Lei Ordinária 11/1963

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1963
Data da Publicação: 03/07/1963

EMENTA

  • ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963

Integra da Norma

LEI Nº 11, DE 03 DE JULHO DE 1963.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963:

ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. A Receita Geral do Município de Rio dos Cedros, para o exercício de 1963, é orçada em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiro), a qual será arrecadada em conformidade com a legislação em vigor do Município de origem e obedecendo a seguintes discriminações:

 

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Receita Ordinária Tributária
  a) Impostos: Cr$ Cr$ Cr$
0.11.1 Imposto sobre a propriedade urbana e rural 800.000,00    
0.12.1 Imposto predial 150.000,00    
0.12.1 Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter-vivos” e sua incorporação ao capital de sociedade 250.000,00    
0.17.3 Imposto sobre indústrias e profissões 850.000,00    
0.18.3 Imposto de licença 450.000,00    
0.19.7 Imposto sobre atos de economia do município e assuntos de sua competência 140.000,00    
0.27.3 Imposto sobre jogos e diversões 2.000,00    
  TOTAL DOS IMPOSTOS 2.642.000,00   2.642.000,00
  b) Taxas: Cr$ Cr$ Cr$
1.11.1 Taxa Rodoviária 450.000,00    
1.23.4 Taxas de fiscalização e serviços diversos 20.000,00    
  TOTAL DAS TAXAS 470.000,00   470.000,00
  TOTAL DE RECEITA TRIBUTÁRIA     3.112.000,00
  Patrimonial Cr$ Cr$ Cr$
2.01.0 Renda imobiliária 5.000,00    
2.02.0 Renda de capitais 1.000,00    
  TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 6.000,00   6.000,00
  Receitas Diversas Cr$ Cr$ Cr$
4.12.0 Receita de cemitério 1.000,00    
4.13.0 Receita da cota do art. 15º, §2º, da Constituição Federal 300.000,00    
4.14.0 Receita da cota sobre o Imposto do Consumo (Art. 15º, §4º, da Constituição Federal) 300.000,00    
4.15.0 Receita da cota do Imposto de Renda (Art. 15º, §5º, da Constituição Federal) 3.066.000,00    
4.18.0 Receita da cota de energia elétrica 30.000,00    
  TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 3.697.000,00   3.697.000,00
  TOTAL DAS RECEITAS ORDINÁRIAS     6.815.000,00
  Receitas Extraordinárias Cr$ Cr$ Cr$
6.12.0 Cobrança da dívida ativa   50.000,00  
6.14.0 Receita de indenização e restituições 5.000,00    
6.20.0 Contribuições diversas 50.000,00    
6.21.0 Multas 20.000,00    
6.23.0 Eventuais 60.000,00    
  TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 135.000,00 50.000,00 185.000,00
  TOTAL GERAL DA RECEITA     7.000.000,00

 

Art.2º. A Despesa Geral do Município de Rio dos Cedros, para o exercício de 1963, é fixada em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), a qual será efetuada de acordo com a classificação seguinte:

 

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total
8.0 Administração Geral Cr$ Cr$ Cr$
  Legislativo      
8.00 Câmara Municipal      
8.00.0 Pessoal fixo 36.000,00    
8.00.2 Material permanente   5.000,00  
8.00.3 Material de consumo 5.000,00    
8.00.4 Despesas diversas 104.000,00    
    145.000,00 5.000,00 150.000,00
  Executivo      
8.02 Governo      
8.02.0 Pessoal fixo 480.000,00    
8.02.2 Material permanente   10.000,00  
8.02.4 Despesas diversas 100.000,00    
    580.000,00 10.000,00 590.000,00
8.04 Administração Superior      
8.04.0 Pessoal fixo 198.000,00    
8.04.2 Material permanente   10.000,00  
8.04.3 Material de consumo 50.000,00    
8.04.4 Despesas diversas 30.000,00    
    278.000,00 10.000,00 288.000,00
8.07 Serviços Técnicos e Especializados      
8.07.0 Pessoal fixo 198.000,00    
8.07.3 Material permanente   20.000,00  
8.07.4 Material de consumo 30.000,00    
    228.000,00 20.000,00 248.000,00
8.09 Serviços Diversos      
8.09.4 Despesas diversas 40.000,00    
    40.000,00   40.000,00
  TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL     1.316.000,00
8.1 Exação e Fiscalização Financeira Cr$ Cr$ Cr$
8.10 Administração Superior      
8.10.0 Pessoal fixo 193.200,00    
8.10.2 Material permanente   5.000,00  
8.10.3 Material de consumo 26.000,00    
8.10.4 Despesas diversas 15.000,00    
    234.200,00 5.000,00 239.200,00
8.11 Serviço de Arrecadação      
8.11.0 Pessoal fixo 108.000,00    
    108.000,00   108.000,00
8.12 Serviço de Fiscalização      
8.12.4 Despesas diversas 5.000,00    
    5.000,00   5.000,00
  TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA     352.200,00
8.2 Segurança Pública e Assistência Social Cr$ Cr$ Cr$
8.25 Serviços Diversos      
8.25.4 Despesas diversas 10.000,00    
    10.000,00   10.000,00
8.28 Subvenções, Contribuições e Auxílios      
8.28.4 Despesas diversas 15.000,00    
    15.000,00   15.000,00
8.29 Assistência Social      
8.29.4 Despesas diversas 50.000,00    
    50.000,00   50.000,00
  TOTAL DOS SERIVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSINTÊNCIA SOCIAL     75.000,00
8.3 Educação Pública Cr$ Cr$ Cr$
8.33 Ensino Primário, Secundário e Complementar      
8.33.0 Pessoal fixo 1.140.000,00    
8.33.3 Material de consumo 30.000,00    
8.33.4 Despesas diversas 100.000,00    
    1.270.000,00   1.270.000,00
8.36 Serviço de Inspeção      
8.36.0 Pessoal fixo 24.000,00    
8.36.4 Despesas diversas 10.000,00    
    34.000,00   34.000,00
8.38 Subvenções, Contribuições e Auxílios      
8.38.4 Despesas diversas 71.000,00    
    71.000,00   71.000,00
8.39 Serviços Diversos      
8.39.4 Despesas diversas 150.000,00    
    150.000,00   150.000,00
  TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA     1.525.000,00
8.4 Saúde Pública Cr$ Cr$ Cr$
8.40 Administração Superior      
8.40.1 Pessoal variável 15.000,00    
    15.000,00   15.000,00
8.49 Serviços Diversos      
8.49.4 Despesas diversas 15.000,00   15.000,00
  TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA     30.000,00
8.5 Fomento Cr$ Cr$ Cr$
8.50 Administração Superior      
8.50.0 Pessoal fixo 48.000,00    
8.50.3 Material de consumo 1.000,00    
8.50.4 Despesas diversas 8.000,00    
    57.000,00   57.000,00
8.51 Fomento da Produção Vegetal      
8.51.1 Material de consumo 1.000,00    
8.51.3 Despesas diversas 4.000,00    
    5.000,00   5.000,00
8.52 Fomento da Produção Animal      
8.52.3 Material de consumo 5.000,00    
    5.000,00   5.000,00
8.59 Serviços Diversos      
8.59.4 Despesas diversas 155.000,00    
    155.000,00   155.000,00
  TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO     222.000,00
8.6 Serviços Industriais Cr$ Cr$ Cr$
8.69 Serviços Diversos      
8.69.1 Pessoal variável 2.000,00    
    2.000,00   2.000,00
8.8 Serviços de Utilidade Pública Cr$ Cr$ Cr$
8.80 Administração Superior      
8.80.0 Pessoal fixo 193.200,00    
8.80.2 Material permanente   10.000,00  
8.80.3 Material de consumo 15.000,00    
8.80.4 Despesas diversas 50.000,00    
    258.200,00 10.000,00 268.200,00
8.81 Construção e Conservação de Logradouros Públicos      
8.81.1 Pessoal variável 50.000,00    
8.81.3 Material de consumo 50.000,00    
8.81.4 Despesas diversas 50.000,00    
    150.000,00   150.000,00
8.82 Departamento Municipal de Estradas de Rodagem      
8.82.1 Pessoal variável 1.190.000,00    
8.82.3 Material de consumo 700.000,00    
8.82.4 Despesas diversas 25.000,00    
    1.915.000,00   1.915.000,00
8.85 Serviços de Limpeza Pública      
8.85.1 Pessoal variável 20.000,00    
8.85.3 Material de consumo 10.000,00    
8.85.4 Despesas diversas 20.000,00    
    50.000,00   50.000,00
8.87 Construção e Conservação de Próprios Públicos em Geral      
8.87.4 Despesas diversas 150.000,00    
    150.000,00   150.000,00
8.88 Iluminação Pública      
8.84.4 Despesas diversas 100.000,00    
    100.000,00   100.000,00
8.89 Serviços Diversos      
8.89.4 Despesas diversas 380.000,00    
    380.000,00   380.000,00
  TOTAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA     3.013.200,00
8.9 Encargos Diversos Cr$ Cr$ Cr$
8.92 Indenizações, Reposições e Restituições      
8.92.4 Despesas diversas 2.000,00    
    2.000,00   2.000,00
8.93 Encargos Transitórios      
8.93.0 Pessoal fixo 188.000,00    
8.93.4 Despesas diversas 15.000,00    
    203.000,00   203.000,00
8.94 Prêmio de Seguro e Indenização por Acidente      
8.94.4 Despesas diversas 100.000,00    
    100.000,00   100.000,00
8.98 Subvenções, Contribuições e Auxílios      
8.98.4 Despesas diversas 50.000,00    
    50.000,00   50.000,00
8.99 Diversos      
8.99.4 Despesas diversas 109.600,00    
    109.600,00   109.600,00
  TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS     464.600,00
  TOTAL GERAL DAS DESPESAS     7.000.000,00

 

Art.3º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar operações de crédito até um terço (%u2153) da previsão orçamentária, como antecipação da Receita.
Art.4º. É o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de quarenta por cento (40%) da despesa variável e a anular idêntica percentagem, em dotações que, no decorrer do exercício, se tornarem parcialmente desnecessárias.
Art.5º. Revogado as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor no dia 03 de Julho de 1963.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de Julho de 1963.

ALFREDO BERRI
Prefeito Municipal

Registrada a presente Lei nesta secretaria e publicada no local de costume da Prefeitura Municipal, em 03 de Agosto de 1963.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS
BALANCETE DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1963

 

Código Geral Denominação Incidência Total %
0 1 2 3 4
  Impostos Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
0.11.1 Imposto sobre a propriedade territorial urbana e rural   800.000,00          
0.12.1 Imposto predial   150.000,00          
0.16.1 Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter-vivos” e sua incorporação ao capital de sociedade   250.000,00          
0.17.3 Imposto de indústria e profissões       850.000,00      
0.18.3 Imposto de licença       450.000,00      
0.19.7 Imposto sobre atos de economia do município e assuntos de sua competência 140.000,00            
0.27.3 Impostos sobre jogos e diversões       2.000,00      
  TOTAL DOS IMPOSTOS 140.000,00 1.200.000,00   1.302.000,00   2.642.000,00 37,74
  Taxas Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
1.11.1 Taxa rodoviária   450.000,00          
1.23.4 Taxas de fiscalização e serviços diversos         20.000,00    
  TOTAL DE TAXAS   450.000,00     20.000,000 470.000,00 6,71
  Diversos Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
2.01.0 Renda imobiliária 5.000,00            
2.02.0 Renda de capitais 1.000,00            
4.12.0 Receita de cemitérios 1.000,00            
4.13.0 Receita da cota do Art. 15º, §2º, da Constituição Federal 300.000,00            
4.14.0 Receita da cota sobre Imposto de Consumo (Art. 15º, §4º, da Constituição Federal) 300.000,00            
4.15.0 Receita da cota sobre Imposto de Renda (Art. 15º, §5º, da Constituição Federal) 3.066.000,00            
4.18.0 Receita da cota de energia elétrica 30.000,00            
6.12.0 Cobrança de dívida ativa 50.000,00            
6.14.0 Receita de indenizações e restituições 5.000,00            
6.20.0 Contribuições diversas 50.000,00            
6.21.0 Multas 20.000,00            
6.23.0 Eventuais 60.000,00            
  TOTAL DAS RENDAS DIVERSAS 3.888.000,00           55,55
  TOTAL GERAL 4.028.000,00 1.650.000,00   1.302.000,00 20.000,00 7.000.000,00 100%
    57,54% 23,57% 0% 18,20% 0,29% 100%  

 

Algarismo da Receita: Incidência dos Impostos e Taxas

 

Sem Classificação 0
Propriedade 1
Circulação de Riqueza 2
Atividade do Contribuinte 3
Resultado da Atividade do Estado 4

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de Julho de 1963. ALBANO MATTEDIRespondendo pela Contadoria ALFREDO BERRIPrefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROSANÁLISE DOS SERVIÇOS POR ELEMENTOS – EXERCÍCIO DE 1963

Código Geral Serviços Pessoal Fixo Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Total %
8.0 Administração Geral Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.00 Câmara Municipal 36.000,00   5.000,00 5.000,00 104.000,00 150.000,00  
8.02 Governo 480.000,00   10.000,00   100.000,00 590.000,00  
8.04 Administração Superior 198.000,00   10.000,00 50.000,00 30.000,00 288.000,00  
8.07 Serviços Técnicos e Especializados 198.000,00   20.000,00 30.000,00   248.000,00  
8.09 Serviços Diversos         40.000,00 40.000,00  
  TOTAL 912.000,00   45.000,00 85.000,00 274.000,00 1.316.000,00 18,800
8.1 Exação e Fiscalização Financeira Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.10 Administração Superior 193.200,00   5.000,00 26.000,00 15.000,00 239.200,00  
8.11 Serviço de Arrecadação 108.000,00         108.000,00  
8.12 Serviço de Fiscalização         5.000,00 5.000,00  
  TOTAL 301.200,00   5.000,00 26.000,00 20.000,00 352.200,00 5,301
8.2 Segurança Pública e Assistência Social Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.25 Serviços Diversos         10.000,00 10.000,00  
8.28 Subvenções, Contribuições e Auxílios         15.000,00 15.000,00  
8.29 Assistência Social         50.000,00 50.000,00  
  TOTAL         75.000,00 75.000,00 1,071
8.3 Educação Pública Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.33 Ensino Primário, Secundário e Complementar 1.140.000,00     30.000,00 100.000,00 1.270.000,00  
8.36 Serviço de Inspeção 24.000,00       10.000,00 34.000,00  
8.38 Subvenções, Contribuições e Auxílios         71.000,00 71.000,00  
8.39 Serviços Diversos         150.000,00 150.000,00  
  TOTAL 1.164.000,00     30.000,00 331.000,00 1.525.000,00 21,785
8.4 Saúde Pública Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.49 Serviços Diversos   15.000,00     15.000,00 30.000,00  
  TOTAL   15.000,00     15.000,00 30.000,00 0,430
8.5 Fomento Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.50 Administração Superior 48.000,00     1.000,00 8.000,00 57.000,00  
8.51 Fomento Produção Vegetal       1.000,00 4.000,00 5.000,00  
8.52 Fomento Produção Animal       5.000,00   5.000,00  
8.59 Serviços Diversos         155.000,00 155.000,00  
  TOTAL 48.000,00     7.000,00 167.000,00 222.000,00 3,171
8.6 Serviços Industriais Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.69 Serviços Diversos   2.000,00       2.000,00  
  TOTAL   2.000,00       2.000,00 0,029
8.8 Serviços de Utilidade Pública Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.80 Administração Superior 193.200,00   10.000,00 15.000,00 50.000,00 268.200,00  
8.81 Construção e Conservação de Logradouros Públicos   50.000,00   50.000,00 50.000,00 150.000,00  
8.82 Construção e Conservação de Estradas e Pontes   1.190.000,00   700.000,00 25.000,00 1915.000,00  
8.85 Serviços de Limpeza Pública   20.000,00   10.000,00 20.000,00 50.000,00  
8.87 Construção e Conservação de Próprios Públicos em Geral         150.000,00 150.000,00  
8.88 Iluminação Pública         100.000,00 100.000,00  
8.89 Serviços Diversos         380.000,00 380.000,00  
  TOTAL 193.200,00 1.260.000,00 10.000,00 775.000,00 775.000,00 3.013.000,00 43,045
8.9 Encargos Diversos Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$  
8.92 Indenizações, Reposições e Restituições         2.000,00 2.000,00  
8.93 Encargos Transitórios 188.000,00       15.000,00 203.000,00  
8.94 Prêmio de Seguro e Indenização por Acidente         100.000,00 100.000,00  
8.98 Subvenções, Contribuições e Auxílios         50.000,00 50.000,00  
8.99 Diversos         109.600,00 109.600,00  
  TOTAL 188.000,00       276.600,00 464.600,00 6,637
  TOTAL GERAL 2.806.400,00 1.277.000,00 60.000,00 923.000,00 1.933.600,00 7.000.000,00 100

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de Julho de 1963.

ALBANO MATTEDI
Responsável pela Contadoria

ALFREDO BERRI
Prefeito Municipal