Legislação

Decreto Executivo 3.056/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.056/2020
Data da Publicação: 27/04/2020

Ementa: CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.057/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.057/2020
Data da Publicação: 27/04/2020

Ementa: Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.854, de 04 de março de 2015 combinada com a Portaria nº 300, de 5 de outubro de 2017, do Ministério da Saúde, para estabelecer os valores de natureza indenizatória devidos à título de Bolsa de Auxílio Alimentação e Bolsa de Auxílio Moradia a médicos que passam a integrar a equipe da Secretaria de Saúde de Rio dos Cedros, oriundos do Programa Mais Médicos pelo Brasil, e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.059/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.059/2020
Data da Publicação: 27/04/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 600-OF, FL. 121, Lº 3, PARTES DOS LOTES NºS 45 e 46-A DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALDIMIRO CRISTOFOLETTI e ADÉLIA CRISTOFOLETTI e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.054/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.054/2020
Data da Publicação: 16/04/2020

Ementa: Amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com os Decretos Municipais nº 3.037, de 16 de março de 2020, nº 3.039, de 18 de março de 2020, nº 3.041, de 20 de março de 2020, nº 3.042, de 23 de março de 2020, nº 3.043, de 23 de março de 2020, nº 3.046, de 30 de março de 2020 e nº 3.049, de 07 de abril de 2020 bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020, nº 515, de 17 de março de 2020, nº 525, de 23 de março de 2020, nº 535, de 30 de março de 2020, nº 550, de 07 de abril de 2020 e nº 554, de 11 de abril de 2020 e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.053/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.053/2020
Data da Publicação: 16/04/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DE TODOS OS SETORES DO PODER EXECUTIVO BEM COMO O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.052/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.052/2020
Data da Publicação: 14/04/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 3714 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Margarida Spiess e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.050/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.050/2020
Data da Publicação: 13/04/2020

Ementa: ESTABELECE A FORMA DE CÁLCULO DE LOTAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS AUTORIZADORES DO RETORNO DAS ATIVIDADES COM MITIGAÇÕES EM FUNÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA GERADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 3.051/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.051/2020
Data da Publicação: 13/04/2020

Ementa: HOMOLOGA E DÁ CARÁTER NORMATIVO À RESOLUÇÃO Nº 001, DE 13 DE ABRIL DE 2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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