DECRETO Nº 3.450, DE 31 DE MARÇO DE 2023

EMENTA

• INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS CEDROS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.450, DE 31 DE MARÇO DE 2023

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS CEDROS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. XX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Fórum Municipal de Educação de Rio dos Cedros, que tem por finalidade coordenar a Conferência Municipal de Educação de Rio dos Cedros, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes do Fórum de Educação Estadual e dos demais Municípios.

Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I – Convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, bem como divulgar suas deliberações;

II – Elaborar seu regimento Interno, bem como o da Conferência Municipal de Educação;

III – Acompanhar e avaliar o processo de encaminhamentos das deliberações da Conferência Municipal de Educação;

IV – Zelar para que a Conferência Municipal de Educação esteja articulada com a Conferência Estadual de Educação;

V – Planejar e organizar espaços de discussão com a Sociedade, visando o debate sobre as Políticas da Educação;

VI – Organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a Conferência Municipal de Educação.

Art. 3º O Fórum terá acesso às informações e estatísticas educacionais, necessárias para o bom desempenho de seu trabalho.

Art. 4º O Fórum Municipal de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria Municipal de Educação (SME), representada por:

1. a) Secretária Municipal de Educação: Joanita Odorizzi Grande
2. b) Coordenador Educação Fundamental para o Fórum Municipal de Educação: Márcia Borges de Lima Galcowski
3. c) Coordenador de Educação Infantil para o Fórum Municipal de Educação: Flávia Campestrini

II – Entidades envolvidas na elaboração do Plano Municipal de Educação de Rio dos Cedros;

1. a) Representante dos conselhos escolares – Morgana Raquel Bertelli Schlup
2. b) representante do COMED – Conselho Municipal de Educação – Ana Carolina Myenaczcki
3. c) Representante dos pais de alunos – Elaine Carlini Pereira
4. d) Representante dos professores Municipais – Silmara da Silva Lorenz
5. e) Representante dos alunos – Natália Viebrantz
6. f) Representante de alunos do ensino superior – Ana Patricia Campestrini
7. g) Representante do EJA – Jovenir Fagunda
8. h) Representante do CACS – Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB – Tatiana Cristina Busarello Kisner
9. i) Representante dos vereadores – Joanita Ana Vieira Pellin
10. j) Representante do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Marisane Teresinha Hoffmann
11. k) Representante dos professores da rede Estadual – David de Souza João
12. l) Representante da Secretaria Municipal de saúde – Salete Regina Agostini Rodrigues

Parágrafo Único – Demais órgãos ou entidades interessadas em participar, poderão inscrever-se, de acordo com as normas constantes no Regimento Interno.

Art. 5º Os representantes de que trata o art. 4º deste Decreto, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades a que pertencem e nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único – Serão indicados um titular e um suplente para cada órgão ou entidade, conforme o art. 4º.

Art. 6º Os representantes de que trata o art. 4º deste decreto não serão remunerados por sua atuação, a qualquer título, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 7º A estrutura e os procedimentos operacionais do Fórum Municipal de Educação constarão do seu Regimento Interno, aprovado em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições deste decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio dos Cedros, 31 de março de 2023.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 31 de março de 2023.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete