DECRETO Nº 3.442, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.442, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, segundo disposições da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 20 de março de 2023, das 13h30 às 18h, no Auditório do Museu da Imigração de Rio dos Cedros, Av. Tiradentes 519, Centro.

Art. 2º. A Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 3º. A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e Coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Editais da Secretaria Municipal de Saúde e fundamentadas em Regimento Interno próprio.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.437, de 14 de fevereiro de 2023.

Rio dos Cedros, em 24 de fevereiro de 2023.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 24 de fevereiro de 2023.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete