Decreto Executivo 1.859/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 17/09/2004
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.859, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEANDRO ARCÂNGELO LONGO, Prefeito Municipal em exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 6º, Inciso II, Parágrafo Único, alínea “a” da Lei Municipal nº 1.331 de 03 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto, por conta do superávit financeiro do exercício anterior um crédito no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) suplementar as seguintes dotações orçamentárias abaixo demonstradas:
05.01 – Serviço de Ensino
12.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
339030.00 – Material de Consumo……………………………………………………………10.000,00
05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0140.2035 – Manutenção das Atividades do Fundo de Assistência Social
339032.00 – Material de Distribuição Gratuita…………………………………………….2.000,00
TOTAL…………………………………………………………………………………………………12.000,00
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de setembro de 2004.
LEANDRO ARCANGELO LONGO
Prefeito Municipal em exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 17 de setembro de 2004.
ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI
Diretora de Gabinete