DECRETO Nº 3.441, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, SITUADO DO LADO PAR DA RUA HERMÍNIO AGOSTINI, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.441, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, SITUADO DO LADO PAR DA RUA HERMÍNIO AGOSTINI, NESTA CIDADE.

 

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária Municipal nº 233/1980, Lei Complementar Municipal nº 269/2015, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 

DECRETA

Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade do VITOR AGOSTINI, situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, esquina com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio dos Cedros, desta Comarca, contendo a área total escriturada  de 35.842,95M² (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois metros e noventa e cinco decímetros quadrados) fracionado  em  21 (vinte e uma) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº D15/2021.

 

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 28.424, Lv. 2, e está assim constituído;

 

• 1º. 35.842,95M² (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois metros e noventa e cinco decímetros quadrados) de área distribuída em 21 (vinte e uma)áreas, assim constituídas;

 

 

ÁREA 01

Contendo a área de 450,09m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, esquina com o lado ímpar da Rua Acre. Iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.418,040 e N: 7.042.084,094, na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela Frente, em duas linhas, a primeira em linha curva, com o ângulo central de 90º33’57”, raio de 7,00 metros, tangente de 7,00 metros e a distância de 10,78 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.415,278 e N: 7.042.074,752 e a segunda em linha reta, com o azimute de 152º25’41” em 12,24 confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P2 de coordenadas E: 671.420,949 e N: 7.042.063,893. Pelo lado esquerdo, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 02 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.442,223 e N: 7.042.075,001. Pelos fundos, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” e o azimute de 332º25’41” em 19,08 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P4 de coordenadas E: 671.433,390 e N: 7.042.091,917. Pelo lado direito, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º33’57” e o azimute de 242º59’38” em 17,23 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Acre até o início da descrição no ponto PP de coordenadas E: 671.418,040 e N: 7.042.084,094 perfazendo um perímetro de 83,33 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0198

 

 

ÁREA 02

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 19,24 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.420,949 e N: 7.042.063,893, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.429,627 e N: 7.042.047,272; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 03 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.450,902 e N: 7.042.058,381; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.442,223 e N: 7.042.075,001; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 01 até o ponto PP de coordenadas E: 671.420,949 e N: 7.042.063,893, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0200

 

 

ÁREA 03

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 37,99 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.429,627 e N: 7.042.047,272, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.438,306 e N: 7.042.030,652; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 04 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.459,580 e N: 7.042.041,760; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.450,902 e N: 7.042.058,381; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 02 até o ponto PP de coordenadas E: 671.429,627 e N: 7.042.047,272, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0201

 

ÁREA 04

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 56,74 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.438,306 e N: 7.042.030,652, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.446,985 e N: 7.042.014,031; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 05 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.468,259 e N: 7.042.025,140; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.459,580 e N: 7.042.041,760; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 03 até o ponto PP de coordenadas E: 671.438,306 e N: 7.042.030,652, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0202

 

ÁREA 05

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 75,49 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.446,985 e N: 7.042.014,031, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.455,663 e N: 7.041.997,410; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 06 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.476,938 e N: 7.042.008,519; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.468,259 e N: 7.042.025,140; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 04 até o ponto PP de coordenadas E: 671.446,985 e N: 7.042.014,031, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0203

 

ÁREA 06

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 94,24 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.455,663 e N: 7.041.997,410, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.464,342 e N: 7.041.980,790; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 07 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.485,616 e N: 7.041.991,899; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.476,938 e N: 7.042.008,519; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 05 até o ponto PP de coordenadas E: 671.455,663 e N: 7.041.997,410, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0204

 

ÁREA 07

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 112,99 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.464,342 e N: 7.041.980,790, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.473,021 e N: 7.041.964,169; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 08 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.494,295 e N: 7.041.975,278; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.485,616 e N: 7.041.991,899; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 06 até o ponto PP de coordenadas E: 671.464,342 e N: 7.041.980,790, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0205

 

ÁREA 08

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 131,74 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.473,021 e N: 7.041.964,169, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.481,699 e N: 7.041.947,549; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 09 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.502,974 e N: 7.041.958,658; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.494,295 e N: 7.041.975,278; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 07 até o ponto PP de coordenadas E: 671.473,021 e N: 7.041.964,169, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0206

 

ÁREA 09

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 150,49 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.481,699 e N: 7.041.947,549, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.490,378 e N: 7.041.930,928; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 10 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.511,652 e N: 7.041.942,037; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.502,974 e N: 7.041.958,658; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 08 até o ponto PP de coordenadas E: 671.481,699 e N: 7.041.947,549, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0207

 

ÁREA 10

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 169,24 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.490,378 e N: 7.041.930,928, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.499,057 e N: 7.041.914,308; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 11 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.520,331 e N: 7.041.925,416; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.511,652 e N: 7.041.942,037; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 09 até o ponto PP de coordenadas E: 671.490,378 e N: 7.041.930,928, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0208

 

