DECRETO Nº 3.477, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO MATTEDI, MARIA NASATO MATTEDI, JOSE MATEDI, ALVARO MATTEDI, IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DO ACESSO LESTE DO RIO DOS CEDROS – AE- 110-A, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.477, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

 

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO MATTEDI, MARIA NASATO MATTEDI, JOSE MATEDI, ALVARO MATTEDI, IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DO ACESSO LESTE DO RIO DOS CEDROS – AE- 110-A, NESTA CIDADE.

 

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 

DECRETA;

 

Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ANTONIO MATTEDI, CPF 031.480.849-34, RG 335.651-5-SESP/SC, nascido em 14 de agosto de 1943, filho de Elidio Mattedi e Carmen Mattedi, casado desde 17 de dezembro de 1964, pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente a vigência da Lei n° 6515/77, com MARIA NASATO MATTEDI, CPF 485.276.969-91, RG 129.672-8-SESP/SC, nascida em 19 de agosto de 1944, filha de Atilio Nasato e Zelmira Nasato, brasileiros, aposentados, residentes e domiciliados na rua Pomeranos, nº 75, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; JOSE MATEDI, CPF 006.451.179-00, RG 143.710-SESP/SC, nascido em 13 de março de 1945, filho de Elidio Matedi e Carmen Matedi, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, residente e domiciliado na rua Germano Brandes, nº 100, Centro, nesta cidade de Timbó – SC; e, ALVARO MATTEDI, CPF 096.760.319-68, RG 601.658-8-SESP/SC, nascido em 11 de outubro de 1946, filho de Elidio Mattedi e Carmem Mattedi, industriário, casado desde 03 de abril de 1970, pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei n° 6515/77, com IVETE MARIA MATTEDI, CPF 654.766.979-34, RG 954.883-1-SESP/SC, nascida em 04 de setembro de 1950, filha de Inacio Pacher e Teresa Pacher, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na rua Pomeranos, nº 75, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, situado do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE – 110A, na cidade de Rio dos Cedros, desta Comarca, contendo a área total escriturada de 156.722,56m² (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e dois metros e cinquenta e seis decímetros quadrados) fracionado em 07 (sete) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D14/2023.

 

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 26.156, Lv. 2, e está assim constituído;

 

• 1º. 156.722,56m² (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e dois metros e cinquenta e seis decímetros quadrados) de área distribuída em 07 (sete) áreas, assim constituídas;

 

Lote 01:                    50.278,00 m²; (cinquenta mil duzentos e setenta e oito metros quadrados).

Benfeitorias:           No imóvel consta edificações não regularizadas – pendentes de regularização, a qual serão regularizadas posteriormente à regularização do imóvel;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+286) em 43,70 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.541,703 m e N 7.041.278,947 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com o azimute de 202°27”55” confrontando com lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com a distância de 34,64 metros até o ponto 2 (E 673.528,464 m e N 7.041.246,932 m); deste segue em 81°21’13” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta, com o azimute de 103°49’07” em 37,18 metros até o ponto 3 (E 673.564,566 m e N 7.041.238,052 m); deste segue em 279°24’10” à direita em linha reta, com o azimute de 203°13’17”, ambos confrontando com o Lote 02 do desmembramento em 15,01 metros até o ponto 4 (E 673.558,649 m e N 7.041.224,259 m); deste segue em 80°18’43” à esquerda em linha reta, com o azimute de 103°31’59” confrontando com o Lote 03 do desmembramento em 16,92 metros até o ponto 5 (E 673.575,095 m e N 7.041.220,301 m); deste segue em 179°48’16” à esquerda em linha reta, com o azimute de 103°20’16” confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 979,27 metros até o ponto 6 (E 674.527,952 m e N 7.040.994,393 m); deste segue em 80°27’46” à esquerda pelos fundos em linha reta, com o azimute de 3°48’02”, confrontando com a propriedade de Fátima Pasquali Giovanella – Matricula n° 3.754, L°2 em 50,52 metros até o ponto 7 (E 674.531,300 m e N 7.041.044,804 m); deste segue em 99°30’40” à esquerda pelo lado direito em linha reta, com o azimute de 283°19’29”, em 1.016,92 metros, sendo em 32,65 metros confrontando com a propriedade de Elidio Matedi – Matrícula nº 32.569, Lº2, em 19,32 metros com a rua Horácio Giovanella, e, em 964,95 metros confrontando com a propriedade de Elidio Matedi – Matrícula nº 32.568, Lº2, até o ponto 1 (E 673.541,703 m e N 7.041.278,947 m); deste segue em 99°09’13” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 2.133,54 metros.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 30,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP1, com a área total de 5.078,78 m², com a seguinte descrição: fazendo frente em linha sinuosa em 89,27 metros com o Lote 01 do desmembramento; fundos em linha sinuosa em 72,12 metros com o Lote 01 do desmembramento; lado direito em linha reta em 100,95 metros confrontando com a propriedade de Elidio Matedi – Matrícula nº 32.568, Lº2; e, lado esquerdo em linha reta em 87,87 metros confrontando com a Área Remanescente do desmembramento.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 30,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP2, com a área total de 2.150,84 m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 52,29 metros com o Lote 01 do desmembramento; fundos em 50,52 metros confrontando com a propriedade de Fátima Pasquali Giovanella – Matricula n° 3.754, L°2; lado direito em em 47,32 metros, sendo em 32,65 metros confrontando com a propriedade de Elidio Matedi – Matrícula nº 32.569, Lº2; e, em 14,67 metros, com a rua Horácio Giovanella; e, lado esquerdo em 39,85 metros confrontando com a Área Remanescente do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 388,58m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 34,64 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 34,74 m com o Lote 01 do desmembramento; lado direito em 11,32 m confrontando com a propriedade de Elidio Matedi – Matrícula nº 32.568, Lº2; e, lado esquerdo em 11,33 m confrontando com o Lote 02 do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 522,10m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 34,74 m confrontando com o Lote 01 do desmembramento; fundos em 34,86 m com o Lote 01 do desmembramento; lado direito em 15,16 m confrontando com a propriedade de Elidio Matedi – Matrícula nº 32.568, Lº2; e, lado esquerdo em 15,17 m confrontando com o Lote 02 do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3029

 

 

Lote 02:                    551,74m²; (quinhentos e cinquenta e um metros e setenta e quatro decímetros quadrados).

Benfeitorias:           No imóvel consta uma edificação não regularizada – pendente de regularização, a qual será regularizada posteriormente à regularização do imóvel;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+251,36) em 78,34 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.528,464 m e N 7.041.246,932 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com o azimute de 202°27’55” e a distância de 15,13 metros até o ponto 2 (E 673.522,684 m e N 7.041.232,952 m); deste segue em 81°07’21” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta com o azimute de 103°35’16”, confrontando com o Lote 03 do desmembramento em 37,00 metros até o ponto 3 (E 673.558,649 m e N 7.041.224,259 m); deste segue em 99°38’01” à esquerda pelos fundos em linha reta com o azimute de 23°13’17”, confrontando com o Lote 01 do desmembramento em 15,01 metros até o ponto 4 (E 673.564,566 m e N 7.041.238,052 m); deste segue em 80°35’50” à esquerda pelo lado direito em linha reta com o azimute de 283°49’07”, confrontando com o Lote 01 do desmembramento em 37,18 metros até o ponto 1 (E 673.528,464 m e N 7.041.246,932 m); deste segue em 98°38’47” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 104,32 metros.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 169,16m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,13 m com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 15,08 m com o Lote 02 do desmembramento; lado direito em 11,33 m confrontando com o Lote 01 do desmembramento; e, lado esquerdo em 11,34 m confrontando com o Lote 03 do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 225,75m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,08 m confrontando com o Lote 02 do desmembramento; fundos em 15,02 m com o Lote 02 do desmembramento; lado direito em 15,17 m confrontando com o Lote 01 do desmembramento; e, lado esquerdo em 15,18 m confrontando com o Lote 03 do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3030

 

Lote 03:                    812,50m²; (oitocentos e doze metros e cinquenta decímetros quadrados).

Benfeitorias:           Sem benfeitorias;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A  distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+236,35) em 93,47 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.522,684 m e N 7.041.232,952 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com o azimute de 202°27’55” e a distância de 15,28 metros até o ponto 2 (E 673.516,845 m e N 7.041.218,830 m); deste segue em 81°04’28” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta com o azimute de 103°32’22”, confrontando com o Lote 04 do desmembramento em 53,87 metros até o ponto 3 (E 673.569,214 m e N 7.041.206,219 m); deste segue em 99°07’36” à esquerda pelos fundos em linha reta com o azimute de 22°39’58”, confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 15,26 metros até o ponto 4 (E 673.575,095 m e N 7.041.220,301 m); deste segue em 80°52’01” à esquerda pelo lado direito em linha reta com o azimute de 283°31’59”, confrontando com o Lote 01 do desmembramento em 16,92 metros até o ponto 5 (E 673.558,649 m e N 7.041.224,259 m); deste segue em 180°03’17” à direita em linha reta com o azimute de 283°35’16”, confrontando com o Lote 02 do desmembramento em 37,00 metros até o ponto 1 (E 673.522,684 m e N 7.041.232,952 m); deste segue em 98°52’39” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 138,33 metros.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 171,09m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,28 m, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 15,27 m com o Lote 03 do desmembramento; lado direito em 11,34 m confrontando com o Lote 02 do desmembramento; e, lado esquerdo em 11,34 m confrontando com o Lote 04 do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 229,00m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,27 m confrontando com o Lote 03 do desmembramento; fundos em 15,26 m com o Lote 03 do desmembramento; lado direito em linha reta em 15,18 m confrontando com o Lote 02 do desmembramento; e, lado esquerdo em 15,18 m confrontando com o Lote 04 do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3031

 

Lote 04:                    810,50m²; (oitocentos e dez metros e cinquenta decímetros quadrados).

Benfeitorias:           Sem benfeitorias;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+221,17) em 108,75 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.516,845 m e N 7.041.218,830 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com o azimute de 202°27’55” e a distância de 15,24 metros até o ponto 2 (E 673.511,022 m e N 7.041.204,748 m); deste segue em 81°04’28” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta com o azimute de 103°32’22”, confrontando com o Lote 05 do desmembramento em 53,81 metros até o ponto 3 (E 673.563,339 m e N 7.041.192,150 m); deste segue em 99°07’37” à esquerda pelos fundos em linha reta com o azimute de 22°39’59”, confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 15,25 metros até o ponto 4 (E 673.569,214 m e N 7.041.206,219 m); deste segue em 80°52’23” à esquerda pelo lado direito em linha reta com o azimute de 283°32’22”, confrontando com o Lote 03 do desmembramento em 53,87 metros até o ponto 1 (E 673.516,845 m e N 7.041.218,830 m); deste segue em 98°55’32” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 138,17 metros.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio da do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 170,67m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,24 com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 15,24 m com o Lote 04 do desmembramento; lado direito em 11,34 m confrontando com o Lote 03 do desmembramento; e, lado esquerdo em 11,34 m confrontando com o Lote 05 do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 228,57m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,24 m confrontando com o Lote 04 do desmembramento; fundos em 15,24 m com o Lote 04 do desmembramento; lado direito em 15,18 m confrontando com o Lote 03 do desmembramento; e, lado esquerdo em 15,18 m confrontando com o Lote 05 do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3032

 

Lote 05:                    809,68m²; (oitocentos e nove metros e sessenta e oito decímetros quadrados).

Benfeitorias:           Sem benfeitorias;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+205,95) em 123,99 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.511,022 m e N 7.041.204,748 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com a distância de 15,24 metros confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A até o ponto 2 (E 673.505,199 m e N 7.041.190,666 m); deste segue em 81°04’28” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta com o azimute de 103°32’22”, confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 53,76 metros até o ponto 3 (E 673.557,463 m e N 7.041.178,081 m); deste segue em 99°07’35” à esquerda pelos fundos em linha reta com o azimute de 22°39’57”, confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 15,25 metros até o ponto 4 (E 673.563,339 m e N 7.041.192,150 m); deste segue em 80°52’25” à esquerda pelo lado direito em linha reta com o azimute de 283°32’22”, confrontando com o Lote 04 do desmembramento em 53,81 metros até o ponto 1 (E 673.511,022 m e N 7.041.204,748 m); deste segue em 98°55’32” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 138,06 metros.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 170,67m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,24 m, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 15,24 m com o Lote 05 do desmembramento; lado direito em 11,34 m confrontando com o Lote 04 do desmembramento; e, lado esquerdo em 11,34 m confrontando com a Área Remanescente do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 228,57m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,24 m confrontando com o Lote 05 do desmembramento; fundos em 15,24 m com o Lote 05 do desmembramento; lado direito em 15,18 m confrontando com o Lote 04 do desmembramento; e, lado esquerdo em 15,18 m confrontando com a Área Remanescente do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3033

 

Lote 06:                    779,00m²;

Benfeitorias:           No imóvel consta uma edificação não regularizada – pendente de regularização, a qual será regularizada posteriormente à regularização do imóvel;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+178,12) em 151,38 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.500,557 m e N 7.041.179,441 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta confrontando com lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com o azimute de 202°27’55” e a distância de 15,87 metros até o ponto 2 (E 673.494,492 m e N 7.041.164,773 m); deste segue em 80°50’45” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta com o azimute de 103°18’40”, confrontando com a propriedade de Mauro Luiz Negri – Matricula n° 282, L°2 em 50,00 metros até o ponto 3 (E 673.543,148 m e N 7.041.153,261 m); deste segue em 99°21’18” à esquerda pelos fundos em linha reta com o azimute de 22°39’58”, confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 15,68 metros até o ponto 4 (E 673.549,191 m e N 7.041.167,730 m); deste segue em 80°52’23” à esquerda pelo lado direito em linha reta com o azimute de 283°32’21”, confrontando com a Área Remanescente do desmembramento em 50,02 metros até o ponto 1 (E 673.500,557 m e N 7.041.179,441 m); deste segue em 98°55’34” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 131,57 metros.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 177,52m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,87 m com a Fração de desapropriação para do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 15,83 m com o Lote 06 do desmembramento; lado direito em 11,34 m confrontando com a Área Remanescente do desmembramento; e, lado esquerdo em 11,34 m confrontando com a propriedade de Mauro Luiz Negri – Matricula n° 282, L°2.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 236,95m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,83 m confrontando com o Lote 06 do desmembramento; fundos em 15,77 m com o Lote 06 do desmembramento; lado direito em 15,18 m confrontando com a Área Remanescente do desmembramento; e, lado esquerdo em 15,19 m confrontando com a propriedade de Mauro Luiz Negri – Matricula n° 282, L°2.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3034

