Legislação

DECRETO Nº 3.557, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.557/2024
Data da Publicação: 15/03/2024

Ementa: ALTERA O ITEM “B” DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.538, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, E O ITEM “B” DO ART. 1º DO DECRETO Nº3.535, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, inserindo a finalidade das áreas desapropriadas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.554, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.554/2024
Data da Publicação: 07/03/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 928, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ERVIN HAELSNER E ELLA HAELSNER, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.555, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.555/2024
Data da Publicação: 07/03/2024

Ementa: Altera decreto nº 3.207/2021 que estabelece o Plano de Ação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências, conforme Decreto Federal nº 11.644/2023.

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DECRETO Nº 3.553, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.553/2024
Data da Publicação: 05/03/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.001, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ERVIN HAELSNER E ELLA HAELSNER, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.549, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.549/2024
Data da Publicação: 23/02/2024

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DO ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS AE-110A, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA HORÁCIO GIOVANELLA, BAIRRO DOLORATA, NESTA CIDADE.

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DECRETO Nº 3.551, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.551/2024
Data da Publicação: 22/02/2024

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RICARDO HOFFMANN, PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.548, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.548/2024
Data da Publicação: 19/02/2024

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIUSEPPE MAIOLA (em toda a sua extensão), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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