Legislação

Decreto Executivo 3.168/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.168/2021
Data da Publicação: 09/03/2021

Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 3.034, de 20 de fevereiro de 2020 que regulamenta e disciplina o procedimento de pedido de legitimação fundiária, previsto na Lei Nacional n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.167/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.167/2021
Data da Publicação: 09/03/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.929 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE DORVAL DALLABRIDA E ESPÓLIO DE ALTINA DALLABRIDA e dá outras providências

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Decreto Executivo 3.148/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.148/2021
Data da Publicação: 04/03/2021

Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “INSTITUI O PROGRAMA RIO-CEDRENSE DE INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE MENCIONA.

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Decreto Executivo 3.165/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.165/2021
Data da Publicação: 17/02/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.164/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.164/2021
Data da Publicação: 17/02/2021

Ementa: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.160/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.160/2021
Data da Publicação: 29/01/2021

Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 71, I; 72; 75 A 78, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.162/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.162/2021
Data da Publicação: 29/01/2021

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LURDINA DA CONCEIÇÃO DALPIAZ (espólio), ANTONIA DOLISETE DALPIAZ, ARILDO JOSÉ DALPIAZ, EMA ELIZETE DALPIAZ ZANGHELINI, MARLISE MARIA DALPIAZ CONTI e ZENAIDE BRASÍLIA DALPIAZ, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-405, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.161/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.161/2021
Data da Publicação: 29/01/2021

Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTABELECIDAS NOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.158/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.158/2021
Data da Publicação: 26/01/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7204 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO LUIZ PEREIRA e MARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.157/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.157/2021
Data da Publicação: 22/01/2021

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LOURIVAL ANTONIO ZATELLI, REALDINA CAMPREGHER ZATELLI, ERONDINA MAIOLA, IRACEMA ANA DEMARCHI, OSNIR JOÃO DEMARCHI, IMELDE ZATELLI, ISAURA MARIA ZATELLI E LARISSA DE MEDEIROS ZATELLI SPANIOL, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-110A, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.155/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.155/2021
Data da Publicação: 21/01/2021

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS AFETADAS POR EVENTOS ANORMAIS DE CATEGORIA NATURAL DO GRUPO METEOROLÓGICO – COBRADE: 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), conforme IN/MI 02/2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 3.154/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.154/2021
Data da Publicação: 19/01/2021

Ementa: HOMOLOGA OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.152/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.152/2021
Data da Publicação: 12/01/2021

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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