Lei Ordinária 279/1984

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA

Integra da Norma

LEI Nº 279, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA:

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decrete e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. É declarada de Utilidade Pública o "Conselho Comunitário de Comunidades Reunidas", pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta cidade.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 04 de Dezembro de 1984.

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

Esta Lei foi devidamente registrada e publicada em local de costume desta secretariam em 04 de Dezembro de 1984.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral