DECRETO Nº 3.598, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/08/2024
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 28.413, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EDGAR TESKE E ELZITA TESKE, e dá outras providências.
Integra da norma
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DECRETO Nº 3.598, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 28.413, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EDGAR TESKE E ELZITA TESKE, e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-426 e a Rodovia Municipal RCD-425, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de EDGAR TESKE, CPF 217.888.559-49, RG 2.749.779-SSP/SC, nascido em 02 de outubro de 1946, filho de Oto Teske e Alida Teske, hoje aposentado, casado desde 26 de setembro de 1964, pelo regime da comunhão de bens anteriormente à vigência da Lei n° 6515/77, com ELZITA TESKE, CPF 017.175.749-12, RG 3.566.777-0-SSP/SC, nascida em 19 de julho de 1947, filha de Gustav Gaulke e Irma Gaulke, brasileira, aposentada, residentes e domiciliados na localidade de Rio Ada, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado.
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-426 e a Rodovia Municipal RCD-425, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº28.413, livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
ÁREA À DESAPROPRIAR PARA A RODOVIA MUNICIPAL RCD-426: 8.166,71 m² (oito mil e cento e sessenta e seis metros e setenta e um decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 1.386,89 metros.
LOCALIZAÇÃO: A área a desapropriar, situada no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426, distando 252,32m da esquina formada pelo lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426 e pelo lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-110.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice QXVH-M-0141 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°15’53,171″ de latitude -26°40’03,143″ e de altitude 156.58m, deste segue pela frente confrontando com a Rodovia Municipal RCD-426 com azimute de 351°53′ em uma distância de 12,00m, até o vértice QXVH-V-0399 de longitude -49°15’53,238″ de latitude -26°40’02,758″ e de altitude 156.83m, deste segue pelo lado esquerdo confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 258°52′ em uma distância de 7,85m até o vértice QXVH-V-0400 de longitude -49°15’53,516″ de latitude -26°40’02,807″ e de altitude 157.62m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 270°26′ em uma distância de 8,45m até o vértice QXVH-V-0401 de longitude -49°15’53,822″ de latitude -26°40’02,805″ e de altitude 158.52m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 279°11′ em uma distância de 8,6m até o vértice QXVH-V-0402 de longitude -49°15’54,129″ de latitude -26°40’02,760″ e de altitude 159.34m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 285°57′ em uma distância de 25,48m até o vértice QXVH-V-0403 de longitude -49°15’55,015″ de latitude -26°40’02,532″ e de altitude 162.59m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 296°19′ em uma distância de 6,23m até o vértice QXVH-V-0404 de longitude -49°15’55,217″ de latitude -26°40’02,443″ e de altitude 163.6m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 306°36′ em uma distância de 7,74m até o vértice QXVH-V-0405 de longitude -49°15’55,441″ de latitude -26°40’02,293″ e de altitude 164.46m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 310°15′ em uma distância de 17,01m até o vértice QXVH-V-0406 de longitude -49°15’55,911″ de latitude -26°40’01,935″ e de altitude 165.61m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 309°02′ em uma distância de 47,19m até o vértice QXVH-V-0407 de longitude -49°15’57,236″ de latitude -26°40’00,970″ e de altitude 169.82m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 302°45′ em uma distância de 15,08m até o vértice QXVH-V-0408 de longitude -49°15’57,695″ de latitude -26°40’00,704″ e de altitude 171.73m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 306°28′ em uma distância de 8,51m até o vértice QXVH-V-0409 de longitude -49°15’57,942″ de latitude -26°40’00,540″ e de altitude 172.76m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 313°29′ em uma distância de 11,19m até o vértice QXVH-V-0410 de longitude -49°15’58,236″ de latitude -26°40’00,290″ e de altitude 173.96m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 310°17′ em uma distância de 13,64m até o vértice QXVH-V-0411 de longitude -49°15’58,612″ de latitude -26°40’00,003″ e de altitude 174.93m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 300°56′ em uma distância de 14,53m até o vértice QXVH-V-0412 de longitude -49°15’59,063″ de latitude -26°39’59,761″ e de altitude 176.3m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 306°00′ em uma distância de 17,82m até o vértice QXVH-V-0413 de longitude -49°15’59,584″ de