DECRETO Nº 3.500, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/10/2023
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.453, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE HB MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3.500, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.453, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE HB MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências.
RAFAEL NONES, Prefeito de Rio dos Cedros em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-412, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de HB MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº81.633.042/0001-61, estabelecida na Rua Benjamin Constant, nº337, bairro Centro, cidade de Timbó – SC., por seu administrador Rafael Benecke, brasileiro, casado, CPF nº989.358.529-53, RG nº2.963.683-SSP-SC., residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, nº229, bairro Imigrantes, cidade de Timbó – SC.
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-412, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº2.453, Livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
Área desapropriada para integração do patrimônio público municipal: Rodovia Municipal RCD-412: 16.327,00M² (dezesseis mil trezentos e vinte e sete metros quadrados).
Localização: encontra-se à 40,0 Km da Sede do Município de Rio dos Cedros – SC, e a 3,41 km do entroncamento da Estrada Municipal DPE-405 com Rodovia Estadual SC-477, situado na localidade de Ribeirão do Palmito;
O imóvel rural Fazenda São João da Esperança Mat. 2.453 – Gleba da Estrada Municipal RCD-412, encontra-se à 40,0 Km da Sede do Município de Rio dos Cedros – SC, e a 3,41 km do entroncamento da Estrada Municipal DPE-405 com Rodovia Estadual SC-477, situado na localidade de Ribeirão do Palmito, com uma área de 16.327,00 m² (Dezesseis mil, trezentos e vinte e sete metros quadrados) Sem benfeitorias. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E5R-M-0720, de coordenadas Lat 26°37’30.433″ S, Long 49°29’40.483″ W e Alt 858,73 m, situado no lado par da Estrada Municipal RCD-412; deste, segue, confrontando com a terras de HB Máquinas Industriais Ltda (Mat. 2.453 CNS: 10.416-6) com os seguintes azimutes e distâncias: 137°58′ e 14,75 m até o vértice E5R-V-1230, de coordenadas Lat 26°37’30.789″ S, Long 49°29’40.126″ W e Alt 855,46 m, 147°32′ e 19,85 m até o vértice E5R-V-1229, de coordenadas Lat 26°37’31.333″ S, Long 49°29’39.741″ W e Alt 853,22 m, 138°08′ e 13,76 m até o vértice E5R-V-1228, de coordenadas Lat 26°37’31.666″ S, Long 49°29’39.409″ W e Alt 852,18 m, 123°42′ e 21,85 m até o vértice E5R-V-1227, de coordenadas Lat 26°37’32.060″ S, Long 49°29’38.752″ W e Alt 850,57 m, 126°43′ e 20,43 m até o vértice E5R-V-1226, de coordenadas Lat 26°37’32.457″ S, Long 49°29’38.160″ W e Alt 848,68 m, 136°33′ e 22,17 m até o vértice E5R-V-1225, de coordenadas Lat 26°37’32.980″ S, Long 49°29’37.609″ W e Alt 846,51 m, 147°35′ e 20,75 m até o vértice E5R-V-1224, de coordenadas Lat 26°37’33.549″ S, Long 49°29’37.207″ W e Alt 844,42 m, 154°21′ e 19,05 m até o vértice E5R-V-1223, de coordenadas Lat 26°37’34.107″ S, Long 49°29’36.909″ W e Alt 842,75 m, 159°44′ e 31,89 m até o vértice E5R-V-1222, de coordenadas Lat 26°37’35.079″ S, Long 49°29’36.510″ W e Alt 840,07 m, 166°30′ e 15,07 m até o vértice E5R-V-1221, de coordenadas Lat 26°37’35.555″ S, Long 49°29’36.383″ W e Alt 839,56 m, 179°46′ e 14,19 m até o vértice E5R-V-1220, de coordenadas Lat 26°37’36.016″ S, Long 49°29’36.381″ W e Alt 839,10 m, 195°26′ e 16,41 m até o vértice E5R-V-1219, de coordenadas Lat 26°37’36.530″ S, Long 49°29’36.539″ W e Alt 838,04 m, 208°20′ e 21,33 m até o vértice E5R-V-1218, de coordenadas Lat 26°37’37.140″ S, Long 49°29’36.905″ W e Alt 836,81 m, 215°48′ e 21,14 m até o vértice E5R-V-1217, de coordenadas Lat 26°37’37.697″ S, Long 49°29’37.352″ W e Alt 836,01 m, 202°49′ e 12,62 m até o vértice E5R-V-1216, de coordenadas Lat 26°37’38.075″ S, Long 49°29’37.529″ W e Alt 835,26 m, 183°13′ e 9,80 m até o vértice E5R-V-1215, de coordenadas Lat 26°37’38.393″ S, Long 49°29’37.549″ W e Alt 834,62 m, 159°19′ e 10,66 m até o vértice E5R-V-1214, de coordenadas Lat 26°37’38.717″ S, Long 49°29’37.413″ W e Alt 833,76 m, 142°59′ e 16,27 m até o vértice E5R-V-1213, de coordenadas Lat 26°37’39.139″ S, Long 49°29’37.059″ W e Alt 832,92 m, 141°37′ e 30,66 m até o vértice E5R-V-1212, de coordenadas Lat 26°37’39.920″ S, Long 49°29’36.371″ W e Alt 832,72 m, 137°24′ e 21,95 m até o vértice E5R-V-1211, de coordenadas Lat 26°37’40.445″ S, Long 49°29’35.834″ W e Alt 833,03 m, 131°52′ e 12,63 m até o vértice E5R-V-1210, de coordenadas Lat 26°37’40.719″ S, Long 49°29’35.494″ W e Alt 833,29 m, 113°25′ e 9,68 m até o vértice E5R-V-1209, de coordenadas Lat 26°37’40.844″ S, Long 49°29’35.173″ W e Alt 833,65 m, 94°43′ e 10,08 m até o vértice E5R-V-1208, de coordenadas Lat 26°37’40.871″ S, Long 49°29’34.810″ W e Alt 833,76 m, 85°32′ e 22,95 m até o vértice E5R-V-1207, de coordenadas Lat 26°37’40.813″ S, Long 49°29’33.983″ W e Alt 834,26 m, 96°46′ e 15,38 m até o vértice E5R-V-1206, de coordenadas Lat 26°37’40.872″ S, Long 49°29’33.431″ W e Alt 834,31 m, 121°55′ e 13,85 m até o vértice E5R-V-1205, de coordenadas Lat 26°37’41.110″ S, Long 49°29’33.006″ W e Alt 834,04 m, 143°29′ e 12,79 m até o vértice E5R-V-1204, de coordenadas Lat 26°37’41.444″ S, Long 49°29’32.731″ W e Alt 833,73 m, 156°47′ e 14,67 m até o vértice E5R-V-1203, de coordenadas Lat 26°37’41.882″ S, Long 49°29’32.522″ W e Alt 833,47 m, 