 

Área Remanescente:        102.681,14m²; (cento e dois mil seiscentos e oitenta e um metros e catorze decímetros quadrados).

Benfeitorias:           Sem benfeitorias;

Localização:            Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A distando pelo lado direito do imóvel (Km 4+190,27) em 139,23 metros da esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:        UTM – DATUM de origem SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.505,199 m e N 7.041.190,666 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta confrontando com lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com o azimute de 202°27’55” e a distância de 12,15 metros até o ponto 2 (E 673.500,557 m e N 7.041.179,441 m); deste segue em 81°04’26” à esquerda pelo lado esquerdo em linha reta com o azimute de 103°32’21”, em 50,02 metros até o ponto 3 (E 673.549,191 m e N 7.041.167,730 m); deste segue em 279°07’37” à direita em linha reta com o azimute de 202°39’58”, em 15,68 metros, ambos confrontando com o Lote 06 do desmembramento até o ponto 4 (E 673.543,148 m e N 7.041.153,261 m); deste segue em 177°33’31” à esquerda em linha reta com o azimute de 200°13’29”, confrontando com a propriedade de Mauro Luiz Negri – Matricula n° 282, L°2 em 30,00 metros até o ponto 5 (E 673.532,777 m e N 7.041.125,111 m); deste segue em 83°06’00” à esquerda em linha reta com o azimute de 103°19’29”, em 1.015,65 metros, sendo que confronta com a propriedade de Paul Nuber & Cia Ltda. – Matrícula n° 9.498, L° 2 em 918,70 metros, e confronta com a propriedade de Raphael Vieira de Oliveira – Matrícula n° 30.826, L° 2 em 96,95 metros, até o ponto 6 (E 674.521,085 m e N 7.040.891,033 m); deste segue em 80°28’33” à esquerda pelos fundos em linha reta com o azimute de 3°48’02”, confrontando com a propriedade de Fátima Pasquali Giovanella – Matricula n° 3.754, L°2 em 103,59 metros até o ponto 7 (E 674.527,952 m e N 7.040.994,393 m); deste segue em 99°32’14” à esquerda pelo lado direito em linha reta com o azimute de 283°20’16”, confrontando com o Lote 01 do desmembramento em 979,27 metros até o ponto 8 (E 673.575,095 m e N 7.041.220,301 m); deste segue em 99°19’42” à esquerda em linha reta com o azimute de 202°39’58”, em 45,76 metros, sendo que confronta com o Lote 03 do desmembramento em 15,26 metros, com o Lote 04 do desmembramento em 15,25 metros, e com o Lote 05 do desmembramento em 15,25 metros até o ponto 9 (E 673.557,463 m e N 7.041.178,081 m); deste segue em 260°52’24” à direita em linha reta com o azimute de 283°32’22”, confrontando com o Lote 05 do desmembramento em 53,76 metros até o ponto 1 (E 673.505,199 m e N 7.041.190,666 m); deste segue em 98°55’32” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 2.305,88 metros.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 136,04m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 12,15 m com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 12,15 m com a Área Remanescente do desmembramento; lado direito em 11,34 m confrontando com o Lote 05 do desmembramento; e, lado esquerdo em 11,34 m confrontando com o Lote 06 do desmembramento.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 182,20m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 12,15 m confrontando com a Área Remanescente do desmembramento; fundos em 12,15 m com a Área Remanescente do desmembramento; lado direito em 15,18 m confrontando com o Lote 05 do desmembramento; e, lado esquerdo em 15,18 m confrontando com o Lote 06 do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3035

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art. 4º. ANTONIO MATTEDI, MARIA NASATO MATTEDI, JOSE MATEDI, ALVARO MATTEDI, IVETE MARIA MATTEDI, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em sentido contrário.

 

Município de Rio dos Cedros, 27 de junho de 2023.

  

JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

 

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 27 de junho  de 2023.

  

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete