Decreto Executivo 1.249/1998
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1998
Data da Publicação: 01/07/1998
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.249, DE 01 DE JULHO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 919, de 20 de Novembro de 1997;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto, um crédito no valor de R$: 98.000,00 (noventa e oito mil reais), suplementar ao ítem orçamentário a seguir demonstrado:
05.03 – SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.75.428.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
4.1.1.0 – Obras e Instalações………………………………………………………………98.000,00
TOTAL…………………………………………………………………………………………98.000,00
Art.2º. O presente Decreto, será coberto com recursos originados de convênio a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal.
Art.3º. Não sendo celebrado o convênio até o final do exercício financeiro de 1998, este Decreto será revogado.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 01 de Julho de 1998.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 01 de Julho de 1998.
ANA CLARA MARCHETTI
Secretária Geral