DECRETO Nº 3.616, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MARISTELA MARCELLO BERTOLDI e SIMONE DANIELA DE SOUZA, SITUADO DO LADO PAR DA RUA PE. JOÃO BAPTISTA DELSALE E INÍCIO COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-406, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.616, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MARISTELA MARCELLO BERTOLDI e SIMONE DANIELA DE SOUZA, SITUADO DO LADO PAR DA RUA PE. JOÃO BAPTISTA DELSALE E INÍCIO COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-406, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária Municipal nº 233/1980, Lei Complementar Municipal nº 269/2015, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade do MARISTELA MARCELLO BERTOLDI, CPF 015.851.039-93, RG 3.064.098-SSP/SC, nascida em 09/09/1973, filha de Veroni Sebastião Marcello e Tereza Marcello, brasileira, separada judicialmente, sócia de empresa, residente e domiciliada na Rodovia BR-470, nº 1.919, bairro Rio Morto, na cidade de Indaial, deste Estado; e, à SIMONE DANIELA DE SOUZA, CPF 041.221.079-70, CNH 03670835057-DETRAN/SC, nascida em 23/11/1982, filha de Nicolau Osmar de Souza e Maria Ivone de Souza, brasileira, solteira, maior, gerente de vendas, residente e domiciliada na rua Osnildo de Oliveira, nº 142, bairro Passo Manso, na cidade de Blumenau, deste Estado, contendo a área total escriturada de 4.982,02M² (quatro mil novecentos e oitenta e dois metros e dois decímetros quadrados) fracionado em 02 (duas) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº D20/2024.
Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 35.890, Lv. 2, e está assim constituído;
§1º. 4.982,02M² (quatro mil novecentos e oitenta e dois metros e dois decímetros quadrados) de área distribuída em 02 (duas) áreas, assim constituídas;
ÁREA 01: 2.491,01 m² (dois mil, quatrocentos e noventa e um metros e um decímetro quadrado)
PERÍMETRO: 195,14 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado do lado par da rua Pe. João Baptista Delsale, distando em 26,13 metros com o final da rua Pe. João Baptista Delsale e o início com o lado par da Rodovia Municipal RCD-406.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22

Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: de coordenadas N 7.059.944,972 e E 663.681,735; 49°21’23,5849″ W e 26°34’18,3237″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, seguindo pelo lado direito com azimute de 23°03’46”, em uma distância de 50,12m, confrontando com a propriedade de Pedro Barbosa dos Santos, Matrícula n° 2.214, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P2 de coordenadas N 7.059.991,085m e E 663.701,368m; 49°21’22,8968″ W e 26°34’16,8172″ S, deste segue à direita em linha reta pelos fundos com azimute de 113°03’46”, e com ângulo interno de 90°00’00” em uma distância de 15,20m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P3 de coordenadas N 7.059.985,132m e E 663.715,349m; 49°21’22,3889″ W e 26°34’17,0048″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 121°22’36”, e com ângulo interno de 171°41’10” em uma distância de 8,13m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P4 de coordenadas N 7.059.980,901m e E 663.722,287m; 49°21’22,1362″ W e 26°34’17,1393″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 118°20’04”, e com ângulo interno de 183°02’33” em uma distância de 5,01m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P5 de coordenadas N 7.059.978,522m e E 663.726,699m; 49°21’21,9757″ W e 26°34’17,2148″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 127°01’42”, e com ângulo interno de 171°18’21” em uma distância de 7,07m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.059.974,265m e E 663.732,342m; 49°21’21,7698″ W e 26°34’17,3508″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 128°36’41”, e com ângulo interno de 178°25’02” em uma distância de 7,23m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.059.969,755m e E 663.737,990m; 49°21’21,5636″ W e 26°34’17,4950″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 124°28’01”, e com ângulo interno de 184°08’39” em uma distância de 3,69m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.059.967,663m e E 663.741,037m; 49°21’21,4526″ W e 26°34’17,5616″ S, deste segue em linha reta com azimute de 124°28’01”, e com ângulo interno de 180°00’00” em uma distância de 3,56m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P9 de coordenadas N 7.059.965,650m e E 663.743,970m; 49°21’21,3457″ W e 26°34’17,6258″ S, deste segue à direita em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 203°09’55”, e com ângulo interno de 101°18’06” em uma distância de 45,54m, confrontando com a Área 02 do proprietário; até o ponto P10 de coordenadas N 7.059.923,782m e E 663.726,055m; 49°21’21,9736″ W e 26°34’18,9937″ S, deste segue à direita em linha reta pela frente com azimute de 291°23’03”, e com ângulo interno de 91°46’52” em uma distância de 3,49m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P11 de coordenadas N 7.059.925,055m e E 663.722,804m; 49°21’22,0916″ W e 26°34’18,9536″ S, deste segue em linha reta com azimute de 291°23’03”, e com ângulo interno de 180°00’00” em uma distância de 8,34m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P12 de coordenadas N 7.059.928,095m e E 663.715,042m; 49°21’22,3735″ W e 26°34’18,8581″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 287°07’16”, e com ângulo interno de 184°15’48” em uma distância de 11,22m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P13 de coordenadas N 7.059.931,398m e E 663.704,318m; 49°21’22,7626″ W e 26°34’18,7553″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 293°42’42”, e com ângulo interno de 173°24’34” em uma distância de 12,65m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P14 de coordenadas N 7.059.936,486m e E 663.692,734m; 49°21’23,1835″ W e 26°34’18,5948″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 307°27’38”, e com ângulo interno de 166°15’04” em uma distância de 11,14m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P15 de coordenadas N 7.059.943,263m e E 663.683,889m; 49°21’23,5062″ W e 26°34’18,3783″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 308°25’34”, e com ângulo interno de 179°02’04” em uma distância de 2,75m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P1 de coordenadas N 7.059.944,972 e E 663.681,735; 49°21’23,5849″ W e 26°34’18,3237″ S, deste segue à direita com ângulo interno de 105°21’48” com o início da descrição do perímetro de 195,14m.

Vértice Latitude Longitude Confrontante a vante Distância a vante Complemento
P1 26°34’18,3237″ S 49°21’23,5849″ W Propriedade de Pedro Barbosa dos Santos, Matrícula n° 2.214, L° 2, CNS 10.416-6 50,12
P2 26°34’16,8172″ S 49°21’22,8968″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 15,20
P3 26°34’17,0048″ S 49°21’22,3889″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 8,13
P4 26°34’17,1393″ S 49°21’22,1362″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 5,01
P5 26°34’17,2148″ S 49°21’21,9757″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 7,07
P6 26°34’17,3508″ S 49°21’21,7698″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 7,23
P7 26°34’17,4950″ S 49°21’21,5636″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 3,69
P8 26°34’17,5616″ S 49°21’21,4526″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 3,56
P9 26°34’17,6258″ S 49°21’21,3457″ W Área 02 do proprietário 45,54
P10 26°34’18,9937″ S 49°21’21,9736″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 3,49
P11 26°34’18,9536″ S 49°21’22,0916″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 8,34
P12 26°34’18,8581″ S 49°21’22,3735″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 11,22
P13 26°34’18,7553″ S 49°21’22,7626″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 12,65
P14 26°34’18,5948″ S 49°21’23,1835″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 11,14
P15 26°34’18,3783″ S 49°21’23,5062″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 2,75
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3352

ÁREA 02: 2.491,01 m² (dois mil, quatrocentos e noventa e um metros e um decímetro quadrados)
PERÍMETRO: 236,18 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado do lado par da rua Pe. João Baptista Delsale, distando em 75,72 metros com o final da rua Pe. João Baptista Delsale e o início com o lado par da Rodovia Municipal RCD-406.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22

Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: de coordenadas N 7.059.923,782m e E 663.726,055m; 49°21’21,9736″ W e 26°34’18,9937″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, seguindo pelo lado direito com azimute de 23°09’55”, em uma distância de 45,54m, confrontando com a Área 01 do proprietário; até o ponto P2 de coordenadas N 7.059.965,650m e E 663.743,970m; 49°21’21,3457″ W e 26°34’17,6258″ S, deste segue à direita em linha reta pelos fundos com azimute de 124°28’01”, e com ângulo interno de 78°41’54” em uma distância de 0,14m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P3 de coordenadas N 7.059.965,572m e E 663.744,083m; 49°21’21,3416″ W e 26°34’17,6283″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 126°41’53”, e com ângulo interno de 177°46’08” em uma distância de 6,67m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P4 de coordenadas N 7.059.961,584m e E 663.749,435m; 49°21’21,1463″ W e 26°34’17,7557″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 132°49’03”, e com ângulo interno de 173°52’50” em uma distância de 11,61m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P5 de coordenadas N 7.059.953,694m e E 663.757,949m; 49°21’20,8350″ W e 26°34’18,0085″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 135°58’41”, e com ângulo interno de 176°50’21” em uma distância de 5,89m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.059.949,461m e E 663.762,040m; 49°21’20,6852″ W e 26°34’18,1443″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 142°35’59”, e com ângulo interno de 173°22’42” em uma distância de 7,46m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.059.943,535m e E 663.766,571m; 49°21’20,5187″ W e 26°34’18,3350″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 147°06’47”, e com ângulo interno de 175°29’11” em uma distância de 6,74m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.059.937,876m e E 663.770,230m; 49°21’20,3839″ W e 26°34’18,5173″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 154°25’36”, e com ângulo interno de 172°41’11” em uma distância de 0,23m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P9 de coordenadas N 7.059.937,672m e E 663.770,328m; 49°21’20,3803″ W e 26°34’18,5239″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 141°53’18”, e com ângulo interno de 192°32’18” em uma distância de 52,20m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P10 de coordenadas N 7.059.896,599m e E 663.802,546m; 49°21’19,1970″ W e 26°34’19,8450″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 130°56’48”, e com ângulo interno de 190°56’30” em uma distância de 7,56m, confrontando com a propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P11 de coordenadas N 7.059.891,648m e E 663.808,253m; 49°21’18,9885″ W e 26°34’20,0034″ S, deste segue à direita em linha reta pela frente com azimute de 290°40’20”, e com ângulo interno de 20°16’28” em uma distância de 10,19m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P12 de coordenadas N 7.059.895,244m e E 663.798,722m; 49°21’19,3346″ W e 26°34’19,8906″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 270°11’04”, e com ângulo interno de 200°29’17” em uma distância de 10,86m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P13 de coordenadas N 7.059.895,279m e E 663.787,867m; 49°21’19,7268″ W e 26°34’19,8940″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 262°12’10”, e com ângulo interno de 187°58’53” em uma distância de 9,20m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P14 de coordenadas N 7.059.894,031m e E 663.778,756m; 49°21’20,0555″ W e 26°34’19,9383″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 270°30’51”, e com ângulo interno de 171°41’19” em uma distância de 7,69m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P15 de coordenadas N 7.059.894,100m e E 663.771,071m; 49°21’20,3332″ W e 26°34’19,9393″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 299°16’39”, e com ângulo interno de 151°14’13” em uma distância de 7,57m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P16 de coordenadas N 7.059.897,800m e E 663.764,472m; 49°21’20,5734″ W e 26°34’19,8218″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 311°25’23”, e com ângulo interno de 167°51’16” em uma distância de 9,30m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P17 de coordenadas N 7.059.903,951m e E 663.757,502m; 49°21’20,8281″ W e 26°34’19,6249″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 308°44’10”, e com ângulo interno de 182°41’13” em uma distância de 13,30m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P18 de coordenadas N 7.059.912,276m e E 663.747,124m; 49°21’21,2069″ W e 26°34’19,3587″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 300°53’36”, e com ângulo interno de 187°50’34” em uma distância de 11,42m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P19 de coordenadas N 7.059.918,137m e E 663.737,327m; 49°21’21,5637″ W e 26°34’19,1724″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 297°17’34”, e com ângulo interno de 183°36’01” em uma distância de 11,13m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P20 de coordenadas N 7.059.923,243m e E 663.727,433m; 49°21’21,9235″ W e 26°34’19,0106″ S, deste segue à esquerda com azimute de 291°23’03”, e com ângulo interno de 185°54’31” em uma distância de 1,48m, confrontando com o lado par da rua Pe. João Baptista Delsale; até o ponto P1 de coordenadas N 7.059.923,782m e E 663.726,055m; 49°21’21,9736″ W e 26°34’18,9937″ S; deste segue à direita com ângulo interno de 88°13’08” com o início da descrição do perímetro de 236,18m.
Vértice Latitude Longitude Confrontante a vante Distância a vante Complemento
P1 26°34’18,9937″ S 49°21’21,9736″ W Área 01 do proprietário 45,54
P2 26°34’17,6258″ S 49°21’21,3457″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 0,14
P3 26°34’17,6283″ S 49°21’21,3416″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 6,67
P4 26°34’17,7557″ S 49°21’21,1463″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 11,61
P5 26°34’18,0085″ S 49°21’20,8350″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 5,89
P6 26°34’18,1443″ S 49°21’20,6852″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 7,46
P7 26°34’18,3350″ S 49°21’20,5187″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 6,74
P8 26°34’18,5173″ S 49°21’20,3839″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 0,23
P9 26°34’18,5239″ S 49°21’20,3803″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 52,20
P10 26°34’19,8450″ S 49°21’19,1970″ W Propriedade de Alonsio Vizentainer, Matrícula n° 20.668, L° 2, CNS 10.416-6 7,56
P11 26°34’20,0034″ S 49°21’18,9885″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 10,19
P12 26°34’19,8906″ S 49°21’19,3346″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 10,86
P13 26°34’19,8940″ S 49°21’19,7268″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 9,20
P14 26°34’19,9383″ S 49°21’20,0555″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 7,69
P15 26°34’19,9393″ S 49°21’20,3332″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 7,57
P16 26°34’19,8218″ S 49°21’20,5734″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 9,30
P17 26°34’19,6249″ S 49°21’20,8281″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 13,30
P18 26°34’19,3587″ S 49°21’21,2069″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 11,42
P19 26°34’19,1724″ S 49°21’21,5637″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 11,13
P20 26°34’19,0106″ S 49°21’21,9235″ W Lado par da rua Pe. João Baptista Delsale 1,48
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3353

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 268, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. MARISTELA MARCELLO BERTOLDI, CPF 015.851.039-93, RG 3.064.098-SSP/SC, nascida em 09/09/1973, filha de Veroni Sebastião Marcello e Tereza Marcello, brasileira, separada judicialmente, sócia de empresa, residente e domiciliada na Rodovia BR-470, nº 1.919, bairro Rio Morto, na cidade de Indaial, deste Estado; e, à SIMONE DANIELA DE SOUZA, CPF 041.221.079-70, CNH 03670835057-DETRAN/SC, nascida em 23/11/1982, filha de Nicolau Osmar de Souza e Maria Ivone de Souza, brasileira, solteira, maior, gerente de vendas, residente e domiciliada na rua Osnildo de Oliveira, nº 142, bairro Passo Manso, na cidade de Blumenau, deste Estado, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 12 de setembro de 2024.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 12 de setembro de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete