Decreto Executivo 29/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 29/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Transfere Dotações Orçamentárias
Decreto Executivo 30/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Orçamento da Prefeitura para o exercício de 1967
Decreto Executivo 31/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a Incidência e fixa alíquota para a arrecadação do imposto territorial urbano e dá outras providências
Decreto Executivo 34/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para o Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e da outras providências
Decreto Executivo 32/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa épocas de cobrança de impostos e taxas na prefeitura municipal e dá outras providências
Decreto Executivo 33/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação do Imposto Predial e da outras providências
Decreto Executivo 36/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa Alíquota Para a Cobrança da Taxa de Aferição de Pesos e Medidas e dá Outras Providências
Decreto Executivo 35/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota sobre a cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências
Decreto Executivo 37/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 37/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa Alíquota Para a o lançamento e cobrança da taxa de localização ou renovação de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou prestação de serviços no município e da outras providências
Decreto Executivo 38/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 38/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa Alíquota Para a Taxa de Licença destinado ao Funcionamento em Horário Especial e da Outras Providências
Decreto Executivo 39/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa Alíquota Para a Taxa de Licença para o exercício do comércio eventual ou ambulante
Decreto Executivo 41/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 41/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa Alíquota Para a cobrança da taxa de licença para execução de Orçamento em Terrenos Particulares e da outras providências
Decreto Executivo 44/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 44/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da taxa de licença para ocupação do solo nas vias públicas e dá Outras Providências
Decreto Executivo 40/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Fixa Alíquota Para a cobrança da taxa de licença para execução de obras particulares e dá outras providências
Decreto Executivo 42/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 42/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a cobrança e fixa alíquota para a arrecadação da taxa de licença para o tráfego de veículos e dá outras providências
Decreto Executivo 43/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da taxa de licença para publicidade e da outras Providências
Decreto Executivo 45/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 45/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da taxa de licença para o abate de gado fora do matadouro Municipal e dá Outras providências
Decreto Executivo 46/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação da taxa de expediente e dá outras providências
Decreto Executivo 49/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Dispõe sobre a contribuição de melhoria referente às obras de construção de estradas, fixar alíquota e da outras providências
Decreto Executivo 48/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/1966
Data da Publicação: 31/12/1966
Ementa: Regula a incidência para a cobrança da taxa de serviços urbanos, fixa alíquota e dá outras providências