latitude -26°39’59,420″ e de altitude 177.73m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 302°36′ em uma distância de 9,56m até o vértice QXVH-V-0414 de longitude -49°15’59,875″ de latitude -26°39’59,253″ e de altitude 178.4m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 286°16′ em uma distância de 8,28m até o vértice QXVH-V-0415 de longitude -49°16’00,163″ de latitude -26°39’59,177″ e de altitude 178.66m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 273°15′ em uma distância de 10,8m até o vértice QXVH-V-0416 de longitude -49°16’00,553″ de latitude -26°39’59,157″ e de altitude 179.0m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 257°09′ em uma distância de 10,63m até o vértice QXVH-V-0417 de longitude -49°16’00,927″ de latitude -26°39’59,234″ e de altitude 179.4m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 248°05′ em uma distância de 19,64m até o vértice QXVH-V-0418 de longitude -49°16’01,586″ de latitude -26°39’59,472″ e de altitude 179.9m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 247°57′ em uma distância de 22,49m até o vértice QXVH-V-0419 de longitude -49°16’02,340″ de latitude -26°39’59,747″ e de altitude 180.78m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 252°28′ em uma distância de 26,92m até o vértice QXVH-V-0420 de longitude -49°16’03,269″ de latitude -26°40’00,010″ e de altitude 183.53m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 255°35′ em uma distância de 18,63m até o vértice QXVH-V-0421 de longitude -49°16’03,921″ de latitude -26°40’00,161″ e de altitude 185.27m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 247°00′ em uma distância de 4,95m até o vértice QXVH-V-0422 de longitude -49°16’04,086″ de latitude -26°40’00,224″ e de altitude 185.77m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 235°53′ em uma distância de 7,97m até o vértice QXVH-V-0423 de longitude -49°16’04,324″ de latitude -26°40’00,369″ e de altitude 186.76m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 224°43′ em uma distância de 9,83m até o vértice QXVH-V-0424 de longitude -49°16’04,574″ de latitude -26°40’00,596″ e de altitude 187.66m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 210°47′ em uma distância de 17,59m até o vértice QXVH-V-0425 de longitude -49°16’04,900″ de latitude -26°40’01,087″ e de altitude 188.64m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 199°07′ em uma distância de 15,69m até o vértice QXVH-V-0426 de longitude -49°16’05,086″ de latitude -26°40’01,568″ e de altitude 189.52m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 187°15′ em uma distância de 11,87m até o vértice QXVH-V-0427 de longitude -49°16’05,140″ de latitude -26°40’01,951″ e de altitude 190.88m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 198°28′ em uma distância de 5,76m até o vértice QXVH-V-0428 de longitude -49°16’05,206″ de latitude -26°40’02,128″ e de altitude 191.43m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 195°00′ em uma distância de 1,98m até o vértice QXVH-V-0429 de longitude -49°16’05,225″ de latitude -26°40’02,191″ e de altitude 192.08m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 226°35′ em uma distância de 3,94m até o vértice QXVH-V-0430 de longitude -49°16’05,328″ de latitude -26°40’02,279″ e de altitude 192.95m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 255°23′ em uma distância de 2,05m até o vértice QXVH-V-0431 de longitude -49°16’05,400″ de latitude -26°40’02,296″ e de altitude 193.47m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 284°53′ em uma distância de 6,11m até o vértice QXVH-V-0432 de longitude -49°16’05,614″ de latitude -26°40’02,245″ e de altitude 193.77m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 298°33′ em uma distância de 10,43m até o vértice QXVH-V-0433 de longitude -49°16’05,945″ de latitude -26°40’02,083″ e de altitude 194.74m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 287°57′ em uma distância de 8,31m até o vértice QXVH-V-0434 de longitude -49°16’06,231″ de latitude -26°40’01,999″ e de altitude 195.28m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 283°13′ em uma distância de 17,27m até o vértice QXVH-V-0435 de longitude -49°16’06,839″ de latitude -26°40’01,871″ e de altitude 196.55m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 278°04′ em uma distância de 28,95m até o vértice QXVH-V-0436 de longitude -49°16’07,875″ de latitude -26°40’01,739″ e de altitude 199.22m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 280°50′ em uma distância de 13,75m até o vértice QXVH-V-0437 de longitude -49°16’08,364″ de latitude -26°40’01,655″ e de altitude 200.65m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 286°53′ em uma distância de 9,36m até o vértice QXVH-V-0438 de longitude -49°16’08,688″ de latitude -26°40’01,566″ e de altitude 201.5m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 288°01′ em uma distância