Legislação










Decreto Executivo 3.101/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.101/2020
Data da Publicação: 26/08/2020

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JONAS CARLOS MARQUARDT (ESPÓLIO), GUILHERME CARLOS MARQUARDT E MARA CRISTINA MAURIZENS MARQUARDT, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-477A, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.103/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.103/2020
Data da Publicação: 26/08/2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.082, DE 19 DE JULHO DE 2020 QUE ‘CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)’.

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Decreto Executivo 3.104/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.104/2020
Data da Publicação: 26/08/2020

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA FRANCISCO DEMARCHI (em toda a sua extensão), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.105/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.105/2020
Data da Publicação: 26/08/2020

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EXCLUSIVAMENTE PARA A RUA GUILHERME MARQUARDT (da estaca zero até 31 + 3,5 metros), PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.100/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.100/2020
Data da Publicação: 24/08/2020

Ementa: Altera o Decreto nº 3.039, de 18 de março de 2020 que “declara situação de emergência no município de Rio dos Cedros, dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.

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