DECRETO Nº 3.452, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 25/04/2023

EMENTA

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE MAURITA DALLABRIDA, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-110A, ESQUINA COM O LADO ÍMPAR DA RUA MARCELO ALEGRI, NESTA CIDADE.

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DECRETO Nº 3.452, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE MAURITA DALLABRIDA, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-110A, ESQUINA COM O LADO ÍMPAR DA RUA MARCELO ALEGRI, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA;

Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de MAURITA DALLABRIDA, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 22/11/1953, CPF. nº820.875.209-68, portador do RG nº3.714.527-SSP-SC., residente e domiciliada na Rua Pomeranos Central, nº561, bairro Dolorata, cidade de Rio dos Cedros – SC., situado no do lado par da Rodovia Estadual AE-110-A, esquina formada com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri, município de Rio dos Cedros, desta Comarca, contendo a área total escriturada de 91.763,59m² (noventa e um mil setecentos e sessenta e três metros e cinquenta e nove decímetros quadrados) fracionado em 17 (dezessete) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D06/2023.

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 32.336, Lv. 2, e está assim constituído;

1º. 91.763,59m² (noventa e um mil setecentos e sessenta e três metros e cinquenta e nove decímetros quadrados) de área distribuída em 17 (dezessete) áreas, assim constituídas;

LOTE 01: 902,08m² (novecentos e dois metros e oito decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, esquina formada com a Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

Inicia-se no ponto 0PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.527,551 m e N 7.040.851,498 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente, a OESTE, em linha reta confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com o azimute de 181°03’29” e a distância de 14,64 metros até o ponto 1 (E 673.527,280 m e N 7.040.836,859 m); deste segue à esquerda em linha curva com ângulo central 77°04’10”, raio de 6,00 metros e tangente 4,78 metros, confrontando com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri em 8,07 metros até o ponto 2 (E 673.531,829 m e N 7.040.830,926 m); deste segue em 141º28’01 à esquerda pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 103°59’30”, confrontando com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri em 41,02 metros até o ponto 3 (E 673.571,635m e N 7.040.821,007 m); deste segue em 88°59’26” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta com o azimute de 12°58’56″, confrontando com o Lote 02 do proprietário em 19,00 metros até o ponto 4 (E 673.575,903 m e N 7.040.839,519 m); deste segue em 90°55’58” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 283°54’54”, e a distância de 49,81 metros, sendo: 13,86 metros confrontando o imóvel matriculado sob nº 25.939, Lº2 de propriedade de Gelindo Dalpiaz e 35,95 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.938, L°2 de propriedade de Gelindo Dalpiaz, até o ponto 0PP (E 673.527,551 m e N 7.040.851,498 m); deste segue em 77°08’35” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 132,54 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 208,34 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 14,64 confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos à Leste em linha irregular em 19,38 m confrontando com Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 11,28 m confrontando com Gelindo Dalpiaz – Matrícula 25.938, L° 2; e lado esquerdo ao Sul em linha curva, em 8,07 m, e em linha reta 6,25 m confrontando com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 96,91 m², extremando pela frente à Oeste em linha irregular em 19,38 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha irregular em 19,38 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,13 m confrontando com a propriedade de Gelindo Dalpiaz – Matrícula 25.938, L° 2, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,09 m confrontando com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2936

LOTE 02: 1.063,29m² (mil e sessenta e três metros e vinte e nove decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado direito do imóvel em 49,09 metros do entroncamento com o lado par da do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 178,22m² e uma edícula em alvenaria de 44,08m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.630,237 m e N 7.040.826,057 m situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo do imóvel, pelo lado esquerdo, a LESTE, em linha reta confrontando com Lote 03 do proprietário com o azimute de 193°37’56” e a distância de 19,07 metros até o ponto 2 (E 673.625,742 m e N 7.040.807,525 m); deste segue em 89°38’26” à direita pelo frente, ao SUL em linha reta com o azimute de 283°59’30”, confrontando com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri em 55,76 metros até o ponto 3 (E 673.571,635 m e N 7.040.821,007 m); deste segue em 91°00’34” à direita pelo lado direito, à OESTE, em linha reta com o azimute de 12°58’56”, confrontando com o Lote 01 do proprietário em 19,00 metros até o ponto 4 (E 673.575,903 m e N 7.040.839,519 m); deste segue em 89°04’02” à direita pelos fundos, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 103°54’54”, e a distância de 55,98 metros, sendo: 7,33 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.939, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, 16,89 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.940, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, 16,67 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.941, L°2, de propriedade de Denilson Schnaider Nolasco e 15,09 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.942, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz até o ponto 1 (E 673.630,237 m e N 7.040.826,057 m); deste segue em 90°16’58” à direita com o início da descrição do perímetro de 149,81 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2937

LOTE 03: 810,77m² (oitocentos e dez metros e setenta e sete decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado direito do imóvel em 104,85 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Galpão em alvenaria de 444,38m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.630,236 m e N 7.040.826,057 m situado na interseção dos fundos com o lado direito do imóvel, pelo lado direito, à OESTE, em linha reta confrontando com Lote 02 do proprietário com o azimute de 193°37’56” e a distância de 19,07 metros até o ponto 2 (E 673.625,742 m e N 7.040.807,525 m); deste segue em 90°21’34” à esquerda pela frente, ao SUL, em linha reta com o azimute de 103°59’30”, confrontando com o lado ímpar da Rua Marcelo Alegri em 42,55 metros até o ponto 3 (E 673.667,030 m e N 7.040.797,237 m); deste segue em 89°04’17” à esquerda pelo lado esquerdo, à LESTE, em linha reta com o azimute de 13°03’47″, confrontando com o Lote 04 do proprietário em 19,13 metros até o ponto 4 (E 673.671,353 m e N 7.040.815,871 m); deste segue em 90°51’07” à esquerda pelos fundos, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 283°54’54”, e a distância de 42,36 metros, sendo: 1,47 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.942, Lº2, de propriedade de Gilmar dos Santos Silveira, 16,52 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.943, L°2 de propriedade de Marciel Borchardt e Mariléia de Souza, 16,35 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.944, L°2, de propriedade de Rudimar Komohl e 8,03 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.945, L°2, de propriedade de Leandro Pedrelli, até o ponto 1 (E 673.630,236 m e N 7.040.826,057 m); deste segue em 89°43’02” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 123,11 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2938

LOTE 04: 891,95m² (oitocentos e noventa e um metros e noventa e cinco decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado direito do imóvel em 147,40 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em madeira de 108,60m².

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2939

LOTE 05: 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, esquina formada com a Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.525,377 m e N 7.040.804,924 m situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente, à OESTE, em linha reta confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, com o azimute de 4°15’53” e a distância de 7,89 metros até o ponto 2 (E 673.525,964 m e N 7.040.812,786 m); deste segue à direita em linha curva com ângulo central 99°43’36”, Raio de 6,00 metros e Tangente 7,12 metros, confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri em 10,45 metros até o ponto 3 (E 673.533,404 m e N 7.040.818,167 m); deste segue à direita pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 103°59’29”, confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri em 24,87 metros até o ponto 4 (E 673.557,527 m e N 7.040.812,156 m); deste segue em 92°06’14” à direita pelos fundos, à LESTE em linha reta com o azimute de 191°53’15”, confrontando com o Lote 10 do proprietário em 15,01 metros até o ponto 5 (E 673.554,436 m e N 7.040.797,472 m); deste segue em 87°30’16” à direita pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 284°22’58”, confrontando com o Lote 10 do proprietário em 30,00 metros até o ponto 1 (E 673.525,377 m e N 7.040.804,924 m); deste segue em 100°07’05” à direita com o início da descrição do perímetro de 88,22 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 153,84 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 7,89 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A e em linha curva de 10,45 m confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri; fundos à Leste em linha irregular em 15,10 m confrontando com a Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 3,94 m confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri; e lado esquerdo ao Sul em linha reta, em 11,18 m, confrontando com o Lote 10 do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 75,58 m², extremando pela frente à Oeste em linha irregular em 15,10 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha irregular em 15,15 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,09 m confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,06 m confrontando com o Lote 10 do proprietário.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2940

LOTE 06: 1.125,32m² (mil cento e vinte e cinco metros e trinta e dois decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, distando pela frente lado direito do imóvel em 15,39 metros do entroncamento com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 2 pavimentos de 311,18m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.522,427 m e N 7.040.769,804 m situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta confrontando com Lote 07 do proprietário com o azimute de 100°48’13” e a distância de 44,36 metros até o ponto 2 (E 673.566,001 m e N 7.040.761,489 m); deste segue em 84°26’57” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta com o azimute de 5°15’10”, confrontando com o LOTE 11 do proprietário em 16,74 metros até o ponto 3 (E 673.567,534 m e N 7.040.778,161 m); deste segue em 125°38’28” à esquerda em linha reta com o azimute de 310°53’38”, e a distância de 21,15 metros, sendo: 14,09 metros confrontando com o Lote 11 do proprietário e 7,06 metros confrontando com o Lote 10 do proprietário até o ponto 4 (E 673.551,545 m e N 7.040.792,008 m); deste segue em 150°35’21” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE em linha reta com o azimute de 281°28’59”, confrontando com o Lote 10 do proprietário em 27,33 metros até o ponto 5 (E 673.524,760 m e N 7.040.797,449 m); deste segue em 83°20’24” à esquerda pela frente, à OESTE, em linha reta com o azimute de 184°49’23”, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem 27,74 metros até o ponto 1 (E 673.522,427 m e N 7.040.769,804 m); deste segue em 95°58’50” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 137,32 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 304,46 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 27,74 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos à Leste em linha irregular em 27,61 m confrontando com a Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 11,07 m confrontando com o Lote 10 do proprietário; e lado esquerdo ao Sul em linha reta, em 11,06 m, confrontando com o Lote 7 do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 137,91 m², extremando pela frente à Oeste em linha irregular em 27,61 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha irregular em 27,55 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,02 m confrontando com o Lote 10 do proprietário, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,03 m confrontando com o Lote 7 do proprietário.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2941

LOTE 07: 666,05m² (seiscentos e sessenta e seis metros e cinco decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, distando pela frente lado direito do imóvel em 43,13 metros do entroncamento com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 2 pavimentos de 174,89m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.522,427 m e N 7.040.769,804 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o Lote 06 do proprietário com o azimute de 100°48’13” e a distância de 44,36 metros até o ponto 2 (E 673.566,001 m e N 7.040.761,489 m); deste segue em 95°33’03” à direita pelos fundos, à LESTE em linha reta com o azimute de 185°15’10”, confrontando com o Lote 11 do proprietário em 15,38 metros até o ponto 3 (E 673.564,593 m e N 7.040.746,175 m); deste segue em 83°45’06” à direita pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 281°30’04”, confrontando com o Lote 08 do proprietário em 44,29 metros até o ponto 4 (E 673.521,193 m e N 7.040.755,006 m); deste segue em 96°43’52” à direita pela frente, à OESTE, em linha reta com o azimute de 4°46’13”, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A em 14,85 metros até o ponto 1 (E 673.522,427 m e N 7.040.769,804 m); deste segue em 83°58’00” à direita com o início da descrição do perímetro de 118,88 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 164,09 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 14,85 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos à Leste em linha irregular em 14,98 m confrontando com a Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 11,06 m confrontando com o Lote 6 do proprietário; e lado esquerdo ao Sul em linha reta, em 11,04 m, confrontando com o Lote 8 do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 75,08 m², extremando pela frente à Oeste em linha irregular em 14,98 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha irregular em 15,05 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,03 m confrontando com o Lote 6 do proprietário, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,04 m confrontando com o Lote 8 do proprietário.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2942

LOTE 08: 826,47m² (oitocentos e vinte e seis metros e quarenta e sete decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, distando pela frente lado direito do imóvel em 57,98 metros do entroncamento com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 258,81m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.521,193 m e N 7.040.755,006 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente, à OESTE em linha reta confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, com o azimute de 184°39’47” e a distância de 14,93 metros até o ponto 2 (E 673.519,979 m e N 7.040.740,122 m); deste segue em 97°25’15” à esquerda pelo lado esquerdo, ao SUL em linha reta com o azimute de 102°05’02”, confrontando com o Lote 09 do proprietário em 55,20 metros até o ponto 3 (E 673.573,955 m e N 7.040.728,566 m); deste segue em 79°31’10” à esquerda pelos fundos, à LESTE em linha reta com o azimute de 1°36’12”, confrontando com o Lote 11 do proprietário em 15,62 metros até o ponto 4 (E 673.574,393 m e N 7.040.744,181 m); deste segue em 99°53’53” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE em linha reta com o azimute de 281°30’04” em 54,29 metros, sendo: 44,29 metros confrontando com o Lote 07 do proprietário e 10,00 metros confrontando com o Lote 11 do proprietário até o ponto 1 (E 673.521,193 m e N 7.040.755,006 m); deste segue em 83°09’43” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 140,04 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 164,90 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 14,93 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos à Leste em linha reta em 15,05 m confrontando com a Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 11,04 m confrontando com o Lote 7 do proprietário; e lado esquerdo ao Sul em linha reta, em 11,08 m, confrontando com o Lote 9 do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 75,37 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 15,05 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha reta em 15,10 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,04 m confrontando com o Lote 7 do proprietário, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,04 m confrontando com o Lote 9 do proprietário.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2943

