Legislação

Decreto Executivo 3.151/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.151/2021
Data da Publicação: 12/01/2021

Ementa: Altera o Decreto nº 3.071, de 15 de junho de 2020 que “disciplina o retorno gradual do transporte coletivo municipal e dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências”.

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Decreto Executivo 3.147/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.147/2021
Data da Publicação: 04/01/2021

Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 71, I; 72; 75 A 78, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.108, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.108/2020
Data da Publicação: 02/09/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15157 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Jairo Antonio Odorizzi e Julita Inês Giovanella Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, Jaime José Odorizzi e Marcia Gaest Odorizzi e dá outras providências.

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