DECRETO Nº 3.550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/02/2024
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ADILSON ANTÔNIO ROSÁ, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA MANACÁ, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA GIOVANI CARLINI, NESTA CIDADE.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ADILSON ANTÔNIO ROSÁ, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA MANACÁ, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA GIOVANI CARLINI, NESTA CIDADE.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ADILSON ANTÔNIO ROSÁ, RG e CPF 692.640.159-49-SSP/SC, nascido em 10 de junho de 1969, filho de Orildo Rosá e Elinor Rosá, brasileiro, divorciado, mecânico aposentado, residente e domiciliado na rua Amazonas, nº 784, bairro dos Estados, nesta cidade de Timbó – SC., contendo a área total escriturada de 92.702,44M² (noventa e dois mil setecentos e dois metros quarenta e quatro decímetros quadrados) fracionado em 12 (doze) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D05/2024.
Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 32.484, Lv. 2, e está assim constituído;
- 1º. 8.790,74M² (oito mil setecentos e noventa metros e setenta e quatro decímetros quadrados) de área distribuída em 12 (doze) áreas, assim constituídas;
Lote 01: 953,65m²;
Perímetro: 134,13m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 160,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’13.0630″ W; Latitude 26°45’40.5093″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’13.6055″ W, Latitude 26°45’40.4888″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 347°57’15″, com ângulo interno de 105°14’39″ em 46,74m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’13.9814″ W, Latitude 26°45’39.0081″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 74°45’21” em 27,30m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’12.9943″ W, Latitude 26°45’39.0454″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,09m, confrontando com o Lote 02 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 134,13m.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.5093″ S | 49°15’13.0630” W | Rua Manacá |
| 1 | 105º14’39” | 347º57’15” | 46,74 | 26°45’40.4888″ S | 49°15’13.6055” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 2 | 74º45’21” | 93°11’53” | 27,30 | 26°45’39.0081″ S | 49°15’13.9814” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,09 | 26°45’39.0454″ S | 49°15’12.9943” W | Lote 02 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0079.
Lote 02: 676,42m²;
Perímetro: 120,19m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 145,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’12.5206″ W; Latitude 26°45’40.5299″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’13.0630″ W, Latitude 26°45’40.5093″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,09m, confrontando com o Lote 01 da presente matrícula até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’12.9943″ W, Latitude 26°45’39.0454″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’12.4519″ W, Latitude 26°45’39.0659″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 03 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,19m.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.5299″ S | 49°15’12.5206” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,09 | 26°45’40.5093″ S | 49°15’13.0630” W | Lote 01 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.0454″ S | 49°15’12.9943” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.0659″ S | 49°15’12.4519” W | Lote 03 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0080.
Lote 03: 676,42m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 130,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’11.9781″ W; Latitude 26°45’40.5504″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’12.5206″ W, Latitude 26°45’40.5299″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 02 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’12.4519″ W, Latitude 26°45’39.0659″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’11.9094″ W, Latitude 26°45’39.0864″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 04 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.5504″ S | 49°15’11.9781” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.5299″ S | 49°15’12.5206” W | Lote 02 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.0659″ S | 49°15’12.4519” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.0864″ S | 49°15’11.9094” W | Lote 04 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0081.
Lote 04: 676,43m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 115,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’11.4357″ W; Latitude 26°45’40.5709″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’11.9781″ W, Latitude 26°45’40.5504″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 03 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’11.9094″ W, Latitude 26°45’39.0864″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’11.3670″ W, Latitude 26°45’39.1069″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 113,46m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673693.939m; N: 7038848.036m) segue pela frente em 9,46 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673684.500m; N: 7038848.606m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com ângulo interno de 105°30’50” em 10,79 metros, confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto C (E: 673682.246m; N: 7038859.162m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com ângulo interno de 74°44’58” em 12,30 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673694.523m; N: 7038858.477m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,46 metros, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.5709″ S | 49°15’11.4357” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.5504″ S | 49°15’11.9781” W | Lote 03 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.0864″ S | 49°15’11.9094” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.1069″ S | 49°15’11.3670” W | Lote 05 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0082.
Lote 05: 676,44m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 100,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’10.8933″ W; Latitude 26°45’40.5914″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’11.4357″ W, Latitude 26°45’40.5709″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 04 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’11.3670″ W, Latitude 26°45’39.1069″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’10.8245″ W, Latitude 26°45’39.1274″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 06 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 157,36m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673708.912m; N: 7038847.130m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673693.939m; N: 7038848.036m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,46 metros, confrontando com o Lote 04 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673694.523m; N: 7038858.477m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673709.500m; N: 7038857.640m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,53 metros, confrontando com o Lote 06 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.5914″ S | 49°15’10.8933” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.5709″ S | 49°15’11.4357” W | Lote 04 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.1069″ S | 49°15’11.3670” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.1274″ S | 49°15’10.8245” W | Lote 06 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0083.
Lote 06: 676,44m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 85,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’10.3508″ W; Latitude 26°45’40.6119″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’10.8933″ W, Latitude 26°45’40.5914″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’10.8245″ W, Latitude 26°45’39.1274″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’10.2821″ W, Latitude 26°45’39.1480″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 07 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 158,40m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673723.885m; N: 7038846.225m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673708.912m; N: 7038847.130m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,53 metros, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673709.500m; N: 7038857.640m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673724.477m; N: 7038856.803m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,59 metros, confrontando com o Lote 07 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.6119″ S | 49°15’10.3508” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.5914″ S | 49°15’10.8933” W | Lote 05 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.1274″ S | 49°15’10.8245” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.1480″ S | 49°15’10.2821” W | Lote 07 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0084.
Lote 07: 676,45m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 70,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’09.8084″ W; Latitude 26°45’40.6324″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’10.3508″ W, Latitude 26°45’40.6119″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 06 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’10.2821″ W, Latitude 26°45’39.1480″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’09.7396″ W, Latitude 26°45’39.1685″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 08 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 159,43m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673738.858m; N: 7038845.319m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673723.885m; N: 7038846.225m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,59 metros, confrontando com o Lote 06 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673724.477m; N: 7038856.803m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673739.453m; N: 7038855.966m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,66 metros, confrontando com o Lote 08 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.6324″ S | 49°15’09.8084” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.6119″ S | 49°15’10.3508” W | Lote 06 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.1480″ S | 49°15’10.2821” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.1685″ S | 49°15’09.7396” W | Lote 08 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0085.
Lote 08: 676,45m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 55,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’09.2659″ W; Latitude 26°45’40.6530″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’09.8084″ W, Latitude 26°45’40.6324″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 07 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’09.7396″ W, Latitude 26°45’39.1685″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’09.1972″ W, Latitude 26°45’39.1890″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 09 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 160,47m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673753.831m; N: 7038844.413m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673738.858m; N: 7038845.319m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,66 metros, confrontando com o Lote 07 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673739.453m; N: 7038855.966m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673754.430m; N: 7038855.129m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,73 metros, confrontando com o Lote 09 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.6530″ S | 49°15’09.2659” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.6324″ S | 49°15’09.8084” W | Lote 07 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.1685″ S | 49°15’09.7396” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.1890″ S | 49°15’09.1972” W | Lote 09 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0086.
Lote 09: 676,46m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 40,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’08.7235″ W; Latitude 26°45’40.6735″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’09.2659″ W, Latitude 26°45’40.6530″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 08 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’09.1972″ W, Latitude 26°45’39.1890″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’08.6548″ W, Latitude 26°45’39.2095″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 10 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 161,50m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673768.803m; N: 7038843.507m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673753.831m; N: 7038844.413m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,73 metros, confrontando com o Lote 08 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673754.430m; N: 7038855.129m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673769.407m; N: 7038854.292m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,80 metros, confrontando com o Lote 10 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.6735″ S | 49°15’08.7235” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.6530″ S | 49°15’09.2659” W | Lote 08 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.1890″ S | 49°15’09.1972” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.2095″ S | 49°15’08.6548” W | Lote 10 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0087.
Lote 10: 676,46m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 25,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’08.1810″ W; Latitude 26°45’40.6940″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’08.7235″ W, Latitude 26°45’40.6735″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 09 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’08.6548″ W, Latitude 26°45’39.2095″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’08.1123″ W, Latitude 26°45’39.2300″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 11 da presente matricula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 162,54m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673783.776m; N: 7038842.602m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673768.803m; N: 7038843.507m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,80 metros, confrontando com o Lote 09 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673769.407m; N: 7038854.292m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673784.383m; N: 7038853.456m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,87 metros, confrontando com o Lote 11 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.6940″ S | 49°15’08.1810” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.6735″ S | 49°15’08.7235” W | Lote 09 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.2095″ S | 49°15’08.6548” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.2300″ S | 49°15’08.1123” W | Lote 11 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0088.
Lote 11: 676,47m²;
Perímetro: 120,20m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Manacá, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 10,40 metros da esquina formada com o lado par da rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’07.6386″ W; Latitude 26°45’40.7145″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em 15,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 01 de coordenadas (Longitude 49°15’08.1810″ W, Latitude 26°45’40.6940″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 10 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’08.1123″ W, Latitude 26°45’39.2300″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 15,00m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 03 de coordenadas (Longitude 49°15’07.5699″ W, Latitude 26°45’39.2505″ S); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 183°11’58”, com ângulo interno de 89°59’55” em 45,10m, confrontando com o Lote 12 da presente matrícula, até o ponto PP, deste segue defletindo a esquerda com azimute 273°11’53”, com ângulo interno de 90°00’00” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro de 120,20m.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 163,57m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada aos fundos do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673798.749m; N: 7038841.696m) segue pela frente em 15,00 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673783.776m; N: 7038842.602m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,87 metros, confrontando com o Lote 10 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673784.383m; N: 7038853.456m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (E: 673799.360m; N: 7038852.619m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita em 10,94 metros, confrontando com o Lote 12 da presente matrícula, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | 90°00’00” | 273°11’53” | 15,00 | 26°45’40.7145″ S | 49°15’07.6386” W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.6940″ S | 49°15’08.1810” W | Lote 10 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 15,00 | 26°45’39.2300″ S | 49°15’08.1123” W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°59’55” | 183°11’58” | 45,10 | 26°45’39.2505″ S | 49°15’07.5699” W | Lote 12 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0089.