LOTE 09: 2.107,94m² (dois mil cento e sete metros e noventa e quatro decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, distando pela frente lado direito do imóvel em 72,91 metros do entroncamento com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 153,76m², Área de festas de 132,43m² e Galpão deposito residencial de 235,00m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.517,569 m e N 7.040.709,908 m situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente, à OESTE, em linha reta confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A com o azimute de 4°33’36” e a distância de 30,31 metros até o ponto 2 (E 673.519,979 m e N 7.040.740,122 m); deste segue em 82°28’34” à direita pelo lado direito, ao NORTE em linha reta com o azimute de 102°05’02”, e a distância de 68,20 metros, sendo: 55,20 metros confrontando com o Lote 08 do proprietário e 13,00 metros confrontando com o Lote 11 do proprietário, até o ponto 3 (E 673.586,667 m e N 7.040.725,844 m); deste segue em 98°04’04” à direita pelos fundos, à LESTE em linha reta com o azimute de 184°00’58”, confrontando com o Lote 11 do proprietário em 31,95 metros até o ponto 4 (E 673.584,430 m e N 7.040.693,973 m); deste segue em 80°36’38” à direita pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 283°24’20”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.240, L°2, de propriedade de Luiz Eduardo Ziviezzikoski em 68,73 metros até o ponto 1 (E 673.517,569 m e N 7.040.709,908 m); deste segue em 98°50’43” à direita com o início da descrição do perímetro de 199,19 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 334,86 m², extremando pela frente à Oeste em linha reta em 30,31 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos à Leste em linha irregular em 30,58 m confrontando com a Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 11,08 m confrontando com o Lote 8 do proprietário; e lado esquerdo ao Sul em linha reta, em 11,18 m, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.240, L°2, de propriedade de Luiz Eduardo Ziviezzikoski.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 153,18 m², extremando pela frente à Oeste em linha irregular em 30,58 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha irregular em 30,70 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,04 m confrontando com o Lote 8 do proprietário, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,08 m confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.240, L°2, de propriedade de Luiz Eduardo Ziviezzikoski.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2944

LOTE 10: 1.067,58m² (mil e sessenta e sete metros e cinquenta e oito decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 35,32 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 142,03m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.593,642 m e N 7.040.803,157 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, pelo lado direito, à LESTE em linha reta confrontando com Lote 12 do proprietário com o azimute de 193°47’35” e a distância de 23,21 metros, sendo: 20,00 metros confrontando com o Lote 12 do proprietário e, em 3,21 metros com o Lote 11 do proprietário, até o ponto 2 (E 673.588,108 m e N 7.040.780,616 m); deste segue em 91°33’45” à direita pelos fundos, ao SUL, em linha reta com o azimute de 282°13’51”, confrontando com o Lote 11 do proprietário em 31,95 metros até o ponto 3 (E 673.556,884 m e N 7.040.787,385 m); deste segue em 151°20’12” à direita em linha reta com o azimute de 310°53’38”, confrontando com o Lote 06 do proprietário em 7,06 metros até o ponto 4 (E 673.551,545 m e N 7.040.792,008 m); deste segue em 209°24’39” à esquerda em linha reta com o azimute de 281°28’59”, confrontando com o Lote 06 do proprietário em 27,33 metros até o ponto 5 (E 673.524,760 m e N 7.040.797,449 m); deste segue em 96°39’36” à direita pelo lado esquerdo, à OESTE, em linha reta com o azimute de 4°49’23”, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem 3,50 metros até o ponto 6 (E 673.525,055 m e N 7.040.800,937 m); deste segue em 180°11’45” à esquerda em linha reta com o azimute de 4°37’39”, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem 4,00 metros até o ponto 7 (E 673.525,377 m e N 7.040.804,924 m); deste segue em 80°14’40” à direita em linha reta com o azimute de 104°22’58”, confrontando com o Lote 05 do proprietário em 30,00 metros até o ponto 8 (E 673.554,436 m e N 7.040.797,472 m); deste segue em 272°29’44” à esquerda em linha reta com o azimute de 11°53’15”, confrontando com o Lote 05 do proprietário em 15,01 metros até o ponto 9 (E 673.557,527 m e N 7.040.812,156 m); deste segue em 87°53’46” à direita pela frente, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 103°59’29”, confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri em 37,22 metros até o ponto 1 (E 673.593,642 m e N 7.040.803,157 m); deste segue em 90°11’54” à direita com o início da descrição do perímetro de 179,28 metros.

Neste imóvel fica reservada a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aocupando a área de 79,37 m², extremando pela frente à Oeste em linha segmentos de reta, em 4,00 m e 3,50 m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos à Leste em linha irregular em 6,93 m confrontando com a Área Non Aedificandi em terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 11,18 m confrontando com o Lote 05 do proprietário; e lado esquerdo ao Sul em linha reta, em 11,07 m, confrontando com o Lote 6 do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área total de 34,00 m², extremando pela frente à Oeste em linha irregular em 6,93 m confrontando com a Faixa de Domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110Aem terras do proprietário; fundos à Oeste em linha irregular em 6,67 m confrontando com terras do proprietário; lado direito ao Norte em linha reta em 5,06 m confrontando com o Lote 05 do proprietário, e; lado esquerdo ao Sul em linha reta em 5,02 m confrontando com o Lote 6 do proprietário.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2945

LOTE 11: 43.601,95m² (quarenta e três mil seiscentos e um metros e noventa e cinco decímetros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano e rural, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 100,54 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação de madeira averbada em matrícula de 114,00m², um galpão em alvenaria de 101,00m² e uma edificação residencial em alvenaria de 157,32m².

OBSERVAÇÕES: Como este imóvel é cortado pelo perímetro urbano, resultou em uma área de 18.768,03 m² (dezoito mil, setecentos e sessenta e oito metros e três decímetros quadrados) de área em perímetro urbano e 24.833,91 m² (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e três metros e noventa e um decímetro quadrado) em área de perímetro rural.

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.627,014 m e N 7.040.794,842 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente, ao NORTE em linha reta confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri com o azimute de 283°59’29” e a distância de 6,39 metros até o ponto 2 (E 673.620,811 m e N 7.040.796,387 m); deste segue em 89°48’06” à esquerda em linha reta com o azimute de 193°47’35”, confrontando com o Lote 12 do proprietário em 20,00 metros até o ponto 3 (E 673.616,043 m e N 7.040.776,964 m); deste segue em 270°11’52” à direita em linha reta com o azimute de 283°59’28”, confrontando com o Lote 12 do proprietário em 28,00 metros até o ponto 4 (E 673.588,874 m e N 7.040.783,734 m); deste segue em 89°48’08” à esquerda em linha reta com o azimute de 193°47’35”, confrontando com o Lote 10 do proprietário em 3,21 metros até o ponto 5 (E 673.588,108 m e N 7.040.780,616 m); deste segue em 268°26’15” à direita em linha reta com o azimute de 282°13’51”, confrontando com o Lote 10 do proprietário em 31,95 metros até o ponto 6 (E 673.556,884 m e N 7.040.787,385 m); deste segue em 28°39’48” à esquerda pelo esquerdo, à OESTE, em linha reta com o azimute de 130°53’38”, confrontando com o Lote 06 do proprietário em 14,09 metros até o ponto 7 (E 673.567,534 m e N 7.040.778,161 m); deste segue em 234°21’32” à direita em linha reta com o azimute de 185°15’10”, confrontando com o Lote 06 do proprietário em 16,74 metros até o ponto 8 (E 673.566,001 m e N 7.040.761,489 m); deste segue em 180°00’00” à esquerda em linha reta com o azimute de 185°15’10”, confrontando com o Lote 07 de proprietário em 15,38 metros até o ponto 9 (E 673.564,593 m e N 7.040.746,175 m); deste segue em 96°14’54” à esquerda em linha reta com o azimute de 101°30’04”, confrontando com o Lote 08 do proprietário em 10,00 metros até o ponto 10 (E 673.574,393 m e N 7.040.744,181 m); deste segue em 260°06’07” à direita em linha reta com o azimute de 181°36’12”, confrontando com o Lote 08 do proprietário em 15,62 metros até o ponto 11 (E 673.573,955 m e N 7.040.728,566 m); deste segue em 100°28’50” à esquerda em linha reta com o azimute de 102°05’02”, confrontando o Lote 09 do proprietário em 13,00 metros até o ponto 12 (E 673.586,667 m e N 7.040.725,844 m); deste segue em 261°55’56” à direita em linha reta com o azimute de 184°00’58”, confrontando com o Lote 09 do proprietário em 31,95 metros até o ponto 13 (E 673.584,430 m e N 7.040.693,973 m); deste segue em 99°23’22” à esquerda pelos fundos, ao SUL, em linha reta com o azimute de 103°24’20”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.240,L°2 de propriedade de Luiz Eduardo Ziviezzikoski em 594,26 metros até o ponto 14 (E 674.162,494 m e N 7.040.556,200 m); deste segue em 100°11’41” à esquerda pelo lado direito, à LESTE, em linha reta com o azimute de 23°36’00”, confrontando o imóvel matriculado sob nº 3.160, L°2, de propriedade de Adaime Antonio Curi em 67,99 metros até o ponto 15 (E 674.189,714 m e N 7.040.618,503 m); deste segue em 80°03’36” à esquerda pela frente, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 283°39’36”, confrontando com a Área Remanescente do proprietário, em 543,88 metros até o ponto 16 (E 673.661,219 m e N 7.040.746,946 m); deste segue em 270°49’50” à direita em linha reta com o azimute de 14°29’26”, confrontando com a propriedade de ÁREA REMANESCENTE em 8,20 metros até o ponto 17 (E 673.663,272 m e N 7.040.754,889 m); deste segue em 89°30’03” à esquerda em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 15 do proprietário em 15,00 metros até o ponto 18 (E 673.648,718 m e N 7.040.758,516 m); deste segue em 180°00’00” à esquerda em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 14 do proprietário em 15,00 metros até o ponto 19 (E 673.634,163 m e N 7.040.762,143 m); deste segue em 180°00’00” à direita em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 13 com o proprietário em 15,00 metros até o ponto 20 (E 673.619,608 m e N 7.040.765,769 m); deste segue em 270°17’59” à direita em linha reta com o azimute de 14°17’28”, confrontando com o Lote 13 do proprietário em 30,00 metros até o ponto 1 (E 673.627,014 m e N 7.040.794,842 m); deste segue em 89°42’01” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 1.495,66 metros.

Em virtude do desmembramento, a descrição da Reserva Legal averbada na Matrícula 32.336, Lº2 (Av. 2-32.336 – 10/08/2022), terá alteração no lado esquerdo, lado direito frente e fundos, sendo dívida em duas áreas distintas, conforme segue a descrição:

RESERVA LEGAL

ÁREA: 9.361,46 m² (nove mil, trezentos e sessenta e um metros e quarenta e seis decímetros quadrados).

CARACTERÍSTICAS DA RESERVA LEGAL:

– Bioma Mata Atlântica

– Floresta Ombrófila Densa

– Vegetação Nativa Secundário

– Estágio Sucessional Médio

– Clima Mesotérmico Úmido

– Relevo Acidentado

LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal, situada nos fundos do imóvel, dista pelo lado direito do ponto PRL (ponto de referência) pelo lado direito do imóvel em 487,42 metros do lado par da Rua Marcelo Alegri, e deste dista pelo lado direito em 106.93 metros da esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

Inicia-se no ponto PRL, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 674.054,002 m e N 7.040.651,486 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente, à OESTE, em linha reta confrontando com terras do proprietário com o azimute de 202°44’47” e a distância de 68,44 metros até o ponto 2 (E 674.027,538 m e N 7.040.588,365 m); deste segue em 80°39’33” à esquerda pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 103°24’20”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.240, L°2 de propriedade de Luiz Eduardo Ziviezzikoski em 138,74 metros até o ponto 3 (E 674.162,494 m e N 7.040.556,200 m); deste segue em 100°11’41” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta com o azimute de 23°36’00”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.160, L° 2, de propriedade de Adaime Antonio Curi em 67,99 metros até o ponto 15 (E 674.189,714 m e N 7.040.618,503 m); deste segue em 80°03’36” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 283°39’36”, confrontando com a Reserva Legal da Área Remanescente do proprietário em 139,66 metros até o ponto PRL (E 674.054,002 m e N 7.040.651,486 m); deste segue em 99°05’11” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 414,83 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2946

LOTE 12: 560,00m² (quinhentos e sessenta metros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 72,54 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 89,37m².

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2947

LOTE 13: 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 106,93 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 69,81m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.641,569 m e N 7.040.791,215 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, pelo lado direito, à LESTE, em linha reta confrontando com o Lote 14 do proprietário com o azimute de 194°17’30” e a distância de 30,00 metros até o ponto 2 (E 673.634,163 m e N 7.040.762,143 m); deste segue em 90°18’01” à direita pelos fundos, ao SUL, em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 11 do proprietário em 15,00 metros até o ponto 3 (E 673.619,608 m e N 7.040.765,769 m); deste segue em 89°42’01” à direita pelo lado esquerdo, à OESTE, em linha reta com o azimute de 14°17’28”, confrontando com o Lote 11 do proprietário, em 30,00 metros até o ponto 4 (E 673.627,014 m e N 7.040.794,842 m); deste segue em 90°17’59” à direita pela frente, ao NORTE em linha reta com o azimute de 103°59’29”, confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri em 15,00 metros até o ponto 1 (E 673.641,569 m e N 7.040.791,215 m); deste segue em 89°41’59” à direita com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2948

LOTE 14: 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 121,93 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações.

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.641,569 m e N 7.040.791,215 m situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri, com o azimute de 103°59’29” e a distância de 15,00 metros até o ponto 2 (E 673.656,124 m e N 7.040.787,588 m); deste segue em 89°41’57” à direita pelo lado direito, à LESTE, em linha reta com o azimute de 194°17’32”, confrontando com o Lote 15 do proprietário 30,00 metros até o ponto 3 (E 673.648,718 m e N 7.040.758,516 m); deste segue em 90°18’03” à direita pelos fundos, ao SUL, em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 11 do proprietário em 15,00 metros até o ponto 4 (E 673.634,163 m e N 7.040.762,143 m); deste segue em 89°41’59” à direita pelo lado esquerdo, à OESTE, em linha reta com o azimute de 14°17’30”, confrontando com o Lote 13 do proprietário em 30,00 metros até o ponto 1 (E 673.641,569 m e N 7.040.791,215 m); deste segue em 90°18’01” à direita com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2949

LOTE 15: 450,01m² (quatrocentos e cinquenta metros e um decímetro quadrado)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 136,93 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 141,58m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.670,679 m e N 7.040.783,962 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, pelo lado direito, à LESTE, em linha reta confrontando com o Lote 16 do proprietário com o azimute de 194°17’34” e a distância de 30,00 metros até o ponto 2 (E 673.663,272 m e N 7.040.754,889 m); deste segue em 90°18’04” à direita pelos fundos, ao SUL, em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 11 do proprietário, em 15,00 metros até o ponto 3 (E 673.648,718 m e N 7.040.758,516 m); deste segue em 89°41’57” à direita pelo lado esquerdo, à OESTE, em linha reta com o azimute de 14°17’32”, confrontando com o Lote 14 do proprietário em 30,00 metros até o ponto 4 (E 673.656,124 m e N 7.040.787,588 m); deste segue em 90°18’03” à direita pelo frente, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 103°59’29”, confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri, em 15,00 metros até o ponto 1 (E 673.670,679 m e N 7.040.783,962 m); deste segue em 89°41’56” à direita com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2950

LOTE 16: 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados)

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rua Marcelo Alegri, distando pela frente lado esquerdo do imóvel em 151,93 metros do entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Contendo uma edificação multifamiliar em alvenaria de 211,32m².

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.670,679 m e N 7.040.783,962 m situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lado par da Rua Marcelo Alegri com o azimute de 103°59’29” e a distância de 15,00 metros até o ponto 2 (E 673.685,234 m e N 7.040.780,335 m); deste segue em 89°41’54” à direita pelo lado direito, à LESTE, em linha reta com o azimute de 194°17’36”, confrontando com o final da Rua Marcelo Alegri em 2,00 metros até o ponto 3 (E 673.684,740 m e N 7.040.778,396 m); deste segue em 180°00’00” à esquerda em linha reta com o azimute de 194°17’36”, confrontando com a Área Remanescente do proprietário em 28,00 metros até o ponto 4 (E 673.677,827 m e N 7.040.751,263 m); deste segue em 90°18’06” à direita pelos fundos, ao SUL, em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com a Área Remanescente em 15,00 metros até o ponto 5 (E 673.663,272 m e N 7.040.754,889 m); deste segue em 89°41’56” à direita pelo lado esquerdo, à OESTE, em linha reta com o azimute de 14°17’34”, confrontando com o Lote 15 do proprietário, em 30,00 metros até o ponto 1 (E 673.670,679 m e N 7.040.783,962 m); deste segue em 90°18’04” à direita com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2951

ÁREA

REMANESCENTE: 35.890,18m² (trinta e cinco mil oitocentos e noventa metros e dezoito decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano e rural, situado nos fundos da Rua Marcelo Alegri, dista pela frente, lado esquerdo do imóvel do ponto 5 (ponto de referência) em 168,93 metros, até o entroncamento com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, bairro Dolorata.

EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria de 2 pavimentos de 168,05m².

OBSERVAÇÕES: Como este imóvel é cortado pelo perímetro urbano, resultou em uma área de 12.135,00 m² (doze mil, cento e trinta e cinco metros quadrados) de área em perímetro urbano e 23.755,18 m² (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e cinco metros e dezoito decímetros quadrados) em área de perímetro rural.

Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 673.716,836 m e N 7.040.804,602 m situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente, ao OESTE, em linha reta confrontando com Lote 04 do proprietário, com o azimute de 194°50’59” e a distância de 19,19 metros até o ponto 2 (E 673.711,918 m e N 7.040.786,052 m); deste segue em 269°08’31” à direita em linha reta com o azimute de 283°59’30”, confrontando com o Lote 04 do proprietário, em 14,50 metros até o ponto 3 (E 673.697,849 m e N 7.040.789,558 m); deste segue em 90°00’08” à esquerda pelo em linha reta com o azimute de 193°59’38”, confrontando com o final da Rua Marcelo Alegri em 14,10 metros até o ponto 4 (E 673.694,439 m e N 7.040.775,875 m); deste segue em 270°34’35” à direita em linha reta com o azimute de 284°34’12”, confrontando com o final da Rua Marcelo Alegri em 10,02 metros até o ponto 5 (E 673.684,740 m e N 7.040.778,396 m); deste segue em 89°43’23” à esquerda em linha reta com o azimute de 194°17’36”, confrontando com o Lote 16 do proprietário, em 28,00 metros até o ponto 6 (E 673.677,827 m e N 7.040.751,263 m); deste segue em 269°41’54” à direita em linha reta com o azimute de 283°59’29”, confrontando com o Lote 16 do proprietário, em 15,00 metros até o ponto 7 (E 673.663,272 m e N 7.040.754,889 m); deste segue em 90°29’57” à esquerda em linha reta com o azimute de 194°29’26”, confrontando com o Lote 11 do proprietário, em 8,20 metros até o ponto 8 (E 673.661,219 m e N 7.040.746,946 m); deste segue em 89°10’10” à esquerda pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 103°39’36”, confrontando com o Lote 11 do proprietário, em 543,88 metros até o ponto 9 (E 674.189,714 m e N 7.040.618,503 m); deste segue em 99°56’24” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta com o azimute de 23°36’00”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.160, L°2, de propriedade de Adaime Antonio Curi em 67,89 metros até o ponto 10 (E 674.216,892 m e N 7.040.680,712 m); deste segue em 80°18’54” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 283°54’54”, e a distância de 515,17 metros, sendo: 281,30 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.956, L° 2, Área Remanescente de propriedade de Fernando Vicenzi, segue em 99,21 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.959, L°2, a Área Verde de propriedade de Municipio de Rio dos Cedros, segue em 16,05 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.955, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, segue em 16,01 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.954, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, segue em 15,64 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.953, L°2, de propriedade de Guilherme Dannehl, segue em 16,41 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.952, L°2, de propriedade de Franciele Dannehl, segue em 15,91 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.951, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, segue em 16,15 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.950, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, segue em 15,92 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.949, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz, e segue em 22,56 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.948, L°2, de propriedade de Gelindo Dalpiaz até o ponto 1 (E 673.716,836 m e N 7.040.804,602 m); deste segue em 90°56’06” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 1.235,95 metros.

RESERVA LEGAL

ÁREA: 9.417,15 m² (nove mil, quatrocentos e dezessete metros e quinze decímetros quadrados).

CARACTERÍSTICAS DA RESERVA LEGAL:

– Bioma Mata Atlântica

– Floresta Ombrófila Densa

– Vegetação Nativa Secundário

– Estágio Sucessional Médio

– Clima Mesotérmico Úmido

– Relevo Acidentado

LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal, situada nos fundos do imóvel, dista pelo lado direito do imóvel ponto 1 (ponto de referência) em 408,28 metros até o final da rua Marcelo Alegri..

Inicia-se no ponto PRL, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E 674.054,002 m e N 7.040.651,486 m situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente, à OESTE, em linha reta confrontando com terras do proprietário com o azimute de 22°44’47” e a distância de 68,35 metros até o ponto 1 (E 674.080,430 m e N 7.040.714,521 m); deste segue em 98°49’53” à direita pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta com o azimute de 103°54’54”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 25.956, L°2, Área Remanescente de propriedade de Fernando Vicenzi em 140,59 metros até o ponto 10 (E 674.216,892 m e N 7.040.680,712 m); deste segue em 80°18’54” à direita pelos fundos, à LESTE em linha reta com o azimute de 203°36’00”, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.160, L°2, de propriedade de Adaime Antonio Curi em 67,89 metros até o ponto 9 (E 674.189,714 m e N 7.040.618,503 m); deste segue em 99°56’24” à direita pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com o azimute de 283°39’36”, confrontando com a Reserva Legal do Lote 11 do proprietário, em 139,66 metros até o ponto PRL (E 674.054,002 m e N 7.040.651,486 m); deste segue em 80°54’49” à direita com o início da descrição do perímetro de 416,49 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2952

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art. 4º. MAURITA DALLABRIDA, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 25 de abril de 2023.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 25 de abril de 2023.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 25/04/2023

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