168°54′ e 18,26 m até o vértice E5R-V-1202, de coordenadas Lat 26°37’42.464″ S, Long 49°29’32.395″ W e Alt 832,67 m, 177°20′ e 18,46 m até o vértice E5R-V-1201, de coordenadas Lat 26°37’43.063″ S, Long 49°29’32.364″ W e Alt 830,79 m, 182°17′ e 13,83 m até o vértice E5R-V-1200, de coordenadas Lat 26°37’43.512″ S, Long 49°29’32.384″ W e Alt 829,30 m, 171°31′ e 10,71 m até o vértice E5R-V-1199, de coordenadas Lat 26°37’43.856″ S, Long 49°29’32.327″ W e Alt 827,84 m, 146°20′ e 8,14 m até o vértice E5R-V-1198, de coordenadas Lat 26°37’44.076″ S, Long 49°29’32.164″ W e Alt 826,28 m, 131°47′ e 28,09 m até o vértice E5R-V-1197, de coordenadas Lat 26°37’44.684″ S, Long 49°29’31.407″ W e Alt 821,75 m, 135°28′ e 11,44 m até o vértice E5R-V-1196, de coordenadas Lat 26°37’44.949″ S, Long 49°29’31.117″ W e Alt 820,81 m, 156°05′ e 12,49 m até o vértice E5R-V-1195, de coordenadas Lat 26°37’45.320″ S, Long 49°29’30.934″ W e Alt 819,20 m, 171°45′ e 11,97 m até o vértice E5R-V-1194, de coordenadas Lat 26°37’45.705″ S, Long 49°29’30.872″ W e Alt 817,24 m, 161°36′ e 9,73 m até o vértice E5R-V-1193, de coordenadas Lat 26°37’46.005″ S, Long 49°29’30.761″ W e Alt 815,48 m, 145°03′ e 10,63 m até o vértice E5R-V-1192, de coordenadas Lat 26°37’46.288″ S, Long 49°29’30.541″ W e Alt 813,68 m, 135°28′ e 27,03 m até o vértice E5R-V-1191, de coordenadas Lat 26°37’46.914″ S, Long 49°29’29.856″ W e Alt 809,60 m, 138°37′ e 18,50 m até o vértice E5R-V-1190, de coordenadas Lat 26°37’47.365″ S, Long 49°29’29.414″ W e Alt 806,62 m, 148°11′ e 17,64 m até o vértice E5R-V-1189, de coordenadas Lat 26°37’47.852″ S, Long 49°29’29.078″ W e Alt 804,48 m, 159°23′ e 18,71 m até o vértice E5R-V-1188, de coordenadas Lat 26°37’48.421″ S, Long 49°29’28.840″ W e Alt 801,99 m, 164°52′ e 21,62 m até o vértice E5R-V-1187, de coordenadas Lat 26°37’49.099″ S, Long 49°29’28.636″ W e Alt 798,98 m, 174°43′ e 15,36 m até o vértice E5R-V-1186, de coordenadas Lat 26°37’49.596″ S, Long 49°29’28.585″ W e Alt 797,16 m, 194°05′ e 14,09 m até o vértice E5R-V-1185, de coordenadas Lat 26°37’50.040″ S, Long 49°29’28.709″ W e Alt 794,50 m, 181°17′ e 7,36 m até o vértice E5R-V-1184, de coordenadas Lat 26°37’50.279″ S, Long 49°29’28.715″ W e Alt 794,68 m, 149°45′ e 3,95 m até o vértice E5R-V-1183, de coordenadas Lat 26°37’50.390″ S, Long 49°29’28.643″ W e Alt 793,90 m, 95°30′ e 8,00 m até o vértice E5R-V-1182, de coordenadas Lat 26°37’50.415″ S, Long 49°29’28.355″ W e Alt 795,39 m, 69°26′ e 16,31 m até o vértice E5R-V-1181, de coordenadas Lat 26°37’50.229″ S, Long 49°29’27.803″ W e Alt 794,96 m, 63°56′ e 18,85 m até o vértice E5R-V-1180, de coordenadas Lat 26°37’49.960″ S, Long 49°29’27.191″ W e Alt 794,71 m, 54°22′ e 14,06 m até o vértice E5R-V-1179, de coordenadas Lat 26°37’49.694″ S, Long 49°29’26.778″ W e Alt 794,56 m, 61°58′ e 15,33 m até o vértice E5R-V-1178, de coordenadas Lat 26°37’49.460″ S, Long 49°29’26.289″ W e Alt 794,52 m, 87°17′ e 9,78 m até o vértice E5R-V-1177, de coordenadas Lat 26°37’49.445″ S, Long 49°29’25.936″ W e Alt 794,78 m, 84°20′ e 12,82 m até o vértice E5R-V-1176, de coordenadas Lat 26°37’49.404″ S, Long 49°29’25.475″ W e Alt 792,86 m, 84°21′ e 14,71 m até o vértice E5R-V-1175, de coordenadas Lat 26°37’49.357″ S, Long 49°29’24.946″ W e Alt 792,45 m, 77°33′ e 17,14 m até o vértice E5R-V-1174, de coordenadas Lat 26°37’49.237″ S, Long 49°29’24.341″ W e Alt 789,90 m, 89°23′ e 14,39 m até o vértice E5R-V-1173, de coordenadas Lat 26°37’49.232″ S, Long 49°29’23.821″ W e Alt 789,25 m, 103°44′ e 5,18 m até o vértice E5R-V-1172, de coordenadas Lat 26°37’49.272″ S, Long 49°29’23.639″ W e Alt 788,54 m, 104°58′ e 19,53 m até o vértice E5R-V-1171, de coordenadas Lat 26°37’49.436″ S, Long 49°29’22.957″ W e Alt 785,08 m, 47°14′ e 5,35 m até o vértice E5R-V-1170, de coordenadas Lat 26°37’49.318″ S, Long 49°29’22.815″ W e Alt 784,79 m, 27°52′ e 56,97 m até o vértice E5R-V-1169, de coordenadas Lat 26°37’47.682″ S, Long 49°29’21.852″ W e Alt 777,09 m, 14°03′ e 30,87 m até o vértice E5R-V-1168, de coordenadas Lat 26°37’46.709″ S, Long 49°29’21.581″ W e Alt 773,46 m, 33°09′ e 11,03 m até o vértice E5R-V-1167, de coordenadas Lat 26°37’46.409″ S, Long 49°29’21.363″ W e Alt 772,53 m, 50°35′ e 11,64 m até o vértice E5R-V-1166, de coordenadas Lat 26°37’46.169″ S, Long 49°29’21.038″ W e Alt 771,11 m, 68°54′ e 11,80 m até o vértice E5R-V-1165, de coordenadas Lat 26°37’46.031″ S, Long 49°29’20.640″ W e Alt 769,69 m, 88°38′ e 11,71 m até o vértice E5R-V-1164, de coordenadas Lat 26°37’46.022″ S, Long 49°29’20.217″ W e Alt 768,43 m, 104°32′ e 11,40 m até o vértice E5R-V-1163, de coordenadas Lat 26°37’46.115″ S, Long 49°29’19.818″ W e Alt 767,40 m, 113°33′ e 67,78 m até o vértice E5R-V-1162, de coordenadas Lat 26°37’46.995″ S, Long 49°29’17.572″ W e Alt 761,36 m, 106°40′ e 47,51 m até o vértice E5R-V-1161, de coordenadas Lat 26°37’47.438″ S, Long 49°29’15.927″ W e Alt 753,70 m, 74°48′ e 2,35 m até o vértice E5R-V-1160, de coordenadas Lat 26°37’47.418″ S, Long 49°29’15.845″ W e Alt 752,73 m, 43°01′ e 4,42 m até o vértice E5R-V-1159, de coordenadas Lat 26°37’47.313″ S, Long 49°29’15.736″ W e Alt 751,11 m, 7°45′ e 22,55 m até o vértice E5R-V-1158, de coordenadas Lat 26°37’46.587″ S, Long 49°29’15.626″ W e Alt 747,72 m, 24°33′ e 10,05 m até o vértice E5R-V-1157, de coordenadas Lat 26°37’46.290″ S, Long 49°29’15.475″ W e Alt 746,64 m, 44°35′ e 11,63 m até o vértice E5R-V-1156, de coordenadas Lat 26°37’46.021″ S, Long 49°29’15.180″ W e Alt 745,52 m, 65°08′ e 13,32 m até o vértice E5R-V-1155, de coordenadas Lat 26°37’45.839″ S, Long 49°29’14.743″ W e Alt 744,51 m, 84°43′ e 13,39 m até o vértice E5R-V-1154, de coordenadas Lat 26°37’45.799″ S, Long 49°29’14.261″ W e Alt 743,75 m, 102°20′ e 12,97 m até o vértice E5R-V-1153, de coordenadas Lat 26°37’45.889″ S, Long 49°29’13.803″ W e Alt 743,16 m, 110°10′ e 15,27 m até o vértice E5R-V-1152, de coordenadas Lat 26°37’46.060″ S, Long 49°29’13.285″ W e Alt 740,76 m, 112°47′ e 27,73 m até o vértice E5R-V-1151, de coordenadas Lat 26°37’46.409″ S, Long 49°29’12.361″ W e Alt 741,43 m, 107°11′ e 6,14 m até o vértice CGD-M-11121, de coordenadas Lat 26°37’46.468″ S, Long 49°29’12.149″ W e Alt 739,61 m, situado no lado par da Estrada Municipal RCD-412; deste, segue atravessando a referida estrada até a outra margem no azimute de 205°24′ e distância de 11,93 m até o vértice CGD-M-11120, de coordenadas Lat 26°37’46.818″ S, Long 49°29’12.334″ W e Alt 741,46 m, situado no lado ímpar Estrada Municipal RCD-412; deste, segue confrontando com terras de HB Máquinas Industriais Ltda (Mat. 2.453 CNS: 10.416-6) com os seguintes azimutes e distâncias: 285°37′ e 5,60 m até o vértice E5R-V-1426, de coordenadas Lat 26°37’46.769″ S, Long 49°29’12.529″ W e Alt 741,43 m, 292°49′ e 27,46 m até o vértice E5R-V-1425, de coordenadas Lat 26°37’46.423″ S, Long 49°29’13.444″ W e Alt 742,44 m, 290°11′ e 14,18 m até o vértice E5R-V-1424, de coordenadas Lat 26°37’46.264″ S, Long 49°29’13.925″ W e Alt 743,16 m, 282°16′ e 10,28 m até o vértice E5R-V-1423, de coordenadas Lat 26°37’46.193″ S, Long 49°29’14.288″ W e Alt 743,75 m, 264°47′ e 9,47 m até o vértice E5R-V-1422, de coordenadas Lat 26°37’46.221″ S, Long 49°29’14.629″ W e Alt 744,51 m, 244°58′ e 9,10 m até o vértice E5R-V-1421, de coordenadas Lat 26°37’46.346″ S, Long 49°29’14.927″ W e Alt 745,52 m, 224°41′ e 7,32 m até o vértice E5R-V-1420, de coordenadas Lat 26°37’46.515″ S, Long 49°29’15.113″ W e Alt 746,64 m, 204°32′ e 6,13 m até o vértice E5R-V-1419, de coordenadas Lat 26°37’46.696″ S, Long 49°29’15.205″ W e Alt 747,72 m, 187°45′ e 24,60 m até o vértice E5R-V-1418, de coordenadas Lat 26°37’47.488″ S, Long 49°29’15.325″ W e Alt 751,11 m, 222°57′ e 11,61 m até o vértice E5R-V-1417, de coordenadas Lat 26°37’47.764″ S, Long 49°29’15.611″ W e Alt 752,73 m, 254°29′ e 9,22 m até o vértice E5R-V-1416, de coordenadas Lat 26°37’47.844″ S, Long 49°29’15.932″ W e Alt 753,70 m, 286°40′ e 51,69 m até o vértice E5R-V-1415, de coordenadas Lat 26°37’47.362″ S, Long 49°29’17.722″ W e Alt 761,36 m, 293°33′ e 67,54 m até o vértice E5R-V-1414, de coordenadas Lat 26°37’46.485″ S, Long 49°29’19.960″ W e Alt 767,40 m, 284°37′ e 8,78 m até o vértice E5R-V-1413, de coordenadas Lat 26°37’46.413″ S, Long 49°29’20.267″ W e Alt 768,43 m, 268°40′ e 7,97 m até o vértice E5R-V-1412, de coordenadas Lat 26°37’46.419″ S, Long 49°29’20.555″ W e Alt 769,69 m, 248°47′ e 7,74 m até o vértice E5R-V-1411, de coordenadas Lat 26°37’46.510″ S, Long 49°29’20.816″ W e Alt 771,11 m, 230°40′ e 7,87 m até o vértice E5R-V-1410, de coordenadas Lat 26°37’46.672″ S, Long 49°29’21.036″ W e Alt 772,53 m, 213°03′ e 7,20 m até o vértice E5R-V-1409, de coordenadas Lat 26°37’46.868″ S, Long 49°29’21.178″ W e Alt 773,46 m, 194°03′ e 30,30 m até o vértice E5R-V-1408, de coordenadas Lat 26°37’47.823″ S, Long 49°29’21.444″ W e Alt 777,09 m, 207°52′ e 60,48 m até o vértice E5R-V-1407, de coordenadas Lat 26°37’49.560″ S, Long 49°29’22.466″ W e Alt 784,79 m, 227°24′ e 14,05 m até o vértice E5R-V-1406, de coordenadas Lat 26°37’49.869″ S, Long 49°29’22.840″ W e Alt 785,08 m, 285°06′ e 25,99 m até o vértice E5R-V-1405, de coordenadas Lat 26°37’49.649″ S, Long 49°29’23.747″ W e Alt 788,54 m, 283°43′ e 3,50 m até o vértice E5R-V-1404, de coordenadas Lat 26°37’49.622″ S, Long 49°29’23.870″ W e Alt 789,25 m, 269°23′ e 11,65 m até o vértice E5R-V-1403, de coordenadas Lat 26°37’49.626″ S, Long 49°29’24.291″ W e Alt 789,90 m, 257°29′ e 16,63 m até o vértice E5R-V-1402, de coordenadas Lat 26°37’49.743″ S, Long 49°29’24.878″ W e Alt 792,45 m, 264°23′ e 15,43 m até o vértice E5R-V-1401, de coordenadas Lat 26°37’49.792″ S, Long 49°29’25.433″ W e Alt 792,86 m, 264°20′ e 13,09 m até o vértice E5R-V-1400, de coordenadas Lat 26°37’49.834″ S, Long 49°29’25.904″ W e Alt 794,78 m, 267°07′ e 7,40 m até o vértice E5R-V-1399, de coordenadas Lat 26°37’49.846″ S, Long 49°29’26.171″ W e Alt 794,52 m, 242°01′ e 11,81 m até o vértice E5R-V-1398, de coordenadas Lat 26°37’50.026″ S, Long 49°29’26.548″ W e Alt 794,56 m, 234°25′ e 14,28 m até o vértice E5R-V-1397, de coordenadas Lat 26°37’50.296″ S, Long 49°29’26.968″ W e Alt 794,71 m, 243°58′ e 20,41 m até o vértice E5R-V-1396, de coordenadas Lat 26°37’50.587″ S, Long 49°29’27.631″ W e Alt 794,96 m, 249°28′ e 19,67 m até o vértice E5R-V-1395, de coordenadas Lat 26°37’50.811″ S, Long 49°29’28.297″ W e Alt 795,39 m, 275°26′ e 16,87 m até o vértice E5R-V-1394, de coordenadas Lat 26°37’50.759″ S, Long 49°29’28.904″ W e Alt 793,90 m, 329°28′ e 13,51 m até o vértice E5R-V-1393, de coordenadas Lat 26°37’50.381″ S, Long 49°29’29.152″ W e Alt 794,68 m, 1°26′ e 12,13 m até o vértice E5R-V-1392, de coordenadas Lat 26°37’49.987″ S, Long 49°29’29.141″ W e Alt 794,50 m, 14°01′ e 13,36 m até o vértice E5R-V-1391, de coordenadas Lat 26°37’49.566″ S, Long 49°29’29.024″ W e Alt 797,16 m, 354°50′ e 12,30 m até o vértice E5R-V-1390, de coordenadas Lat 26°37’49.168″ S, Long 49°29’29.064″ W e Alt 798,98 m, 344°46′ e 20,00 m até o vértice E5R-V-1389, de coordenadas Lat 26°37’48.541″ S, Long 49°29’29.254″ W e Alt 801,99 