Legislação

Decreto Executivo 3.070/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.070/2020
Data da Publicação: 15/06/2020

Ementa: Altera o Decreto nº 3.041, de 20 de março de 2020, que “amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com o Decreto Municipal nº 3.039, de 18 de março de 2020 que declara situação de emergência no município de Rio dos Cedros, bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020 e nº 515, de 17 de março de 2020 e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências”.

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Decreto Executivo 3.071/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.071/2020
Data da Publicação: 15/06/2020

Ementa: Disciplina o retorno gradual do transporte coletivo municipal e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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Decreto Executivo 3.069/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.069/2020
Data da Publicação: 08/06/2020

Ementa: INSTITUI FAIXA SANITÁRIA NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.719, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA, SITUADO NO LADO PAR DA RUA 1º DE MAIO, DE PROPRIEDADE DE PURIN PARTICIPAÇÕES LTDA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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