de 15,67m até o vértice QXVH-V-0439 de longitude -49°16’09,226″ de latitude -26°40’01,409″ e de altitude 203.06m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 280°11′ em uma distância de 12,04m até o vértice QXVH-V-0440 de longitude -49°16’09,655″ de latitude -26°40’01,340″ e de altitude 204.53m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 271°37′ em uma distância de 12,61m até o vértice QXVH-V-0441 de longitude -49°16’10,111″ de latitude -26°40’01,328″ e de altitude 206.3m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 270°31′ em uma distância de 13,24m até o vértice QXVH-V-0442 de longitude -49°16’10,590″ de latitude -26°40’01,324″ e de altitude 211.8m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 291°15′ em uma distância de 3,97m até o vértice QXVH-V-0443 de longitude -49°16’10,724″ de latitude -26°40’01,277″ e de altitude 212.21m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 337°53′ em uma distância de 2,01m até o vértice QXVH-V-0444 de longitude -49°16’10,751″ de latitude -26°40’01,217″ e de altitude 210.78m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 34°14′ em uma distância de 5,39m até o vértice QXVH-V-0445 de longitude -49°16’10,641″ de latitude -26°40’01,072″ e de altitude 211.96m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 06°51′ em uma distância de 7,45m até o vértice QXVH-V-0446 de longitude -49°16’10,609″ de latitude -26°40’00,832″ e de altitude 214.05m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 02°28′ em uma distância de 13,2m até o vértice QXVH-V-0447 de longitude -49°16’10,589″ de latitude -26°40’00,404″ e de altitude 216.62m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 352°25′ em uma distância de 16,74m até o vértice QXVH-V-0448 de longitude -49°16’10,668″ de latitude -26°39’59,864″ e de altitude 220.03m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 339°41′ em uma distância de 9,27m até o vértice QXVH-V-0449 de longitude -49°16’10,785″ de latitude -26°39’59,582″ e de altitude 221.9m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 332°54′ em uma distância de 14,79m até o vértice QXVH-V-0450 de longitude -49°16’11,028″ de latitude -26°39’59,154″ e de altitude 224.15m, deste segue confrontando com a parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 324°39′ em uma distância de 30,57m até o vértice QXVH-M-0165 de longitude -49°16’11,668″ de latitude -26°39’58,344″ e de altitude 233.09m; deste segue pelos fundos confrontando com a Rodovia Municipal RCD-426 com azimute de 90°23′ em uma distância de 13,62m até o vértice 01 de longitude -49°16’12,160” de latitude -26°39’58,341” e de altitude 233.09m; deste segue pelo lado direito confrontando com o término da Rodovia Municipal RCD-425 com azimute de 152°10’ em uma distância de 8,02m até o vértice 02 de longitude -49°16’12,021” de latitude -26°39’58,570” e de altitude 231,45m; deste segue confrontando com confrontando com o término da Rodovia Municipal RCD-425 com azimute de 145°24’ em uma distância de 29,71m até o vértice QXVH-V-0323 de longitude -49°16’11,400″ de latitude -26°39’59,357″ e de altitude 224.15m; deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 152°53′ em uma distância de 13,21m até o vértice QXVH-V-0324 de longitude -49°16’11,183″ de latitude -26°39’59,739″ e de altitude 221.9m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 159°44′ em uma distância de 7,22m até o vértice QXVH-V-0325 de longitude -49°16’11,092″ de latitude -26°39’59,959″ e de altitude 220.03m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 172°24′ em uma distância de 14,34m até o vértice QXVH-V-0326 de longitude -49°16’11,024″ de latitude -26°40’00,421″ e de altitude 216.62m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 182°30′ em uma distância de 11,69m até o vértice QXVH-V-0327 de longitude -49°16’11,042″ de latitude -26°40’00,800″ e de altitude 214.06m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 186°42′ em uma distância de 4,06m até o vértice QXVH-V-0328 de longitude -49°16’11,060″ de latitude -26°40’00,931″ e de altitude 211.96m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 214°20′ em uma distância de 8,86m até o vértice QXVH-V-0329 de longitude -49°16’11,240″ de latitude -26°40’01,169″ e de altitude 210.77m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 158°01′ em uma distância de 13,61m até o vértice QXVH-V-0330 de longitude -49°16’11,056″ de latitude -26°40’01,579″ e de altitude 212.21m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 111°17′ em uma distância de 11,36m até o vértice QXVH-V-0331 de longitude -49°16’10,673″ de latitude -26°40’01,713″ e de altitude 221.8m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 90°29′ em uma distância de 15,32m até o vértice QXVH-V-0332 de longitude -49°16’10,119″ de latitude -26°40’01,718″ e de altitude 206.3m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 91°38′ em uma distância de 11,59m até o vértice QXVH-V-0333 de longitude -49°16’09,700″ de latitude -26°40’01,729″ e de altitude 204.53m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 100°13′ em uma distância de 10,33m até o vértice QXVH-V-0334 de longitude -49°16’09,333″ de latitude -26°40’01,788″ e de altitude 203.06m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 108°00′ em uma distância de 14,97m até o vértice QXVH-V-0335 de longitude -49°16’08,818″ de latitude -26°40’01,938″ e de altitude 201.5m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 106°51′ em uma distância de 10,11m até o vértice QXVH-V-0336 de longitude -49°16’08,468″ de latitude -26°40’02,034″ e de altitude 200.65m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 100°51′ em uma distância de 14,67m até o vértice QXVH-V-0337 de longitude -49°16’07,947″ de latitude -26°40’02,124″ e de altitude 199.22m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 98°03′ em uma distância de 28,7m até o vértice QXVH-V-0338 de longitude -49°16’06,919″ de latitude -26°40’02,254″ e de altitude 196.55m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 103°13′ em uma distância de 16,23m até o vértice QXVH-V-0339 de longitude -49°16’06,348″ de latitude -26°40’02,375″ e de altitude 195.27m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 108°00′ em uma distância de 6,71m até o vértice QXVH-V-0340 de longitude -49°16’06,117″ de latitude -26°40’02,442″ e de altitude 194.74m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 118°30′ em uma distância de 10,75m até o vértice QXVH-V-0341 de longitude -49°16’05,775″ de latitude -26°40’02,609″ e de altitude 193.77m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 104°56′ em uma distância de 10,7m até o vértice QXVH-V-0342 de longitude -49°16’05,401″ de latitude -26°40’02,699″ e de altitude 193.47m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 75°22′ em uma distância de 8,31m até o vértice QXVH-V-0343 de longitude -49°16’05,110″ de latitude -26°40’02,631″ e de altitude 192.95m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 46°28′ em uma distância de 10,4m até o vértice QXVH-V-0344 de longitude -49°16’04,838″ de latitude -26°40’02,398″ e de altitude 192.08m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 15°07′ em uma distância de 5,0m até o vértice QXVH-V-0345 de longitude -49°16’04,790″ de latitude -26°40’02,241″ e de altitude 191.42m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 18°27′ em uma distância de 6,59m até o vértice QXVH-V-0346 de longitude -49°16’04,715″ de latitude -26°40’02,038″ e de altitude 190.87m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 07°12′ em uma distância de 11,8m até o vértice QXVH-V-0347 de longitude -49°16’04,661″ de latitude -26°40’01,658″ e de altitude 189.53m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 19°09′ em uma distância de 13,22m até o vértice QXVH-V-0348 de longitude -49°16’04,504″ de latitude -26°40’01,252″ e de altitude 188.64m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 30°46′ em uma distância de 14,89m até o vértice QXVH-V-0349 de longitude -49°16’04,229″ de latitude -26°40’00,836″ e de altitude 187.66m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 44°47′ em uma distância de 7,2m até o vértice QXVH-V-0350 de longitude -49°16’04,046″ de latitude -26°40’00,670″ e de altitude 186.76m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 55°53′ em uma distância de 5,63m até o vértice QXVH-V-0351 de longitude -49°16’03,877″ de latitude -26°40’00,568″ e de altitude 185.78m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 66°56′ em uma distância de 2,87m até o vértice QXVH-V-0352 de longitude -49°16’03,782″ de latitude -26°40’00,531″ e de altitude 185.27m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 75°34′ em uma distância de 18,05m até o vértice QXVH-V-0353 de longitude -49°16’03,149″ de latitude -26°40’00,385″ e de altitude 183.53m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 72°28′ em uma distância de 27,73m até o vértice QXVH-V-0354 de longitude -49°16’02,193″ de latitude -26°40’00,114″ e de altitude 180.78m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 67°58′ em uma distância de 22,95m até o vértice QXVH-V-0355 de longitude -49°16’01,424″ de latitude -26°39’59,834″ e de altitude 179.9m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 68°04′ em uma distância de 18,68m até o vértice QXVH-V-0356 de longitude -49°16’00,797″ de latitude -26°39’59,607″ e de altitude 179.01m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 77°12′ em uma distância de 7,98m até o vértice QXVH-V-0357 de longitude -49°16’00,516″ de latitude -26°39’59,550″ e de altitude 178.66m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 93°13′ em uma distância de 7,73m até o vértice QXVH-V-0358 de longitude -49°16’00,237″ de latitude -26°39’59,564″ e de altitude 