Legislação

Decreto Executivo 3.093/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.093/2020
Data da Publicação: 04/08/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA 8.302 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ZITO GENÉSIO BONA e RACHEL IVONE GUMES BONA e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.092/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.092/2020
Data da Publicação: 04/08/2020

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE SIBILA BERTOLDI e TIBÉRIO BERTOLDI (ESPÓLIO), SITUADO DO LADO IMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.091/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.091/2020
Data da Publicação: 02/08/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.082, DE 19 DE JULHO DE 2020 QUE ‘CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)’.

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Decreto Executivo 3.090/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.090/2020
Data da Publicação: 29/07/2020

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA RONDÔNIA (exclusivamente na extensão mencionada), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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