 – Viagens Administrativas CR$ 20.000,00
0-43-1 – Impressos, Livros e Material de
Expediente CR$ 100.000,00
8-23-1 – Aquisição de Materiais Diversos
Para o Serviço de Estradas e Pontes CR$ 250.000,00
8-23-2 – Aquisição de peças, Acessórios,
Custeio e Conservação de Veículos e Máquinas CR$ 20.000,00
9-30-1 – Salário de Família a Funcionários
e Professores CR$ 80.000,00
9-44-1 – Seguro de Acidentes do Trabalho CR$ 78.640,50
9-94-4 – Para Festas Cívicas, Literárias e
Visitas Oficiais CR$ 30.000,00
9-94-6 – Despesas Imprevistas CR$ 122.453,50
Total CR$ 921.094,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 31 de julho de 1963.
Prefeito Municipal
Registrado o presente decreto nesta secretaria e publicado no local de costume da Prefeitura Municipal, em 31 de julho de 1963.
− Secretário