ÁREA 11

Contendo a área de 520,63m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 187,99 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.499,057 e N: 7.041.914,308, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 16,01 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.506,470 e N: 7.041.900,111; deste segue pelo lado esquerdo em duas linhas, a primeira em linha curva com o ângulo central de 90º00’00”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,00 metros e a distância de 9,42 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.514,565 e N: 7.041.897,570 e a segunda em linha reta com o azimute de 62º25’41” em 18,00 metros confrontando com a área n° 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.530,521 e N: 7.041.905,902; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 22,02 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P4 de coordenadas E: 671.520,331 e N: 7.041.925,416; deste segue pelo lado direito em duas linhas, a primeira em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 10 até o ponto PP de coordenadas E: 671.499,057 e N: 7.041.914,308, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 89,45 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0209

 

ÁREA 12

Contendo a área de 26.499,48m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 204,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.506,470 e N: 7.041.900,111, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 24,00 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.517,578 e N: 7.041.878,838; deste segue pelo lado esquerdo em sete linhas, a primeira em linha curva com o ângulo central de 90º00’00”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,00 metros e a distância de 9,42 metros confrontando com a área nº 13 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.520,120 e N: 7.041.886,933; a segunda em linha reta com o azimute de 62º25’41” em 18,00 metros confrontando com a área n° 13 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.536,075 e N: 7.041.895,264; a terceira em linha reta, defletindo a direita com o ângulo interno de 270º00’00” com a distância total de 184,19 metros até o ponto P4 de coordenadas E: 671.621,329 e N: 7.041.731,996, sendo que confronta em 22,13 metros com a área nº 13, em 18,75 com a área nº 14, em 18,75 com a área nº 15, em 18,75 com a área nº 16, em 18,75 com a área nº 17, em 18,75 com a área nº 18, em 18,75 com a área nº 19, em 18,75 com a área nº 20 e em 30,81 com a área nº 21; a quarta em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 105°19’04” e azimute de 77º44’44” em 19,58 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P5 de coordenadas E: 671.640,467 e N: 7.041.736,153; a quinta em linha curva   com o ângulo central de 47º41’19”, raio de 24,00 metros, tangente de 10,60 metros e a distância de 19,98 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P6 de coordenadas E: 671.659,481 e N: 7.041.732,256; a sexta em linha reta com o azimute de 125º26’04” em 11,95 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini  até o ponto P7 de coordenadas E: 671.669,218 e N: 7.041.725,327 e a sétima em linha reta com o azimute de 76º20’17” em 21,78 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 1.154, Lv. 2 de propriedade de Vitor Agostini até o ponto P8 de coordenadas E: 671.690,385 e N: 7.041.730,472; deste segue pelos fundos em duas linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 75°41’55” e azimute de 332º02’12” em 111,76 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.693, Lv. 2 de propriedade de Alvino Stolf até o ponto P9 de coordenadas E: 671.637,981 e N: 7.041.829,181 e a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 181º26’04” e azimute de 333º28’16” com a distância total de 327,00 metros até o ponto P10 de coordenadas E: 671.491,927 e N: 7.042.121,751, sendo que confronta em 252,64 metros com a área remanescente matriculada sob nº 24.189, Lv. 2 de propriedade de Pegaso Administração e Participação Ltda, em 28,37 metros com a área nº 01 matriculada sob nº 24.180, Lv. 2 de propriedade de Fernanda de Souza Furlan, em 17,01 metros com o virador da Rua João da Silva e em 28,98 metros com a área nº 01 matriculada sob nº 21.767, Lv. 2 de propriedade de Pegaso Administração e Participação Ltda; deste segue pelo lado direito em quatro linhas, a primeira em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°31’22” e azimute de 242º59’38” em 65,70 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Acrea até o ponto P11 de coordenadas E: 671.433,390 e N: 7.042.091,917; a segunda em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89º26’03” e azimute de 152º25’41” com a distância total de 209,85 metros até o ponto P12 de coordenadas E: 671.530,521 e N: 7.041.905,902, sendo que confronta em 19,08 metros com a área nº 01, em 18,75 com a área 02, em 18,75 metros com a área 03, em 18,75 metros com a área 04, em 18,75 metros com a área 05, em 18,75 metros com a área 06, em 18,75 metros com a área 07, em 18,75 metros com a área 08, em 18,75 metros com a área 09, em 18,75 metros com a área 10 e em 22,02 metros com a área nº 11; a terceira em linha reta defletindo a direita com o ângulo interno de 270º00’00” e azimute de 242º25’41” em 18,00 metros confrontando com a área nº 11 até o ponto P13 de coordenadas E: 671.514,565 e N: 7.041.897,570 e a quarta em linha curva com o ângulo central de 90º00’00”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,00 metros e a distância de 9,42 metros até o início da descrição no ponto PP de coordenadas E: 671.506,470 e N: 7.041.900,111, perfazendo um perímetro de 1.050,63 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0210

 

ÁREA 13

Contendo a área de 523,27m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 228,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.517,578 e N: 7.041.878,838, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela Frente, em linha reta, com o azimute de 152º25’41” em 16,13 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.525,042 e N: 7.041.864,543. Pelo lado esquerdo, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 14 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.546,316 e N: 7.041.875,652. Pelos fundos, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” e o azimute de 332º25’41” em 22,13 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.536,075 e N: 7.041.895,264. Pelo lado direito, em duas linhas, a primeira em linha reta, com o azimute de 242º25’41” em 18,00 confrontando com a área nº 12 até o ponto P4 de coordenadas E: 671.520,120 e N: 7.041.886,933 e a segunda em linha curva, com o ângulo central de 90º00’00”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,00 metros e a distância de 9,42 metros confrontando com a área nº 12 até o início da descrição no ponto PP de coordenadas E: 671.517,578 e N: 7.041.878,838 perfazendo um perímetro de 89,68 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0211

 

ÁREA 14

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 244,13 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.525,042 e N: 7.041.864,543, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.533,721 e N: 7.041.847,923; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 15 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.554,995 e N: 7.041.859,032; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.546,316 e N: 7.041.875,652; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 13 até o ponto PP de coordenadas E: 671.525,042 e N: 7.041.864,543, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0212

 

ÁREA 15

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 262,88 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.533,721 e N: 7.041.847,923, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.542,399 e N: 7.041.831,302; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 16 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.563,674 e N: 7.041.842,411; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.554,995 e N: 7.041.859,032; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 14 até o ponto PP de coordenadas E: 671.533,721 e N: 7.041.847,923, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0213

 

ÁREA 16

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 281,63 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.542,399 e N: 7.041.831,302, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.551,078 e N: 7.041.814,682; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 17 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.572,352 e N: 7.041.825,791; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.563,674 e N: 7.041.842,411; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 15 até o ponto PP de coordenadas E: 671.542,399 e N: 7.041.831,302, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0214

 

ÁREA 17

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 300,38 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.551,078 e N: 7.041.814,682, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.559,757 e N: 7.041.798,061; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 18 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.581,031 e N: 7.041.809,170; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.572,352 e N: 7.041.825,791; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 16 até o ponto PP de coordenadas E: 671.551,078 e N: 7.041.814,682, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0215

 

ÁREA 18

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 319,13 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.559,757 e N: 7.041.798,061, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.568,435 e N: 7.041.781,441; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 19 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.589,710 e N: 7.041.792,549; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.581,031 e N: 7.041.809,170; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 17 até o ponto PP de coordenadas E: 671.559,757 e N: 7.041.798,061, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0216

 

ÁREA 19

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 337,88 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.568,435 e N: 7.041.781,441, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.577,114 e N: 7.041.764,820; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 20 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.598,388 e N: 7.041.775,929; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.589,710 e N: 7.041.792,549; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 18 até o ponto PP de coordenadas E: 671.568,435 e N: 7.041.781,441, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0217

 

ÁREA 20

Contendo a área de 450,00m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 356,63 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.577,114 e N: 7.041.764,820, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 18,75 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.585,793 e N: 7.041.748,200; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 62º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área n° 21 até o ponto P2 de coordenadas E: 671.607,067 e N: 7.041.759,308; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 18,75 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P3 de coordenadas E: 671.598,388 e N: 7.041.775,929; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 19 até o ponto PP de coordenadas E: 671.577,114 e N: 7.041.764,820, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 85,50 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.06.001.0218

 

ÁREA 21

Contendo a área de 649,48m², situado no lado par da Rua Hermínio Agostini, distando pelo lado direito do imóvel 375,38 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Acre, município de Rio Dos Cedros/SC, iniciando a descrição no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 671.585,793 e N: 7.041.748,200, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações. Pela frente em linha reta com o azimute de 152º25’41” em 16,61 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P1 de coordenadas E: 671.593,480 e N: 7.041.733,477; deste segue pelo lado esquerdo em duas linhas, a primeira em linha curva com o ângulo central de 74º40’56”, raio de 10,00 metros, tangente de 7,63 metros e a distância de 13,03 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P2 de coordenadas E: 671.604,467 e N: 7.041.728,334 e a segunda em linha reta com o azimute de 77º44’44” em 17,25 metros confrontando com o lado par da Rua Hermínio Agostini até o ponto P3 de coordenadas E: 671.621,329 e N: 7.041.731,996; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 332º25’41” em 30,81 metros confrontando com a área nº 12 até o ponto P4 de coordenadas E: 671.607,067 e N: 7.041.759,308; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 242º25’41” em 24,00 metros confrontando com a área nº 20 até o ponto PP de coordenadas E: 671.585,793 e N: 7.041.748,200, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 101,70 metros.

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.03.001.0598

 

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 268, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art.4º. VITOR AGOSTINI, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art.5º. MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18, Lei Complementar Municipal nº 295/2018.

Art.6º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, revogado expressamente o Decreto nº3.295/2021.

 

Município de Rio dos Cedros, 24 de fevereiro de 2023.

 

JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 24 de fevereiro de 2023.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete