LEI ORDINÁRIA Nº 2.217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022?
Lei Ordinária
Número/Ano: 2217/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: Define faixas marginais distintas daquelas estabelecidas no inciso I do caput do artigo 4º da Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em conformidade com as disposições da Lei Nacional nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.406, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3406/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 2.890, DE 11 DE ABRIL DE 2018 QUE “ALTERA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.407 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3407/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS (2022/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.408 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3408/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: ESTABELECE O CRONOGRAMA COM DATAS LIMITES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3409/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: ALTERA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.405 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3405/2022
Data da Publicação: 11/11/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 487, Nº 2.383 E Nº 7.504, TODAS DO LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TERCÍLIO MARCHETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., CNPJ Nº86.377.470/0001-94 E ANNA MARCHETTI – ESPÓLIO, CPF Nº630.704.059-91, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Lei Complementar
Número/Ano: 344/2022
Data da Publicação: 08/11/2022
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.404 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3404/2022
Data da Publicação: 04/11/2022
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE FUTUR – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., SITUADO NO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-410, DO NÚCLEO URBANO BARRAGEM PINHAL, NO LUGAR ALTO RIO DOS CEDROS, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.402 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022?
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.402/2022
Data da Publicação: 27/10/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 12.021, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE NEIDE CECILIA GONÇALVES DA CRUZ PELIM, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.403, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022?
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.403/2022
Data da Publicação: 27/10/2022
Ementa: PROCEDE A REVISÃO DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.216, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.216/2022
Data da Publicação: 25/10/2022
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
LEI ORDINÁRIA Nº 2.215, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.215/2022
Data da Publicação: 18/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E A LEI ORDINÁRIA N° 2.200 DE 14 DE JUNHO 2022, QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO/DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.401, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.401/2022
Data da Publicação: 17/10/2022
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.214, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022?
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.214/2022
Data da Publicação: 14/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Lei Complementar
Número/Ano: 343/2022
Data da Publicação: 13/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3.400, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.400/2022
Data da Publicação: 07/10/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.791, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE JAN BOGO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.398/2022
Data da Publicação: 30/09/2022
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE MMD ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-405, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.399, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.399/2022
Data da Publicação: 30/09/2022
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JORGE LUIZ STOLF e JULIANA COLIN STOLF, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 1º DE MAIO, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.397/2022
Data da Publicação: 29/09/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 5.317, LIVRO 03-C, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE FIDELIS KUSKOWSKI e CRISTINA MOKWA KUSKOWSKI, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Lei Complementar
Número/Ano: 342/2022
Data da Publicação: 20/09/2022
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 E 200, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.