DECRETO Nº 3.670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA

• CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso V, e, artigo 70, inciso I, letra “a” da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, e, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.853, de 25 de fevereiro de 2015;

DECRETA:

Art.1º. Constitui o novo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, instituído pela Lei Ordinária nº 1.853 de 25 de fevereiro de 2015:

I. Representantes do Poder Público Municipal:

a. Da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social:
Titular: Ângela Aparecida Barbosa
Suplente: Miria Eliete Schmid Floriani
b. Da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Joanita Odorizzi Grande
Suplente: Cláudia Mossmann
c. Da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Paulo Bindelli
Suplente: Dionei Zobolli
d. Da Diretoria Municipal da Cultura:
Titular: Jarbas Dallabrida
Suplente: Cristian Dos Santos Giese
e. Da Diretoria Municipal de Esportes:
Titular: Eduardo Valdir Moser
Suplente: Jose Alessandro Bernardo Bagio

II. Representantes de Entidades não Governamentais:

a. Representantes de Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Arno Depin
Suplente: Mauro Nardelli
b. Representantes de Grupo de Idosos Alegria de Viver
Titular: Anita Dallabrida
Suplente: Olívio Lazzarini
c. Representantes da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição
Titular: Venicio Demarchi
Suplente: Neusa Lenzi
d. Representantes da Pastoral da Saúde:
Titular: Roseli Lunelli Bertelli
Suplente: Isaura Maria Dalmônico
e. Representantes da Fundação Hospitalar de Rio dos Cedros:
Titular: Doralice Panini
Suplente: Gelásio Menestrina

Art.2º. Os membros do Conselho terão um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados.

Art.3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.253 de 31 de agosto de 2021.

Rio dos Cedros, 21 de fevereiro de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 21 de fevereiro de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete