Decreto Executivo 1.208/1997
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1997
Data da Publicação: 22/10/1997
EMENTA
- DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.208, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso V e artigo 70, inciso I, letra “n”, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º. Será facultativo o PONTO em todas as repartições Públicas Municipais no dia 27 de outubro de 1997, em comemoração antecipada ao “Dia do Funcionário Público”.
Art.2º. Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 22 de outubro de 1997.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
Este Decreto, foi registrado e publicado de acordo com a legislação vigente, em 22 de outubro de 1997.
ANA CLARA MARCHETTI
Assistente de Contabilidade
