Emissão de Notas Fiscais para MEIs agora pelo Governo Federal!
📢 𝐄𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐍𝐨𝐭𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐬𝐜𝐚𝐢𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐄𝐈𝐬 𝐀𝐠𝐨𝐫𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥!
🏢 A Secretaria de Fazenda e Diretoria de Tributação, tem uma importante atualização para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços na cidade. A partir de setembro, a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) será realizada de forma ágil e prática através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
🌐 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐨 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐥:
ℹ Até o momento, a emissão de notas fiscais pelo portal da Prefeitura está em vigor, mas em breve haverá uma mudança no padrão nacional de emissão da NFS-e. Isso se deve a uma determinação da Receita Federal do Brasil, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que emitiu a resolução 169 em 27 de julho de 2022.
📣 𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐨𝐜ê 𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐬𝐚 𝐬𝐚𝐛𝐞𝐫:
✅ Essa mudança é obrigatória somente para MEIs que prestam serviços não sujeitos à incidência de ICMS. Empresas que comercializam mercadorias não são afetadas por essa alteração.
📚 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐯𝐨𝐜ê 𝐬𝐞 𝐦𝐚𝐧𝐭𝐞𝐫 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨:
Se você é um MEI e tem dúvidas sobre esse novo procedimento, não se preocupe. Temos recursos para ajudar você a entender melhor como proceder:
📖 𝐄-𝐛𝐨𝐨𝐤: Acesse o e-book do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico através deste [link].
https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/arquivosmei/ebook-cadastramento-e-emissao-nfe-fev-2023.pdf
📞 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨: A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Rio dos Cedros, localizada no espaço APOIA RDC, está à sua disposição para responder às suas dúvidas. Entre em contato através do Whatsapp: (47) 3380-5830.