Lote 12: 1.072,65m²;
Perímetro: 134,10m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Manacá, esquina formada com o lado par da Rua Giovani Carlini;
Município: Rio dos Cedros/SC;
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’07.2624″ W; Latitude 26°45’40.7287″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, com o azimute de 273º11’53” em 10,40m confrontando com o lado ímpar da rua Manacá, até o ponto 1 (Longitude 49°15’07.6386″ W; Latitude 26°45’40.7145″ S); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 3°11’58”, com ângulo interno de 90°00’00” em 45,10m, confrontando com o Lote 11 da presente matrícula, até o ponto 02 de coordenadas (Longitude 49°15’07.5699″ W, Latitude 26°45’39.2505″ S); deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 93°11’53”, com ângulo interno de 90°00’05” em 27,22m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto 3 (Longitude 49°15’06.5854″ W, Latitude 26°45’39.2877″ S); deste segue em 89º42’50” à direita pelo lado esquerdo, em linha reta com o azimute de 183º29’04”, confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 157, fls. 24, Livro 3, de propriedade de Isidoro Zatelli em 20,57 metros, até o ponto 4 (Longitude 49°15’06.6205″ W, Latitude 26°45’39.9552″ S), deste segue em 163º43’11” à direita em linha reta com o azimute de 199º45’53”, confrontando com o lado par da rua Giovani Carlini em 4,54 metros, até o ponto 5 (Longitude 49°15’06.6737″ W, Latitude 26°45’40.0950″ S), deste segue em 165º47’45” à direita em linha reta com o azimute de 213º58’08″, confrontando com o lado par da rua Giovani Carlini em 20,07 metros, até o ponto 6 (Longitude 49°15’07.0715″ W, Latitude 26°45’40.6406″ S), deste segue à direita em linha curva com ângulo central de 59º13’46”, raio de 6,00 metros na transição com o lado ímpar da rua Manacá em 6,20 metros, até o ponto 0PP, deste segue à direita com o início da descrição do perímetro de 134,10 metros.
Neste imóvel será averbado em atendimento ao Art. 31 da Lei nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) e suas alterações, que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 48,01m² correspondente a ÁREA DE COBERTURA FLORESTAL MÍNIMA PRESERVADA, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação florestal, situada nos fundos com o lado direito do imóvel com a seguinte descrição: iniciando esta descrição partindo do ponto A (E: 673804.785m; N: 7038841.331m) segue pela frente em 6,04 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto B (E: 673798.749m; N: 7038841.696m); deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em 10,94 metros, confrontando com o Lote 11 da presente matrícula, até o ponto 2 (E: 673799.360m; N: 7038852.619m), deste segue pelos fundos, defletindo a direita em 2,70 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.485, Lv. 2 de propriedade de Usula Hoffmann e Rodolfo Hoffmann, até o ponto C (E: 673802.059m; N: 7038852.467m); deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com o ângulo interno de 106°57’07” em 11,47 metros, confrontando com a área interna do próprio imóvel, até o ponto A; deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 72°47’06” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro.
| Vértice | ÂNGULO
INTERNO |
AZIMUTE | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| PP | – | 273°11’53” | 10,40 | 26°45’40.7287″ S | 49°15’07.2624″ W | Rua Manacá |
| 1 | 90°00’00” | 3°11’58” | 45,10 | 26°45’40.7145″ S | 49°15’07.6386″ W | Lote 11 -Mat. 32.484, Lv. 2 |
| 2 | 90°00’05” | 93°11’53” | 27,22 | 26°45’39.2505″ S | 49°15’07.5699″ W | Mat. 32.485, Lv. 2 |
| 3 | 89°42’50” | 183º29’04” | 20,57 | 26°45’39.2877″ S | 49°15’06.5854″ W | Transc. 157, fls. 24, Lv. 3 |
| 4 | 163º43’11” | 199º45’53” | 4,54 | 26°45’39.9552″ S | 49°15’06.6205″ W | Rua Giovani Carlini |
| 5 | 165º47’45” | 213º58’08” | 20,07 | 26°45’40.0950″ S | 49°15’06.6737″ W | Rua Giovani Carlini |
| 6 | AC 59º13’46” – R 6 | – | 6,20 | 26°45’40.6406″ S | 49°15’07.0715″ W | Rua Manacá/Rua Giovani Carlini |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.07.001.0090.
Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. ADILSON ANTÔNIO ROSÁ, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
Município de Rio dos Cedros, 22 de fevereiro de 2024.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 22 de fevereiro de 2024.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete