Legislação

Decreto Executivo 3.086/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.086/2020
Data da Publicação: 27/07/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.053, DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DE TODOS OS SETORES DO PODER EXECUTIVO BEM COMO O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.088/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.088/2020
Data da Publicação: 27/07/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRICULA N.º 2.428, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE AGRO PASTORIL E PARTICIPAÇÕES “RK” LTDA e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.089/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.089/2020
Data da Publicação: 27/07/2020

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE DEOCAR ANTUNES DE LIMA; LUCIA FALQUIEVICZ DE LIMA; MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO NETO e LUCIANA LOIÁCONO MACHADO, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA PIETRO ANTONIO OSTI, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.085/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.085/2020
Data da Publicação: 26/07/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.082, DE 19 DE JULHO DE 2020 QUE ‘CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)’.

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Decreto Executivo 3.084/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.084/2020
Data da Publicação: 21/07/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.082, DE 19 DE JULHO DE 2020 QUE ‘CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)’.

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Decreto Executivo 3.083/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.083/2020
Data da Publicação: 19/07/2020

Ementa: Declara estado de calamidade pública em todo o território de Rio dos Cedros, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19.

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Decreto Executivo 3.082/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.082/2020
Data da Publicação: 19/07/2020

Ementa: CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). (CONSOLIDADO)

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Decreto Executivo 3.081/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.081/2020
Data da Publicação: 17/07/2020

Ementa: Suspende o Decreto Municipal nº 3.071, de 15 de junho de 2020, que “disciplina o retorno gradual do transporte coletivo municipal e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências”.

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