Legislação

Decreto Executivo 3.068/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.068/2020
Data da Publicação: 20/05/2020

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EXCLUSIVAMENTE PARA A RUA PIETRO ANTONIO OSTI (na extensão de 305 metros que inicia do entroncamento com a Rua Expedicionário Anselmo Leitempergher), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.066/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.066/2020
Data da Publicação: 20/05/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.032, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA HOLANDA (exclusivamente na extensão mencionada), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.064/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.064/2020
Data da Publicação: 13/05/2020

Ementa: Homologa e dá força normativa as deliberações da reunião do GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) para apoio no combate ao COVID-19, designados pela Portaria Municipal nº 222, de 16 de março de 2020 em conjunto com os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil designados pela Portaria Municipal nº 212, de 05 de março de 2020, realizada em 12 de maio de 2020 para restabelecer a redação originária do artigo 13 do Decreto Municipal nº 3.039, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.046/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.046/2020
Data da Publicação: 30/04/2020

Ementa: Amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com os Decretos Municipais nº 3.037, de 16 de março de 2020, nº 3.039, de 18 de março de 2020, nº 3.041, de 20 de março de 2020, nº 3.042, de 23 de março de 2020 e nº 3.043, de 23 de março de 2020, bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020, nº 515, de 17 de março de 2020 e nº 525, de 23 de março de 2020 e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.061/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.061/2020
Data da Publicação: 28/04/2020

Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 151, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 PARA PERMITIR O USO COMPARTILHADO DE IMÓVEL OBJETO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.063/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.063/2020
Data da Publicação: 28/04/2020

Ementa: DESVINCULA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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