Legislação

Decreto Executivo 3.049/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.049/2020
Data da Publicação: 07/04/2020

Ementa: Amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com os Decretos Municipais nº 3.037, de 16 de março de 2020, nº 3.039, de 18 de março de 2020, nº 3.041, de 20 de março de 2020, nº 3.042, de 23 de março de 2020 e nº 3.043, de 23 de março de 2020, bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020, nº 515, de 17 de março de 2020, nº 525, de 23 de março de 2020 e nº 535, de 30 de março de 2020 e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.047/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.047/2020
Data da Publicação: 30/03/2020

Ementa: Fixa data base para início das atividades letivas na forma que disciplina o Decreto Municipal nº 3.045, de 25 de março de 2020 que “dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Rio dos Cedros/SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências”.

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Decreto Executivo 3.045/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.045/2020
Data da Publicação: 25/03/2020

Ementa: Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Rio dos Cedros/SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.043/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.043/2020
Data da Publicação: 23/03/2020

Ementa: Amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com os Decretos Municipais nº 3.037, de 16 de março de 2020, nº 3.039, de 18 de março de 2020, nº 3.041, de 20 de março de 2020 e nº 3.042, de 23 de março de 2020, bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020, nº 515, de 17 de março de 2020 e nº 525, de 23 de março de 2020 e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.042/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.042/2020
Data da Publicação: 23/03/2020

Ementa: Homologa e dá força normativa as deliberações da reunião do GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) para apoio no combate ao COVID-19, designados pela Portaria Municipal nº 222, de 16 de março de 2020 em conjunto com os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil designados pela Portaria Municipal nº 212, de 05 de março de 2020, realizada em 22 de março de 2020 e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.041/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.041/2020
Data da Publicação: 20/03/2020

Ementa: Amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com o Decreto Municipal nº 3.039, de 18 de março de 2020 que declara situação de emergência no município de Rio dos Cedros, bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020 e nº 515, de 17 de março de 2020 e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.040/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.040/2020
Data da Publicação: 19/03/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 4760 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Fausto Pedrelli e Otilia Pedrelli e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.039/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.039/2020
Data da Publicação: 18/03/2020

Ementa: Declara situação de emergência no município de Rio dos Cedros, dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.038/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.038/2020
Data da Publicação: 16/03/2020

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE VALDIR ZANATTA e ROSALI INÊS WENDLING ZANATTA SITUADO DO LADO IMPAR DO ACESSO ESTADUAL AE 110-A, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.037/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.037/2020
Data da Publicação: 16/03/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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