178.4m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 106°21′ em uma distância de 5,19m até o vértice QXVH-V-0359 de longitude -49°16’00,057″ de latitude -26°39’59,612″ e de altitude 177.83m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 122°34′ em uma distância de 7,49m até o vértice QXVH-V-0360 de longitude -49°15’59,828″ de latitude -26°39’59,743″ e de altitude 176.3m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 125°59′ em uma distância de 17,98m até o vértice QXVH-V-0361 de longitude -49°15’59,302″ de latitude -26°40’00,086″ e de altitude 174.93m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 120°57′ em uma distância de 14,09m até o vértice QXVH-V-0362 de longitude -49°15’58,865″ de latitude -26°40’00,321″ e de altitude 173.96m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 130°18′ em uma distância de 12,31m até o vértice QXVH-V-0363 de longitude -49°15’58,526″ de latitude -26°40’00,580″ e de altitude 172.75m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 133°29′ em uma distância de 11,59m até o vértice QXVH-V-0364 de longitude -49°15’58,222″ de latitude -26°40’00,839″ e de altitude 171.73m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 126°32′ em uma distância de 9,63m até o vértice QXVH-V-0365 de longitude -49°15’57,942″ de latitude -26°40’01,026″ e de altitude 169.82m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 122°43′ em uma distância de 14,82m até o vértice QXVH-V-0366 de longitude -49°15’57,491″ de latitude -26°40’01,286″ e de altitude 165.61m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 129°03′ em uma distância de 46,4m até o vértice QXVH-V-0367 de longitude -49°15’56,188″ de latitude -26°40’02,236″ e de altitude 164.46m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 130°15′ em uma distância de 17,26m até o vértice QXVH-V-0368 de longitude -49°15’55,711″ de latitude -26°40’02,598″ e de altitude 163.6m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 126°37′ em uma distância de 9,2m até o vértice QXVH-V-0369 de longitude -49°15’55,444″ de latitude -26°40’02,777″ e de altitude 162.59m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 116°18′ em uma distância de 8,41m até o vértice QXVH-V-0370 de longitude -49°15’55,172″ de latitude -26°40’02,898″ e de altitude 159.33m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 105°57′ em uma distância de 27,27m até o vértice QXVH-V-0371 de longitude -49°15’54,223″ de latitude -26°40’03,141″ e de altitude 158.52m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 99°14′ em uma distância de 10,24m até o vértice QXVH-V-0372 de longitude -49°15’53,858″ de latitude -26°40’03,195″ e de altitude 157.62m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 90°24′ em uma distância de 10,58m até o vértice QXVH-V-0373 de longitude -49°15’53,475″ de latitude -26°40’03,197″ e de altitude 156.83m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 78°53′ em uma distância de 8,59m até o vértice QXVH-M-0141 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.386,89m.
Código Longitude Latitude Altitude Código Azimute Distância Confrontante
QXVH-M-0141 -49°15’53,171″ -26°40’03,143″ 156.58 QXVH-V-0399 351°53′ 12,00 Rodovia Municipal RCD-426
QXVH-V-0399 -49°15’53,238″ -26°40’02,758″ 156.83 QXVH-V-0400 258°52′ 7,85 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0400 -49°15’53,516″ -26°40’02,807″ 157.62 QXVH-V-0401 270°26′ 8,45 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0401 -49°15’53,822″ -26°40’02,805″ 158.52 QXVH-V-0402 279°11′ 8,6 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0402 -49°15’54,129″ -26°40’02,760″ 159.34 QXVH-V-0403 285°57′ 25,48 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0403 -49°15’55,015″ -26°40’02,532″ 162.59 QXVH-V-0404 296°19′ 6,23 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0404 -49°15’55,217″ -26°40’02,443″ 163.6 QXVH-V-0405 306°36′ 7,74 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0405 -49°15’55,441″ -26°40’02,293″ 164.46 QXVH-V-0406 310°15′ 17,01 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0406 -49°15’55,911″ -26°40’01,935″ 165.61 QXVH-V-0407 309°02′ 47,19 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0407 -49°15’57,236″ -26°40’00,970″ 169.82 QXVH-V-0408 302°45′ 15,08 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0408 -49°15’57,695″ -26°40’00,704″ 171.73 QXVH-V-0409 306°28′ 8,51 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0409 -49°15’57,942″ -26°40’00,540″ 172.76 QXVH-V-0410 313°29′ 11,19 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0410 -49°15’58,236″ -26°40’00,290″ 173.96 QXVH-V-0411 310°17′ 13,64 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0411 -49°15’58,612″ -26°40’00,003″ 174.93 QXVH-V-0412 300°56′ 14,53 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0412 -49°15’59,063″ -26°39’59,761″ 176.3 QXVH-V-0413 306°00′ 17,82 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0413 -49°15’59,584″ -26°39’59,420″ 177.73 QXVH-V-0414 302°36′ 9,56 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0414 -49°15’59,875″ -26°39’59,253″ 178.4 QXVH-V-0415 286°16′ 8,28 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0415 -49°16’00,163″ -26°39’59,177″ 178.66 QXVH-V-0416 273°15′ 10,8 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0416 -49°16’00,553″ -26°39’59,157″ 179.0 QXVH-V-0417 257°09′ 10,63 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0417 -49°16’00,927″ -26°39’59,234″ 179.4 QXVH-V-0418 248°05′ 19,64 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0418 -49°16’01,586″ -26°39’59,472″ 179.9 QXVH-V-0419 247°57′ 22,49 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0419 -49°16’02,340″ -26°39’59,747″ 180.78 QXVH-V-0420 252°28′ 26,92 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0420 -49°16’03,269″ -26°40’00,010″ 183.53 QXVH-V-0421 255°35′ 18,63 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0421 -49°16’03,921″ -26°40’00,161″ 185.27 QXVH-V-0422 247°00′ 4,95 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0422 -49°16’04,086″ -26°40’00,224″ 185.77 QXVH-V-0423 235°53′ 7,97 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0423 -49°16’04,324″ -26°40’00,369″ 186.76 QXVH-V-0424 224°43′ 9,83 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0424 -49°16’04,574″ -26°40’00,596″ 187.66 QXVH-V-0425 210°47′ 17,59 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0425 -49°16’04,900″ -26°40’01,087″ 188.64 QXVH-V-0426 199°07′ 15,69 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0426 -49°16’05,086″ -26°40’01,568″ 189.52 QXVH-V-0427 187°15′ 11,87 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0427 -49°16’05,140″ -26°40’01,951″ 190.88 QXVH-V-0428 198°28′ 5,76 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0428 -49°16’05,206″ -26°40’02,128″ 191.43 QXVH-V-0429 195°00′ 1,98 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0429 -49°16’05,225″ -26°40’02,191″ 192.08 QXVH-V-0430 226°35′ 3,94 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0430 -49°16’05,328″ -26°40’02,279″ 192.95 QXVH-V-0431 255°23′ 2,05 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0431 -49°16’05,400″ -26°40’02,296″ 193.47 QXVH-V-0432 284°53′ 6,11 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0432 -49°16’05,614″ -26°40’02,245″ 193.77 QXVH-V-0433 298°33′ 10,43 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0433 -49°16’05,945″ -26°40’02,083″ 194.74 QXVH-V-0434 287°57′ 8,31 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0434 -49°16’06,231″ -26°40’01,999″ 195.28 QXVH-V-0435 283°13′ 17,27 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0435 -49°16’06,839″ -26°40’01,871″ 196.55 QXVH-V-0436 278°04′ 28,95 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0436 -49°16’07,875″ -26°40’01,739″ 199.22 QXVH-V-0437 280°50′ 13,75 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0437 -49°16’08,364″ -26°40’01,655″ 200.65 QXVH-V-0438 286°53′ 9,36 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0438 -49°16’08,688″ -26°40’01,566″ 201.5 QXVH-V-0439 288°01′ 15,67 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0439 -49°16’09,226″ -26°40’01,409″ 203.06 QXVH-V-0440 280°11′ 12,04 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0440 -49°16’09,655″ -26°40’01,340″ 204.53 QXVH-V-0441 271°37′ 12,61 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0441 -49°16’10,111″ -26°40’01,328″ 206.3 QXVH-V-0442 270°31′ 13,24 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0442 -49°16’10,590″ -26°40’01,324″ 211.8 QXVH-V-0443 291°15′ 3,97 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0443 -49°16’10,724″ -26°40’01,277″ 212.21 QXVH-V-0444 337°53′ 2,01 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0444 -49°16’10,751″ -26°40’01,217″ 210.78 QXVH-V-0445 34°14′ 5,39 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0445 -49°16’10,641″ -26°40’01,072″ 211.96 QXVH-V-0446 06°51′ 7,45 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0446 -49°16’10,609″ -26°40’00,832″ 214.05 QXVH-V-0447 02°28′ 13,2 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0447 -49°16’10,589″ -26°40’00,404″ 216.62 QXVH-V-0448 352°25′ 16,74 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0448 -49°16’10,668″ -26°39’59,864″ 220.03 QXVH-V-0449 339°41′ 9,27 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0449 -49°16’10,785″ -26°39’59,582″ 221.9 QXVH-V-0450 332°54′ 14,79 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0450 -49°16’11,028″ -26°39’59,154″ 224.15 QXVH-M-0165 324°39′ 30,57 Parcela 02 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-M-0165 -49°16’11,668″ -26°39’58,344″ 233.09 01 90°23′ 13,62 Rodovia Municipal RCD-426
01 -49°16’12,160” -26°39’58,341” 233,09 02 125°10’ 8,02 Término da Rodovia Municipal RCD-425
02 -49°16’12,021” -26°39’58,570” 231,45 QXVH-V-0323 145°24’ 29,71 Término da Rodovia Municipal RCD-425
QXVH-V-0323 -49°16’11,400″ -26°39’59,357″ 224.15 QXVH-V-0324 152°53′ 13,21 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0324 -49°16’11,183″ -26°39’59,739″ 221.9 QXVH-V-0325 159°44′ 7,22 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0325 -49°16’11,092″ -26°39’59,959″ 220.03 QXVH-V-0326 172°24′ 14,34 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0326 -49°16’11,024″ -26°40’00,421″ 216.62 QXVH-V-0327 182°30′ 11,69 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0327 -49°16’11,042″ -26°40’00,800″ 214.06 QXVH-V-0328 186°42′ 4,06 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0328 -49°16’11,060″ -26°40’00,931″ 211.96 QXVH-V-0329 214°20′ 8,86 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0329 -49°16’11,240″ -26°40’01,169″ 210.77 QXVH-V-0330 158°01′ 13,61 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0330 -49°16’11,056″ -26°40’01,579″ 212.21 QXVH-V-0331 111°17′ 11,36 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0331 -49°16’10,673″ -26°40’01,713″ 221.8 QXVH-V-0332 90°29′ 15,32 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0332 -49°16’10,119″ -26°40’01,718″ 206.3 QXVH-V-0333 91°38′ 11,59 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0333 -49°16’09,700″ -26°40’01,729″ 204.53 QXVH-V-0334 100°13′ 10,33 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0334 -49°16’09,333″ -26°40’01,788″ 203.06 QXVH-V-0335 108°00′ 14,97 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0335 -49°16’08,818″ -26°40’01,938″ 201.5 QXVH-V-0336 106°51′ 10,11 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0336 -49°16’08,468″ -26°40’02,034″ 200.65 QXVH-V-0337 100°51′ 14,67 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0337 -49°16’07,947″ -26°40’02,124″ 199.22 QXVH-V-0338 98°03′ 28,7 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0338 -49°16’06,919″ -26°40’02,254″ 196.55 QXVH-V-0339 103°13′ 16,23 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0339 -49°16’06,348″ -26°40’02,375″ 195.27 QXVH-V-0340 108°00′ 6,71 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0340 -49°16’06,117″ -26°40’02,442″ 194.74 QXVH-V-0341 118°30′ 10,75 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0341 -49°16’05,775″ -26°40’02,609″ 193.77 QXVH-V-0342 104°56′ 10,7 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0342 -49°16’05,401″ -26°40’02,699″ 193.47 QXVH-V-0343 75°22′ 8,31 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0343 -49°16’05,110″ -26°40’02,631″ 192.95 QXVH-V-0344 46°28′ 10,4 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0344 -49°16’04,838″ -26°40’02,398″ 192.08 QXVH-V-0345 15°07′ 5,0 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0345 -49°16’04,790″ -26°40’02,241″ 191.42 QXVH-V-0346 18°27′ 6,59 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0346 -49°16’04,715″ -26°40’02,038″ 190.87 QXVH-V-0347 07°12′ 11,8 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0347 -49°16’04,661″ -26°40’01,658″ 189.53 QXVH-V-0348 19°09′ 13,22 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0348 -49°16’04,504″ -26°40’01,252″ 188.64 QXVH-V-0349 30°46′ 14,89 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0349 -49°16’04,229″ -26°40’00,836″ 187.66 QXVH-V-0350 44°47′ 7,2 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0350 -49°16’04,046″ -26°40’00,670″ 186.76 QXVH-V-0351 55°53′ 5,63 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0351 -49°16’03,877″ -26°40’00,568″ 185.78 QXVH-V-0352 66°56′ 2,87 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0352 -49°16’03,782″ -26°40’00,531″ 185.27 QXVH-V-0353 75°34′ 18,05 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0353 -49°16’03,149″ -26°40’00,385″ 183.53 QXVH-V-0354 72°28′ 27,73 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0354 -49°16’02,193″ -26°40’00,114″ 180.78 QXVH-V-0355 67°58′ 22,95 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0355 -49°16’01,424″ -26°39’59,834″ 179.9 QXVH-V-0356 68°04′ 18,68 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0356 -49°16’00,797″ -26°39’59,607″ 179.01 QXVH-V-0357 77°12′ 7,98 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0357 -49°16’00,516″ -26°39’59,550″ 178.66 QXVH-V-0358 93°13′ 7,73 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0358 -49°16’00,237″ -26°39’59,564″ 178.4 QXVH-V-0359 106°21′ 5,19 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0359 -49°16’00,057″ -26°39’59,612″ 177.83 QXVH-V-0360 122°34′ 7,49 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0360 -49°15’59,828″ -26°39’59,743″ 176.3 QXVH-V-0361 125°59′ 17,98 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0361 -49°15’59,302″ -26°40’00,086″ 174.93 QXVH-V-0362 120°57′ 14,09 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0362 -49°15’58,865″ -26°40’00,321″ 173.96 QXVH-V-0363 130°18′ 12,31 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0363 -49°15’58,526″ -26°40’00,580″ 172.75 QXVH-V-0364 133°29′ 11,59 