Legislação

Decreto Executivo 3.024/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.024/2020
Data da Publicação: 20/01/2020

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JONAS CARLOS MARQUARDT (ESPÓLIO), GUILHERME CARLOS MARQUARDT E MARA CRISTINA MAURIZENS MARQUARDT, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-477A, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.025/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.025/2020
Data da Publicação: 20/01/2020

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA ORESTES ODORIZZI (exclusivamente na extensão mencionada), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.027/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.027/2020
Data da Publicação: 20/01/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8070 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ASTERIO STOLF e BENILDE NASATTO STOLF e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.026/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.026/2020
Data da Publicação: 20/01/2020

Ementa: DETERMINA O PERDIMENTO DE BENS NA FORMA DO QUE DISCIPLINA O §4º DO ARTIGO 10 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.823, DE 15 DE MAIO DE 2014 QUE “REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decreto Executivo 3.023/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.023/2020
Data da Publicação: 15/01/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 394 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE MARCOS ERNESTO HAERTEL e EDNA JACOBSEN HAERTEL e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.022/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.022/2020
Data da Publicação: 13/01/2020

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EXCLUSIVAMENTE PARA A RUA ANGELO PURIN, PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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