Lei Ordinária 37/1964

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1964
Data da Publicação: 30/12/1964

EMENTA

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1965

Integra da Norma

LEI Nº 37, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1965:

ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. A Receita do Município de Rio dos Cedros, para o exercício de 1965, é estimada em Cr$ 23.500.000 (vinte e três milhões e quinhentos cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:

 

Receitas Correntes
Tributária Cr$ 10.113.000
Patrimonial Cr$ 10.000
Transferências Correntes Cr$ 13.010.000
Diversos Cr$ 367.000
TOTAL Cr$ 23.500.000

 

Art.2º. A Despesa é fixada em Cr$ 23.500.000 (vinte e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), e distribuir-se-á pelos seguintes órgãos e setores:

 

Poder Legislativo
01 Câmara de Vereadores Cr$ 200.000
Poder Executivo
01 Gabinete do Prefeito Cr$ 880.000
02 Setor de Expediente e Contabilidade Cr$ 1.140.000
03 Setor de Tesouraria e Fiscalização (Despesas próprias) Cr$ 604.000
03 Setor de Tesouraria e Fiscalização (Encargos Gerais) Cr$ 1.859.000
04 Setor de Segurança Pública Cr$ 30.000
05 Setor de Saúde Pública Cr$ 470.000
06 Setor de Educação Pública Cr$ 4.700.000
07 Setor de Agricultura Cr$ 1.175.000
08 Setor de Obras Públicas e Conservação Cr$ 3.072.000
09 Departamento Municipal de Estradas de Rodagem Cr$ 9.150.000
10 Setor de Energia Elétrica Cr$ 220.000
  TOTAL Cr$ 23.500.000

 

Art.3º. Fazem parte da presente Lei os anexos de números I a IV, que a integram, especificando a Receita e discriminando por consignação a Despesa.
Art.4º. As "Tabelas Explicativas" constantes do anexo V, serão aprovadas e alteráveis por Decreto do Poder Executivo, que poderá autorizar, durante o exercício, transposição entre os itens discriminativos da mesma consignação.
Art.5º. O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementar e a realizar operações de crédito, por antecipação da Receita, resgatáveis dentro do próprio exercício.
Art.6º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de Dezembro de 1964.

ALFREDO BERRI
Prefeito Municipal

Registrada a presente Lei nesta secretaria e publicada no local de costume da Prefeitura Municipal, em 02 de Janeiro de 1965.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

 

Receita Cr$ Cr$
Receitas Correntes
Receita Tributária 10.113.000  
Receita Patrimonial 10.000  
Transferências Correntes 13.010.000  
Diversos 367.000  
TOTAL 23.500.000

 

Despesa Cr$ Cr$
Despesas Correntes
Despesas de Custeio 15.785.000  
Transferências Correntes 795.000  
Soma das Despesas Correntes   16.580.000
TOTAL 16.580.000

 

Despesas de Capital Cr$ Cr$
Investimentos 6.920.000  
Soma das Despesas de Capital   6.920.000
TOTAL 6.920.000

 

Resumo

 

  Receitas % Despesas %
Receitas e Despesas Correntes 23.500.000 100 16.580.000 70,55
Receitas e Despesas de Capital 6.920.000 29,45
TOTAL 23.500.000 100 23.500.000 100

 

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo

 

Receita
Fontes Cr$
Orçamentária – Receitas Correntes
Receita Tributária 10.113.000
Receita Patrimonial 10.000
Transferências Correntes 73.010.000
Receitas Diversas 367.000
TOTAL 23.500.000

 

Despesa
Funções Cr$
Orçamentária
Governo e Administração Geral 3.938.000
Encargos Gerais
Recursos Naturais e Agropecuários 1.175.000
Energia 220.000
Educação e Cultura 4.700.000
Trabalho, Previdência e Assistência Social 1.245.000
Habitação e Serviços Urbanos 12.222.000
TOTAL 23.500.000

 

Códigos Resignação da Receita Valores Analíticos (Cr$) Síntese por Fontes (Cr$) Total por Categorias Econômicas (Cr$)
Geral Local
Categorias Econômicas e Fontes Itens
1.0.0.00   Categoria Econômica: Receitas Correntes      
1.1.0.00   Fonte: Receita Tributária      
1.1.1.00   Impostos:      
1.1.1.21 1.1.1.21/01 Imposto Territorial:      
    a) Imposto Territorial Urbano; 400.000    
    b) Imposto Territorial Rural 400.000    
1.1.1.22 1.1.1.22/02 Imposto Sobre Transmissão de Propriedade de Imóvel “Inter-vivos”. 400.000    
1.1.1.23 1.1.1.23/03 Imposto Predial 450.000    
1.1.1.24 1.1.1.24/04 Imposto de Licença 1.400.000    
1.1.1.25 1.1.1.25/05 Imposto Sobre Indústrias e Profissões 1.800.000    
1.1.1.26 1.1.126/06 Imposto Sobre Diversões Públicas 3.000    
1.1.1.27 1.1.1.27/07 Imposto sobre Atos de Economia do Município e Assuntos de sua Competência 500.000    
Total dos Impostos 4.953.000    
1.1.2.00 1.1.2.27/08 Taxas:      
1.1.2.27 1.1.2.27/08 Taxas de Serviços Diversos 100.000    
1.1.2.99   Outras Taxas:      
  1.1.2.99/09 Taxa de Construção e Conservação de Estradas 5.000.000    
  1.1.2.99/10 Taxa de Iluminação Pública 60.000    
Total das Taxas 5.160.000    
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA   10.113.000  
1.2.0.00   Fonte: Receita Patrimonial      
1.2.1.00 1.2.1.00/11 Receitas Imobiliárias 5.000    
1.2.4.00   Outras Receitas Patrimoniais:      
  1.2.4.00/12 Juros de Depósitos 5.000    
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL   10.000  
1.4.0.00   Fonte: Transferências Correntes      
1.4.1.00 1.4.1.00/13 Cota – Parte do Imposto de Renda 5.000.000    
1.4.2.00 1.4.2.00/14 Cota – Parte Imposto de Consumo 5.000.000    
1.4.3.00   Cota – Parte Impostos Estaduais:      
  1.4.3.00/15 Artigo 20º, da Constituição Federal 1.500.000    
1.4.5.00 1.4.5.00/16 Cota – Parte Imposto de Combustíveis e Lubrificantes 1.500.000    
1.4.7.00 1.4.7.00/17 Cota – Parte do Imposto Sobre Energia Elétrica 10.000    
TOTAL DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES   13.010.000  
1.5.0.00   Receitas Diversas:      
1.5.1.00 1.5.1.00/18 Multas 30.000    
1.5.2.00 1.5.2.00/19 Cobrança de Dívida Ativa 80.000    
1.5.3.00 1.5.3.00/20 Indenizações e Restituições 87.000    
1.5.4.00   Outras Receitas Diversas:      
  1.5.4.00/21 Contribuições Diversas 220.000    
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS   367.000  
TOTAL GERAL     23.500.000

 

LEGISLAÇÃO DA RECEITA
I – RECEITAS CORRENTES
a)   Receita Tributária
01 Imposto Territorial:  
  a)    Imposto Territorial Urbano; Lei Nº13
  b)   Imposto Territorial Rural. Lei Nº08
02 Imposto Predial Lei Nº09
03 Imposto de Licença Lei Nº13
04 Imposto Sobre Indústrias e Profissões Lei Nº17
05 Imposto Sobre Diversões Públicas Lei Nº14
06 Taxas de Serviços Diversos Lei Nº16
07 Taxa de Iluminação Pública Lei Nº21
08 Taxa de Conservação e Construção de Estradas Lei Nº31
b) Transferências Correntes
09 Cota – Parte do Imposto de Renda – Constituição Federal Art.15º, §4º
15 Cota – Parte do Imposto de Consumo – Constituição Federal Art.15º, §5º
16 Cota – Parte Sobre o Imposto de Combustíveis e Lubrificantes – Constituição Federal Art.15º, §2º

 

Categorias Econômicas Despesa Orçamentária
3.0.0.0 Categoria Econômica Despesas Correntes
3.1.0.0 Verba Despesas de Custeio
3.1.1.0 Consignação Pessoal
3.1.2.0 Consignação Material de Consumo
3.1.3.0 Consignação Serviços de Terceiros
3.1.4.0 Consignação Encargos Diversos
3.1.5.0 Consignação Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.0.0 Verba Transferências Correntes
3.2.1.0 Consignação Subvenções Sociais
3.2.2.0 Consignação Subvenções Econômicas
3.2.3.0 Consignação Inativos
3.2.4.0 Consignação Pensionistas
3.2.5.0 Consignação Abono Familiar
3.2.6.0 Consignação Salário-família
3.2.7.0 Consignação Juros da Dívida Pública
3.2.8.0 Consignação Contribuições de Previdência Social
3.2.9.0 Consignação Diversas Transferências Correntes
4.0.0.0 Categoria Econômica Despesas de Capital
4.1.0.0 Verba Investimentos
4.1.1.0 Consignação Obras Públicas
4.1.2.0 Consignação Serviço em Regime de Programação Especial
4.1.3.0 Consignação Equipamentos e Instalações
4.1.4.0 Consignação Material Permanente
4.1.5.0 Consignação Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais e Agrícolas
4.2.0.0 Verba Inversões Financeiras
4.2.1.0 Consignação Aquisição de Imóveis
4.2.2.0 Consignação Participação em Constituições ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
4.2.3.0 Consignação Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento
4.2.4.0 Consignação Constituição de Fundos Rotativos
4.2.5.0 Consignação Concessão de Empréstimos
4.2.6.0 Consignação Diversas Inversões Financeiras
4.3.0.0 Verba Transferência de Capital
4.3.1.0 Consignação Amortização da Dívida Pública
4.3.2.0 Consignação Auxílios Para Obras Públicas
4.3.3.0 Consignação Auxílios Para Equipamentos e Instalações
4.3.4.0 Consignação Auxílios Para Inversões Financeiras
4.3.5.0 Consignação Contribuições Diversas

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)

 

Despesas Correntes
Verba – 3.1.0.0 – Custeio
  Consignações:  
3.1.1.0 Pessoal 8.820.000
3.1.2.0 Material de Consumo 4.825.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 1.350.000
3.1.4.0 Encargos Diversos 790.000
Total da Verba 3.1.0.0 15.785.000
Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes
  Consignações:  
3.2.1.0 Subvenções Sociais 95.000
3.2.5.0 Salário Família 200.000
3.2.8.0 Contribuições de Previdência Social 500.000
Total da Verba 3.2.0.0 795.000
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 16.580.000
Despesas de Capital
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos
  Consignações:  
4.1.1.0 Obras Públicas 4.100.000
4.1.3.0 Serviços em Regime de Programação Especial 10.000
4.1.4.0 Material Permanente 2.810.000
Total da Verba 4.1.0.0 6.920.000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 6.920.000
TOTAL GERAL 23.500.000

 

Demonstração da Despesa Pelas Funções Segundo as Categorias Econômicas

 

Categorias Econômicas Governo e Administração Geral Encargos Gerais Recursos Naturais e Agropecuários Energia Educação e Cultura Trabalho, Previdência e Assistência Social Habitação e Serviços Urbanos Total Geral
Despesas Correntes  
Despesas de Custeio  
Pessoal 2.234.000 100.000 2.524.000 3.962.000 8.820.000
Material de Consumo 310.000 1.075.000 200.000 180.000 3.060.000 4.825.000
Serviços de Terceiros 1.044.000 10.000 96.000 200.000 1.350.000
Encargos Diversos 40.000 300.000 450.000 790.000
Despesas de Exercícios Anteriores
Soma das Despesas de Custeio 3.6280.000 1.175.000 210.000 3.100.000 450.000 7.222.000 15.785.000
Transferências Correntes  
Subvenções Sociais 95.000 95.000
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário-Família 200.000 200.000
Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuição de Previdência Social 500.000 500.000
Diversas Transferências Correntes
Soma das Despesas Correntes 3.628.000 1.175.000 210.00 3.100.000 1.245.000 7.222.000 16.580.000
Soma das Transferências Correntes 795.000 795.000
Despesa de Capital  
Investimentos  
Obras Públicas 2.500.000 1.600.000 2.500.000 6.600.000
Serviços em Regime de Programação Especial 10.000 10.000
Equipamentos e Instalações 2.500.000 1.600.000 2.500.000 6.600.000
Material Permanente 310.000 310.000
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
Soma dos Investimentos 310.000 2.500.000 10.000 1.600.000 2.500.000 6.920.000
Inversões Financeiras  
Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras
Soma das Inversões Financeiras
Transferência de Capital  
Amortização da Dívida Pública
Auxílios Para Equipamentos e Instalações
Auxílio Para Inversões Financeiras
Contribuições Diversas
Soma das Transferências de Capital
Soma das Despesas de Capital 310.000 2.500.000 10.000 1.600.000 2.500.000 6.920.000
Total Geral 3.938.000 2.500.000 1.175.000 220.000 4.700.000 1.245.000 9.722.000 23.500.000

Demonstração da Despesa Pelas Unidades Orçamentárias Segundo as Funções

 

Unidades Orçamentárias Governo e Administração Geral Encargos Gerais Recursos Naturais e Agropecuários Energia Educação e Cultura Trabalho, Previdência e Assistência Social Habitação e Serviços Urbanos Total Geral
Poder Legislativo  
Câmara dos Vereadores 200.000 200.000
Poder Executivo  
Gabinete do Prefeito 880.000 880.000
Setor de Expediente e Contabilidade 1.140.000 1.140.000
Fiscalização (Encargos Gerais) 1.084.000 775.000 1.859.000
Setor de Tesouraria e Fiscalização 604.000 604.000
Setor de Segurança Pública 30.000 30.000
Setor de Saúde Pública 470.000 470.000
Setor de Agricultura 1.175.000 1.175.000
Setor de Obras Públicas e Conservação 2.500.000 572.000 3.072.000
Departamento Municipal de Estradas de Rodagem 9.150.000 9.150.000
Setor de Energia Elétrica 220.000 220.000
TOTAL GERAL 3.938.000 2.500.000 1.175.000 220.000 4.700.000 1.245.000 9.722.000 23.500.000

 

Demonstração de Despesa Pelas Funções Segundo as Categorias Econômicas

 

Funções eSub-funções Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
Custeio Transferências Correntes Total Investimentos Transferências de Capital Inversões Financeiras Total
Governo e Administração Geral  
Administração 2.578.000 2.578.000 250.000 250.000 2.828.000
Poder Legislativo 190.000 190.000 10.000 10.000 200.000
Poder Executivo 830.000 830.000 50.000 50.000 880.000
Polícia e Segurança 30.000 30.000 30.000
Encargos Gerais  
Diversos 2.500.000 2.500.000 2.500.000
Recursos Naturais e Agropecuários  
Administração 1.175.000 1.175.000 1.175.000
Energia  
Energia Elétrica 210.000 210.000 10.000 10.000 220.000
Educação e Cultura  
Diversos 3.100.000 3.100.000 1.600.000 1.600.000 4.700.000
Trabalho, Previdência e Assistência Social  
Previdência Social 500.000 500.000 500.000
Inativos e Pensionistas
Salário-família e Abono Familiar 200.000 200.000 200.000
Assistência a Desvalidos e Indigentes 450.000 450.000 450.000
Diversos 95.000 95.000 95.000
Habitação e Serviços Urbanos    
Administração
Ruas e Praças Públicas 6.650.000 6.650.000 2.500.000 2.500.000 9.150.000
Diversos 572.000 572.000 572.000
TOTAL GERAL 15.785.000 795.000 16.850.000 6.920.000 6.920.000 23.500.000

 

Demonstração da Despesa Pelas Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas

 

Unidades Orçamentárias Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
Custeio Transferências Correntes Total Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital Total
Poder Legislativo  
01 Câmara dos Vereadores 190.000 190.000 10.000 10.000 200.000
Poder Executivo  
01 Gabinete do Prefeito 830.000 830.000 50.000 50.000 880.000
02 Setor de Expediente e Contabilidade 940.000 940.000 200.000 200.000 1.140.000
03 Setor de Tesouraria e Fiscalização (Encargos Gerais) 1.084.000 775.000 1.859.000 1.859.000
03 Setor de Tesouraria e Fiscalização (Despesas Próprias) 554.000 554.000 50.000 50.000 604.000
04 Setor de Segurança Pública 30.000 30.000 30.000
05 Setor de Saúde Pública 450.000 20.000 470.000 470.000
06 Setor de Educação Pública 3.100.000 3.100.000 1.600.000 1.600.000  
07 Setor de Agricultura 1.175.000 1.175.000 1.175.000
08 Setor de Obras Públicas e Conservação 572.000 572.000 2.500.000 2.500.000 3.072.000
09 Departamento Municipal de Estradas de Rodagem 6.650.000 6.650.000 2.500.000 2.500.000 9.150.000
10 Setor de Energia Elétrica 210.000 210.000 10.000 10.000 220.000
TOTAL GERAL 15.785.000 795.000 16.580.000 6.920.000 6.920.000 23.500.000

 

Códigos Designação da Despesa Parcelas Total
Geral Local
Funções Categorias Econômicas Itens Cr$ Cr$
      Poder Legislativo      
      01 – Câmara dos Vereadores      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
01 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   170.000  
01 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   10.000  
01 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   10.000  
      Soma das Despesas de Custeio     190.000
      Total das Despesas Correntes     190.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimentos      
01 4.1.4.0   Consignação: Material Permanente   10.000  
      Soma dos Investimentos     10.000
      Total das Despesas de Capital     10.000
      TOTAL GERAL     200.000
      Poder Legislativo      
      01 – Câmara de Vereadores      
      (Demonstração das Despesas, por Verba e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     170.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     10.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     10.000
      Total da Verba 3.1.0.0     190.000
      Total das Despesas Correntes     190.000
      Despesas de Capital      
      Consignação:      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
  4.1.4.0   Material Permanente   10.000  
      Total da Verba 4.1.0.0     10.000
      Total das Despesas de Capital     10.000
      TOTAL GERAL     200.000
      Poder Executivo      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     8.650.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     4.815.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     1.340.000
  3.1.4.0   Encargos Diversos     790.000
      Total da Verba 3.1.0.0     15.595.000
      Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes      
      Consignações:      
  3.2.0.0   Subvenções Sociais     95.000
  3.2.5.0   Salário-família     200.000
  3.2.8.0   Contribuições de Previdência Social     500.000
      Total da Verba 3.2.0.0     795.000
      Total das Despesas Correntes     16.390.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignações:      
  4.1.1.0   Obras Públicas     4.100.000
  4.1.2.0   Serviço em Regime de Programação Especial     10.000
  4.1.4.0   Material Permanente     2.800.000
      Total da Verba 4.1.0.0     6.910.000
      Total das Despesas de Capital     6.910.000
      TOTAL GERAL     23.500.000
      Poder Executivo      
      01 – Gabinete do Prefeito      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     750.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     80.000
      Total da Verba 3.1.0.0     830.000
      Total das Despesas Correntes     830.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.4.0   Material Permanente     50.000
      Total da Verba 4.1.0.0     50.000
      Total das Despesas de Capital     50.000
      TOTAL GERAL     880.000
      Poder Executivo      
      01 – Gabinete do Prefeito      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
03 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   750.000  
03 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   80.000  
      Soma das Despesas de Custeio     830.000
      Total das Despesas Correntes     830.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimentos      
03 4.1.4.0   Consignação: Material Permanente   50.000  
      Soma dos Investimentos     50.000
      Total das Despesas de Capital     50.000
      TOTAL GERAL     880.000
      Poder Executivo      
      02 – Setor de Expediente e Contabilidade      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     660.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     100.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     180.000
      Total da Verba 3.1.0.0     940.000
      Total das Despesas Correntes     940.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.4.0   Material Permanente     200.000
      Total da Verba 4.1.0.0     200.000
      Total das Despesas de Capital     200.000
      TOTAL GERAL     1.140.000
      Poder Executivo      
      02 – Setor de Expediente e Contabilidade      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
00 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   660.000  
00 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   100.000  
00 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   180.000  
      Soma das Despesas de Custeio     940.000
      Total das Despesas Correntes     940.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimentos      
  4.1.4.0   Consignação: Material de Expediente   200.000  
      Soma dos Investimentos     200.000
      Total das Despesas de Capital     200.000
      TOTAL GERAL     1.140.000
      Poder Executivo      
      03 – Setor da Tesouraria e Fiscalização      
      (Despesas Próprias)      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações      
  3.1.1.0   Pessoal     454.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     100.000
      Total da Verba 3.1.0.0     554.000
      Total das Despesas Correntes     554.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.4.0   Material Permanente     50.000
      Total da Verba 4.1.0.0     50.000
      Total das Despesas de Capital     50.000
      TOTAL GERAL     604.000
      Poder Executivo      
      03 – Setor de Tesouraria e Fiscalização      
      (Despesas Próprias)      
  3.0.0.0   Categoria: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
00 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   454.000  
00 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   100.000  
      Soma das Despesas de Custeio     554.000
      Total das Despesas Correntes     554.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimento      
00 4.1.4.0   Consignação: Material Permanente   50.000  
      Soma dos Investimentos     50.000
      Total das Despesas de Capital     50.000
      TOTAL GERAL     604.000
      Poder Executivo      
      03 – Setor de Tesouraria e Fiscalização      
      (Encargos Gerais)      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     200.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     200.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     674.000
  3.1.4.0   Encargos Diversos     10.000
      Total da Verba 3.1.0.0     1.084.000
      Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes      
      Consignações:      
  3.2.1.0   Subvenções Sociais     75.000
  3.2.5.0   Salário Família     200.000
  3.2.8.0   Contribuições de Previdência Social     500.000
      Total da Verba 3.2.0.0     775.000
      Total das Despesas Correntes     1.859.000
      TOTAL GERAL     1.859.000
      Poder Executivo      
      03 – Setor de Tesouraria e Fiscalização      
      (Encargos Gerais)      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
00 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   200.000  
00 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   200.000  
00 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   674.000  
00 3.1.4.0   Consignação: Encargos Diversos   10.000  
      Soma das Despesas de Custeio     1.084.000
  3.2.0.0   Verba: Transferências Correntes      
89 3.2.1.0   Consignação: Subvenções Sociais   75.000  
83 3.2.5.0   Consignação: Salário-família   200.000  
81 3.2.8.0   Consignação: Contribuições de Previdência Social   500.000  
      Soma das Transferências Correntes     775.000
      Som das Despesas Correntes     1.859.000
      TOTAL GERAL     1.859.000
      Poder Executivo      
      04 – Setor de Segurança Pública      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignação:      
  3.1.4.0   Encargos Diversos     30.000
      Total da Verba 3.1.0.0     30.000
      Total das Despesas Correntes     30.000
      TOTAL GERAL     30.000
      Poder Executivo      
      04 – Setor de Segurança Pública      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
05 3.1.4.0   Consignação: Encargos Diversos   30.000  
      Soma das Despesas de Custeio     30.000
      Total das Despesas Correntes     30.000
      TOTAL GERAL     30.000
      Poder Executivo      
      05 – Setor de Saúde Pública      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignação:      
  3.1.4.0   Encargos Diversos     450.000
      Total da Verba 3.1.0.0     450.000
      Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes      
  3.2.1.0   Subvenções Sociais     20.000
      Total da Verba 3.2.0.0     20.000
      Total das Despesas Correntes     470.000
      TOTAL GERAL     470.000
      Poder Executivo      
      05 – Setor de Saúde Pública      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
85 3.1.4.0   Consignação: Encargos Diversos   450.000  
      Soma das Despesas de Custeio     450.000
  3.2.0.0   Verba: Transferências Correntes      
89 3.2.1.0   Consignação: Subvenções Sociais   20.000  
      Soma das Transferências Correntes     20.000
      Total das Despesas Correntes     470.000
      TOTAL GERAL     470.000
      Poder Executivo      
      06 – Setor de Educação Pública      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
69 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   2.524.000  
69 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   180.000  
69 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiro   96.000  
69 3.1.4.0   Consignação: Encargos Diversos   300.000  
      Soma das Despesas de Custeio     3.100.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimentos      
69 4.1.1.0   Consignação: Obras Públicas   1.600.000  
      Soma dos Investimentos     1.600.000
      Total das Despesas de Capital     1.600.000
      TOTAL GERAL     4.700.000
      Poder Executivo      
      06 – Setor de Educação Pública      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignação)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Consignação: Pessoal     2.524.000
  3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo     180.000
  3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiro     96.000
  3.1.4.0   Consignação: Encargos Diversos     300.000
      Total da Verba 3.1.0.0     3.100.000
      Total das Despesas Correntes     3.100.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimento      
      Consignação:      
  4.1.1.0   Obras Públicas     1.600.000
      Total da Verba 4.1.0.0     1.600.000
      Total das Despesas de Capital     1.600.000
      TOTAL GERAL     4.700.000
      Poder Executivo      
      07 – Setor de Agricultura      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     100.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     1.075.000
      Total da Verba 3.1.0.0     1.175.000
      Total das Despesas Correntes     1.175.000
      TOTAL GERAL     1.175.000
      Poder Executivo      
      07 – Setor de Agricultura      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
20 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   100.000  
20 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   1.075.000  
      Somas das Despesas de Custeio     1.175.000
      Total das Despesas Correntes     1.175.000
      TOTAL GERAL     1.175.000
      Poder Executivo      
      08 – Setor de Obras Públicas e Conservação      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignação)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     512.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     60.000
      Total da Verba 3.1.0.0     572.000
      Total das Despesas Correntes     572.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.1.0   Obras Públicas     2.500.000
      Total da Verba 4.1.0.0     2.500.000
      Total das Despesas de Capital     2.500.000
      TOTAL GERAL     3.072.000
      Poder Executivo      
      08 – Setor de Obra Públicas e Conservação      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
99 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   512.000  
99 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   60.000  
      Soma das Despesas de Custeio     572.000
      Total das Despesas Correntes     572.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimentos      
19 4.1.4.0   Consignação: Obras Públicas   2.500.000  
      Somas dos Investimentos     2.500.000
      Total das Despesas de Capital     2.500.000
      TOTAL GERAL     3.072.000
      Poder Executivo      
      09 – Departamento Municipal de Estradas de Rodagem      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignação)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.1.0   Pessoal     3.450.000
  3.1.2.0   Material de Consumo     3.000.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     200.000
      Total da Verba 3.1.0.0     6.650.000
      Total das Despesas Correntes     6.650.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.1.0   Obras Públicas     2.500.000
      Total da Verba 4.1.0.0     2.500.000
      Total das Despesas de Capital     2.500.000
      TOTAL GERAL     9.150.000
      Poder Executivo      
      09 – Departamento Municipal de Estradas de Rodagem      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
95 3.1.1.0   Consignação: Pessoal   3.450.000  
95 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   3.000.000  
95 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   200.000  
      Soma das Despesas de Custeio     6.650.000
      Total das Despesas Correntes     6.650.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0.   Verba: Investimentos      
95 4.1.1.0   Consignação: Obras Públicas   2.500.000  
      Soma dos Investimentos     2.500.000
      Total das Despesas de Capital     2.500.000
      TOTAL GERAL     9.150.000
      Poder Executivo      
      10 – Setor de Energia Elétrica      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.2.0   Material de Consumo     200.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     10.000
      Total da Verba 3.1.0.0     210.000
      Total das Despesas Correntes     210.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.1.0   Obras Públicas     2.500.000
      Total da Verba 4.1.0.0     2.500.000
      Total das Despesas de Capital     2.500.000
      TOTAL GERAL     9.150.000
      Poder Executivo      
      10 – Setor de Energia Elétrica      
      (Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)      
      Despesas Correntes      
      Verba – 3.1.0.0 – Custeio      
      Consignações:      
  3.1.2.0   Material de Consumo     200.000
  3.1.3.0   Serviços de Terceiros     10.000
      Total da Verba 3.1.0.0     210.000
      Total das Despesas Correntes     210.000
      Despesas de Capital      
      Verba – 4.1.0.0 – Investimentos      
      Consignação:      
  4.1.2.0   Serviço em Regime de Programação Especial     10.000
      Total da Verba 4.1.0.0     10.000
      Total das Despesas de Capital     10.000
      TOTAL GERAL     220.000
      Poder Executivo      
      10 – Setor de Energia Elétrica      
  3.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas Correntes      
  3.1.0.0   Verba: Despesas de Custeio      
33 3.1.2.0   Consignação: Material de Consumo   200.000  
33 3.1.3.0   Consignação: Serviços de Terceiros   10.000  
      Somas das Despesas de Custeio     210.000
      Total das Despesas Correntes     210.000
  4.0.0.0   Categoria Econômica: Despesas de Capital      
  4.1.0.0   Verba: Investimentos      
33 4.1.2.0   Consignação: Serviço em Regime de Programação Especial   10.000  
      Somas dos Investimentos     10.000
      Total das Despesas de Capital     10.000
      TOTAL GERAL     220.000