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0364 -49°15’58,222″ -26°40’00,839″ 171.73 QXVH-V-0365 126°32′ 9,63 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0365 -49°15’57,942″ -26°40’01,026″ 169.82 QXVH-V-0366 122°43′ 14,82 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0366 -49°15’57,491″ -26°40’01,286″ 165.61 QXVH-V-0367 129°03′ 46,4 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0367 -49°15’56,188″ -26°40’02,236″ 164.46 QXVH-V-0368 130°15′ 17,26 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0368 -49°15’55,711″ -26°40’02,598″ 163.6 QXVH-V-0369 126°37′ 9,2 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0369 -49°15’55,444″ -26°40’02,777″ 162.59 QXVH-V-0370 116°18′ 8,41 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0370 -49°15’55,172″ -26°40’02,898″ 159.33 QXVH-V-0371 105°57′ 27,27 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0371 -49°15’54,223″ -26°40’03,141″ 158.52 QXVH-V-0372 99°14′ 10,24 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0372 -49°15’53,858″ -26°40’03,195″ 157.62 QXVH-V-0373 90°24′ 10,58 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0373 -49°15’53,475″ -26°40’03,197″ 156.83 QXVH-M-0141 78°53′ 8,59 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
ÁREA À DESAPROPRIAR PARA A RODOVIA MUNICIPAL RCD-425: 415,87 m² (quatrocentos e quinze metros e oitenta e sete decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 112,61 metros.
LOCALIZAÇÃO: A área a desapropriar, situada no entroncamento entre o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426, e o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-425.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice QXVH-M-0195 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°16’12,937″ de latitude -26°39’58,336″ e de altitude 229.73m, deste segue pelo lado esquerdo confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 142°55′ em uma distância de 10,71m até o vértice QXVH-V-0319 de longitude -49°16’12,703″ de latitude -26°39’58,613″ e de altitude 228.62m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 125°19′ em uma distância de 13,89m até o vértice QXVH-V-0320 de longitude -49°16’12,294″ de latitude -26°39’58,874″ e de altitude 227.93m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 121°44′ em uma distância de 10,9m até o vértice QXVH-V-0321 de longitude -49°16’11,958″ de latitude -26°39’59,060″ e de altitude 227.33m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 120°21′ em uma distância de 14,25m até o vértice QXVH-V-0322 de longitude -49°16’11,514″ de latitude -26°39’59,294″ e de altitude 224.8m, deste segue confrontando com a parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 121°31′ em uma distância de 3,67m até o vértice QXVH-V-0323 de longitude -49°16’11,400″ de latitude -26°39’59,357″ e de altitude 224.15m; deste segue pelo lado direito confrontando pelo lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426 com azimute de 325°24′ em uma distância de 29,71m até o vértice 02 de longitude -49°16’12,021” de latitude -26°39’58,570” e de altitude 231,45m; deste segue confrontando pelo lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426 com azimute de 332°10’ em uma distância de 8,02m até o vértice 01 de longitude – 49°16’12,160” de latitude -26°39’58,341 e de altitude 233,09; deste segue pela frente confrontando pelo lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426 com azimute de 271°10’ em uma distância de 21,46m ponto inicial da descrição deste perímetro de 112,61m.
Código Longitude Latitude Altitude Código Azimute Distância Confrontante
QXVH-M-0195 -49°16’12,937″ -26°39’58,336″ 229.73 QXVH-V-0319 142°55′ 10,71 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0319 -49°16’12,703″ -26°39’58,613″ 228.62 QXVH-V-0320 125°19′ 13,89 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0320 -49°16’12,294″ -26°39’58,874″ 227.93 QXVH-V-0321 121°44′ 10,9 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0321 -49°16’11,958″ -26°39’59,060″ 227.33 QXVH-V-0322 120°21′ 14,25 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0322 -49°16’11,514″ -26°39’59,294″ 224.8 QXVH-V-0323 121°31′ 3,67 Parcela 01 de propriedade de Edgar Teske, Matrícula n° 28.413, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0323 -49°16’11,400″ -26°39’59,357″ 224.15 02 152°53′ 29,71 Lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426
02 -49°16’12,021” -26°39’12,160” 231,45 01 322°10’ 8,02 Lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426
01 -49°16’12,160” -26°39”58,341” 233,09 QXVH-M-0195 271°10’ 21,46 Lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-426
Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2024.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 02 de agosto de 2024.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 02 de agosto de 2024.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
