Legislação

Decreto Executivo 3.099/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.099/2020
Data da Publicação: 24/08/2020

Ementa: Revoga a suspensão do Decreto Municipal nº 3.071, de 15 de junho de 2020, que “disciplina o retorno gradual do transporte coletivo municipal e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências”.

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Decreto Executivo 3.098/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.098/2020
Data da Publicação: 14/08/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.082, DE 19 DE JULHO DE 2020 QUE ‘CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)’.

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Decreto Executivo 3.097/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.097/2020
Data da Publicação: 11/08/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA 1.878 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE DOBREVE EMPREENDIMENTOS LTDA e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.095/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.095/2020
Data da Publicação: 10/08/2020

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE FAUSTO JOSÉ CAMPESTRINI E CLARA CAMPESTRINI, SITUADO DO LADO PAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.096/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.096/2020
Data da Publicação: 10/08/2020

Ementa: Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e institui Comitê Gestor Local de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização.

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Decreto Executivo 3.094/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.094/2020
Data da Publicação: 07/08/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.082, DE 19 DE JULHO DE 2020 QUE ‘CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)’.

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