Legislação

Decreto Executivo 3.250/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.250/2021
Data da Publicação: 31/08/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.078, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE LEONITA DALPIAZ ROPELATO, LODEMAR ANIBAL DALPIAZ, LAURITA DALPIAZ BONA e LAURINDO LUIZ DALPIAZ e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.254/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.254/2021
Data da Publicação: 31/08/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.646, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ILZETE TEREZINHA CAMPESTRINI, MAURI CAMPESTRINI JUNIOR, DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI E ALESSANDRA CARLA CAMPESTRINI e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.245/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.245/2021
Data da Publicação: 19/08/2021

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE IVO CATAFESTA E SALETE UBER, SITUADO DO LADO PAR DA RUA SÃO BERNARDO, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA JOÃO BERTI, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.243/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.243/2021
Data da Publicação: 17/08/2021

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ADEMIR CRISTELLI, ALIZETE ANA CRISTELLI, DENISE MARIA CRISTELLI, CLAUDIA CRISTINA CRISTELLI e NELSON CRISTELLI, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL – RCD 110, NESTA CIDADE.

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Decreto Executivo 3.241/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.241/2021
Data da Publicação: 16/08/2021

Ementa: Regulamenta sobre o cumprimento do Decreto Estadual nº 1408, de 11 de agosto de 2021 que '"Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19"

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Decreto Executivo 3.238/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.238/2021
Data da Publicação: 10/08/2021

Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 71, I; 72; 75 A 78, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3.239/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.239/2021
Data da Publicação: 10/08/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29.666 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE MARIA DALLABRIDA e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.240/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.240/2021
Data da Publicação: 10/08/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.011, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE LIVIO POFFO E ESPÓLIO DE RITA POFFO e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.237/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.237/2021
Data da Publicação: 29/07/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5.421, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE NORBERTO KLEMANN E ESPÓLIO DE EDI KLEMANN e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3.234/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.234/2021
Data da Publicação: 13/07/2021

Ementa: Suspende a aplicação da Lei Ordinária Municipal nº 2.118, de 18 de fevereiro de 2021 que “dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos ou salários dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal”. e dá outras providências.

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