m, 339°28′ e 16,96 m até o vértice E5R-V-1388, de coordenadas Lat 26°37’48.025″ S, Long 49°29’29.469″ W e Alt 804,48 m, 328°11′ e 15,43 m até o vértice E5R-V-1387, de coordenadas Lat 26°37’47.599″ S, Long 49°29’29.763″ W e Alt 806,62 m, 318°36′ e 17,19 m até o vértice E5R-V-1386, de coordenadas Lat 26°37’47.180″ S, Long 49°29’30.174″ W e Alt 809,60 m, 315°29′ e 27,71 m até o vértice E5R-V-1385, de coordenadas Lat 26°37’46.538″ S, Long 49°29’30.876″ W e Alt 813,68 m, 325°02′ e 13,37 m até o vértice E5R-V-1384, de coordenadas Lat 26°37’46.182″ S, Long 49°29’31.153″ W e Alt 815,48 m, 341°44′ e 12,54 m até o vértice E5R-V-1383, de coordenadas Lat 26°37’45.795″ S, Long 49°29’31.295″ W e Alt 817,24 m, 351°45′ e 11,38 m até o vértice E5R-V-1382, de coordenadas Lat 26°37’45.429″ S, Long 49°29’31.354″ W e Alt 819,20 m, 336°03′ e 8,66 m até o vértice E5R-V-1381, de coordenadas Lat 26°37’45.172″ S, Long 49°29’31.481″ W e Alt 820,81 m, 315°23′ e 8,86 m até o vértice E5R-V-1380, de coordenadas Lat 26°37’44.967″ S, Long 49°29’31.706″ W e Alt 821,75 m, 311°50′ e 29,26 m até o vértice E5R-V-1379, de coordenadas Lat 26°37’44.333″ S, Long 49°29’32.494″ W e Alt 826,28 m, 326°12′ e 12,33 m até o vértice E5R-V-1378, de coordenadas Lat 26°37’44.000″ S, Long 49°29’32.742″ W e Alt 827,84 m, 351°26′ e 14,51 m até o vértice E5R-V-1377, de coordenadas Lat 26°37’43.534″ S, Long 49°29’32.820″ W e Alt 829,30 m, 2°17′ e 14,48 m até o vértice E5R-V-1376, de coordenadas Lat 26°37’43.064″ S, Long 49°29’32.799″ W e Alt 830,79 m, 357°23′ e 17,04 m até o vértice E5R-V-1375, de coordenadas Lat 26°37’42.511″ S, Long 49°29’32.827″ W e Alt 832,67 m, 348°55′ e 16,12 m até o vértice E5R-V-1374, de coordenadas Lat 26°37’41.997″ S, Long 49°29’32.939″ W e Alt 833,47 m, 336°45′ e 11,99 m até o vértice E5R-V-1373, de coordenadas Lat 26°37’41.639″ S, Long 49°29’33.110″ W e Alt 833,73 m, 323°22′ e 9,09 m até o vértice E5R-V-1372, de coordenadas Lat 26°37’41.402″ S, Long 49°29’33.306″ W e Alt 834,04 m, 301°56′ e 8,90 m até o vértice E5R-V-1371, de coordenadas Lat 26°37’41.249″ S, Long 49°29’33.579″ W e Alt 834,31 m, 276°45′ e 11,51 m até o vértice E5R-V-1370, de coordenadas Lat 26°37’41.205″ S, Long 49°29’33.992″ W e Alt 834,26 m, 265°29′ e 22,73 m até o vértice E5R-V-1369, de coordenadas Lat 26°37’41.263″ S, Long 49°29’34.811″ W e Alt 833,76 m, 274°52′ e 13,02 m até o vértice E5R-V-1368, de coordenadas Lat 26°37’41.227″ S, Long 49°29’35.280″ W e Alt 833,65 m, 293°21′ e 13,59 m até o vértice E5R-V-1367, de coordenadas Lat 26°37’41.052″ S, Long 49°29’35.731″ W e Alt 833,29 m, 311°49′ e 15,18 m até o vértice E5R-V-1366, de coordenadas Lat 26°37’40.723″ S, Long 49°29’36.140″ W e Alt 833,03 m, 317°26′ e 22,99 m até o vértice E5R-V-1365, de coordenadas Lat 26°37’40.173″ S, Long 49°29’36.702″ W e Alt 832,72 m, 321°40′ e 31,23 m até o vértice E5R-V-1364, de coordenadas Lat 26°37’39.377″ S, Long 49°29’37.402″ W e Alt 832,92 m, 322°56′ e 18,09 m até o vértice E5R-V-1363, de coordenadas Lat 26°37’38.908″ S, Long 49°29’37.796″ W e Alt 833,76 m, 339°17′ e 14,94 m até o vértice E5R-V-1362, de coordenadas Lat 26°37’38.454″ S, Long 49°29’37.987″ W e Alt 834,62 m, 3°11′ e 14,43 m até o vértice E5R-V-1361, de coordenadas Lat 26°37’37.986″ S, Long 49°29’37.958″ W e Alt 835,26 m, 22°48′ e 16,06 m até o vértice E5R-V-1360, de coordenadas Lat 26°37’37.505″ S, Long 49°29’37.733″ W e Alt 836,01 m, 35°48′ e 21,75 m até o vértice E5R-V-1359, de coordenadas Lat 26°37’36.932″ S, Long 49°29’37.273″ W e Alt 836,81 m, 28°20′ e 19,17 m até o vértice E5R-V-1358, de coordenadas Lat 26°37’36.384″ S, Long 49°29’36.944″ W e Alt 838,04 m, 15°26′ e 13,41 m até o vértice E5R-V-1357, de coordenadas Lat 26°37’35.964″ S, Long 49°29’36.815″ W e Alt 839,10 m, 359°42′ e 11,14 m até o vértice E5R-V-1356, de coordenadas Lat 26°37’35.602″ S, Long 49°29’36.817″ W e Alt 839,56 m, 346°33′ e 12,98 m até o vértice E5R-V-1355, de coordenadas Lat 26°37’35.192″ S, Long 49°29’36.926″ W e Alt 840,07 m, 339°44′ e 30,61 m até o vértice E5R-V-1354, de coordenadas Lat 26°37’34.259″ S, Long 49°29’37.309″ W e Alt 842,75 m, 334°22′ e 17,79 m até o vértice E5R-V-1353, de coordenadas Lat 26°37’33.738″ S, Long 49°29’37.587″ W e Alt 844,42 m, 327°32′ e 18,86 m até o vértice E5R-V-1352, de coordenadas Lat 26°37’33.221″ S, Long 49°29’37.953″ W e Alt 846,51 m, 316°38′ e 19,98 m até o vértice E5R-V-1351, de coordenadas Lat 26°37’32.749″ S, Long 49°29’38.449″ W e Alt 848,68 m, 306°39′ e 19,07 m até o vértice E5R-V-1350, de coordenadas Lat 26°37’32.379″ S, Long 49°29’39.002″ W e Alt 850,57 m, 303°44′ e 23,05 m até o vértice E5R-V-1349, de coordenadas Lat 26°37’31.963″ S, Long 49°29’39.695″ W e Alt 852,18 m, 318°11′ e 16,27 m até o vértice E5R-V-1348, de coordenadas Lat 26°37’31.569″ S, Long 49°29’40.087″ W e Alt 853,22 m, 327°24′ e 19,73 m até o vértice E5R-V-1347, de coordenadas Lat 26°37’31.029″ S, Long 49°29’40.471″ W e Alt 855,46 m, 317°16′ e 13,66 m até o vértice E5R-M-0719, de coordenadas Lat 26°37’30.703″ S, Long 49°29’40.806″ W e Alt 859,87 m, situado no lado ímpar da Estrada Municipal RCD-412; deste, segue atravessando a referida estrada até a outra margem no azimute de 47°04′ e distância de 12,20 m até o vértice E5R-M-0720 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2023.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 10 de outubro de 2023.
RAFAEL NONES
Prefeito de Rio dos Cedros em exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 10 de outubro de 2023.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
