DECRETO Nº 3.549, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DO ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS AE-110A, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA HORÁCIO GIOVANELLA, BAIRRO DOLORATA, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.549, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DO ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS AE-110A, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA HORÁCIO GIOVANELLA, BAIRRO DOLORATA, NESTA CIDADE.

 

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 

DECRETA;

 

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ALVARO MATTEDI, CPF 096.760.319-68, RG 601.658-8-SSP/SC, nascido em 11 de outubro de 1946, filho de Elidio Mattedi e Carmem Mattedi, e sua mulher IVETE MARIA MATTEDI, CPF 654.766.979-34, RG 954.883-1-SSP/SC, nascida em 04 de setembro de 1950, filha de Inacio Pacher e Teresa Pacher, brasileiros, casados desde 03 de abril de 1970, pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes e domiciliados na rua Pomeranos, nº 75, bairro Dolorata, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, contendo a área total escriturada de 92.702,44M² (noventa e dois mil setecentos e dois metros quarenta e quatro decímetros quadrados) fracionado em 10 (dez) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D04/2024.

 

Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 35.033, Lv. 2, e está assim constituído;

 

• 1º. 92.702,44M² (noventa e dois mil setecentos e dois metros e quarenta e quatro decímetros quadrados) de área distribuída em 10 (dez) áreas, assim constituídas;

 

Lote 01:                       5.389,31 m²;

Perímetro:                   307,29m;

Benfeitorias:                No imóvel consta edificações não regularizadas – pendentes de regularização, a qual serão regularizadas posteriormente à regularização do imóvel;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado no lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, esquina formada com o lado par da Rua Horácio Giovanella;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’18.5622″ W; Latitude 26°44’21.5826″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 34,64m, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’18.0990″ W, Latitude 26°44’20.5365″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 21°31’13”, com ângulo interno de 180°56’42” e uma distância de 38,53m, ambos os pontos confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’17.6053″ W, Latitude 26°44’19.3656″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo à direita em linha curva com ângulo central de 81°26’36”, raio de 6,00 metros e tangente de 5,16 metros, em 8,53 metros, na curva de transição entre o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A e o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’17.3564″ W, Latitude 26°44’19.2440″ S), deste segue com azimute 102°57’49” e uma distância de 40,19m, confrontando com  o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’15.9349″ W, Latitude 26°44’19.5195″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 171°46’17”, com ângulo interno de 111°11’32” e uma distância de 40,75m, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’15.7038″ W, Latitude 26°44’20.8273″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 193°20’16”, com ângulo interno de 158°26’01” e uma distância de 55,01m, ambos os pontos confrontando com  o Lote 02, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°15’16.1364″ W, Latitude 26°44’22.5720″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 20,53m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°15’16.8616″ W, Latitude 26°44’22.4270″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 283°31’59”, com ângulo interno de 179°48’16” e uma distância de 16,92m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.578, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°15’17.4587″ W, Latitude 26°44’22.3057″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 23°13’17”, com ângulo interno de 80°18’43” e uma distância de 15,01m, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°15’17.2514″ W, Latitude 26°44’21.8550″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 283°49’07”, com ângulo interno de 279°24’10” e uma distância de 37,18m, até o ponto PP, ambos os pontos confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.577, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, deste segue defletindo à direita com azimute 22º27’55”, com ângulo interno de 81º21’13”  com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 307,29 metros.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 15,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP, com a área total de 880,82 m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 17,26 metros confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella; fundos em linha sinuosa em 68,44 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel; lado direito em segmentos de 40,75 metros e 18,72 metros confrontando com o Lote 02 da presente matricula.

Dita área é gravada com uma Área de Interferência na faixa de domínio do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 873,00m², com a seguinte descrição: fazendo frente em segmentos de 34,64m e 38,53m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A; fundos em 78,51m com a área interna do próprio imovel; lado direito em linha curva de 8,53m confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A e o lado par da rua Horácio Giovanella e em 5,82 m confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella; lado esquerdo, em 11,33m confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.577, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi.

Dita área é gravada com uma Faixa Non Aedificandi, de 15,00 metros de largura, ao longo do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A, totalizando uma área de 1.179,33m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 78,51 m confrontando com a área interna do próprio imóvel; fundos em 78,72m com a área interna do próprio imóvel; lado direito em 15,17 m confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella; e, lado esquerdo em 14,54 m confrontando com imóvel matriculado sob o nº 34.577, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	81°21’13”	22°27’55”	34,64	49°15’18.5622” W	26°44’21.5826″ S	Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A
1	180°56’42”	21°31’13”	38,53	49°15’18.0990” W	26°44’20.5365″ S	Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A
2	AC 81°26’36”	–	R6,00-D8,53	49°15’17.6053” W	26°44’19.3656″ S	Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A – Rua Horácio Giovanella
3	—	102°57’49”	40,19	49°15’17.3564” W	26°44’19.2440″ S	Rua Horácio Giovanella
4	111°11’32”	171°46’17”	40,75	49°15’15.9349” W	26°44’19.5195″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2
5	158°26’01”	193°20’16”	55,01	49°15’15.7038” W	26°44’20.8273″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2
6	90°00’00”	283°20’16”	20,53	49°15’16.1364” W	26°44’22.5720″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
7	179°48’16”	283°31’59”	16,92	49°15’16.8616” W	26°44’22.4270″ S	Mat. 34.578, Lv. 2
8	80°18’43”	23°13’17”	15,01	49°15’17.4587” W	26°44’22.3057″ S	Mat. 34.577, Lv. 2
9	279°24’10”	283°49’07”	37,18	49°15’17.2514” W	26°44’21.8550″ S	Mat. 34.577, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3238.

 

Lote 02:                       5.517,87m²;

Perímetro:                   337,63m;

Benfeitorias:                Sem benfeitorias;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 40,19m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’15.9349″ W; Latitude 26°44’19.5195″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 55,32m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’13.9780″ W, Latitude 26°44’19.8987″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 195°22’24”, com ângulo interno de 87°35’24” e uma distância de 36,05m, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’14.3066″ W, Latitude 26°44’21.0322″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 105°22’16”, com ângulo interno de 270°00’08” e uma distância de 20,00m, ambos os pontos confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’13.6062″ W, Latitude 26°44’21.1959″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 120°50’11”, com ângulo interno de 164°32’05” e uma distância de 2,55m, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’13.5262″ W, Latitude 26°44’21.2374″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 175°41’45”, com ângulo interno de 125°08’26” e uma distância de 6,89m, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’13.5041″ W, Latitude 26°44’21.4604″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 184°27’24”, com ângulo interno de 171°14’21” e uma distância de 49,80m, todos os pontos confrontando com o Lote 04 da presente matricula, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°15’13.6194″ W, Latitude 26°44’23.0752″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 81°07’08” e uma distância de 71,26m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°15’16.1364″ W, Latitude 26°44’22.5720″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°20’16”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 55,01m, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°15’15.7038″ W, Latitude 26°44’20.8273″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 351°46’17”, com ângulo interno de 201°33’59” e uma distância de 40,75m, ambos os pontos confrontando com o Lote 01 da presente matricula, até o ponto PP deste segue defletindo a direita com azimute 102º57’49”, ângulo interno de 68º48’28” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 337,63 metros.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 15,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP, com a área total de 2.891,75 m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 12,80 metros confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella; fundos em 33,14 metros confrontando com o Lote 04 da presente matricula; lado direito em 96,52 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel e lado esquerdo em 71,38 metros, confrontando com a área interna do próprio imóvel.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	68°48’28”	102°57’49”	55,32	49°15’15.9349” W	26°44’19.5195″ S	Rua Horácio Giovanella
1	87°35’24”	195°22’24”	36,05	49°15’13.9780” W	26°44’19.8987″ S	Lote 03 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	270°00’08”	105°22’16”	20,00	49°15’14.3066” W	26°44’21.0322″ S	Lote 03 – Mat. 35.033, Lv. 2
3	164°32’05”	120°50’11”	2,55	49°15’13.6062” W	26°44’21.1959″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2
4	125°08’26”	175°41’45”	6,89	49°15’13.5262” W	26°44’21.2374″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2
5	171°14’21”	184°27’24”	49,80	49°15’13.5041” W	26°44’21.4604″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2
6	81°07’08”	283°20’16”	71,26	49°15’13.6194” W	26°44’23.0752″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
7	90°00’00”	13°20’16”	55,01	49°15’16.1364” W	26°44’22.5720″ S	Lote 01 – Mat. 35.033, Lv. 2
8	201°33’59”	351°46’17”	40,75	49°15’15.7038” W	26°44’20.8273″ S	Lote 01 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3239.

 

Lote 03:                       729,06m²;

Perímetro:                   112,94m;

Benfeitorias:                Sem benfeitorias;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 95,51m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’13.9780″ W; Latitude 26°44’19.8987″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 20,00m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’13.2705″ W, Latitude 26°44’20.0357″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 195°20’47”, com ângulo interno de 87°37’02” e uma distância de 36,89m, confrontando com o Lote 04 da presente matricula, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’13.6061″ W, Latitude 26°44’21.1959″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 285°22’16”, com ângulo interno de 89°58’31” e uma distância de 20,00m, confrontando com o Lote 02 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’14.3066″ W, Latitude 26°44’21.0322″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 15°22’24”, com ângulo interno de 89°59’52” e uma distância de 36,05m confrontando com o Lote 02 da presente matricula, até o ponto PP, deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 92°24’35” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 112,94 metros.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	92°24’35”	102°57’49”	20,00	49°15’13.9780” W	26°44’19.8987″ S	Rua Horácio Giovanella
1	87°37’02”	195°20’47”	36,89	49°15’13.2705” W	26°44’20.0357″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	89°58’31”	285°22’16”	20,00	49°15’13.6061” W	26°44’21.1959″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2
3	89°59’52”	15°22’24”	36,05	49°15’14.3066” W	26°44’21.0322″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3240.

 

Lote 04:                       2.411,65m²;

Perímetro:                   247,28m;

Benfeitorias:                Sem benfeitorias;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 115,51m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’13.2705″ W; Latitude 26°44’20.0357″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 19,37m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’12.5854″ W, Latitude 26°44’20.1685″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 193°31’17”, com ângulo interno de 89°26’32” e uma distância de 30,00m, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’12.8247″ W, Latitude 26°44’21.1193″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 270°33’28” e uma distância de 15,00m, ambos os pontos confrontando com o Lote 05 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’12.2941″ W, Latitude 26°44’21.2221″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 193°31’17”, com ângulo interno de 89°26’32” e uma distância de 63,63m, confrontando com o Lote 06 da presente matricula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’12.8017″ W, Latitude 26°44’23.2386″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 90°11’00” e uma distância de 23,15m, confrontando com  o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’13.6194″ W, Latitude 26°44’23.0752″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 4°27’24”, com ângulo interno de 98°52’53” e uma distância de 49,80m, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°15’13.5041″ W, Latitude 26°44’21.4604″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 355°41’45”, com ângulo interno de 188°45’39” e uma distância de 6,89m, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°15’13.5262″ W, Latitude 26°44’21.2374″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 300°50’11”, com ângulo interno de 234°51’34” e uma distância de 2,55m, todos os pontos confrontando com o Lote 02 da presente matricula, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°15’13.6062″ W, Latitude 26°44’21.1959″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 15°20’47”, com ângulo interno de 105°29’24” e uma distância de 36,89m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto PP; deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 92°22’58” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 247,28 metros.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 15,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP, com a área total de 496,25m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 36,38 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel; fundos em 23,15 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi; lado direito em 10,07 metros confrontando com o Lote 06 da presente matricula e lado esquerdo em 33,14 metros, confrontando com o Lote 02 da presente matricula.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	92°22’58”	102°57’49”	19,37	49°15’13.2705” W	26°44’20.0357″ S	Rua Horácio Giovanella
1	89°26’32”	193°31’17”	30,00	49°15’12.5854” W	26°44’20.1685″ S	Lote 05 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	270°33’28”	102°57’49”	15,00	49°15’12.8247” W	26°44’21.1193″ S	Lote 05 – Mat. 35.033, Lv. 2
3	89°26’32”	193°31’17”	63,63	49°15’12.2941” W	26°44’21.2221″ S	Lote 06 – Mat. 35.033, Lv. 2
4	90°11’00”	283°20’16”	23,15	49°15’12.8017” W	26°44’23.2386″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
5	98°52’53”	4°27’24”	49,80	49°15’13.6194” W	26°44’23.0752″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2
6	188°45’39”	355°41’45”	6,89	49°15’13.5041” W	26°44’21.4604″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2
7	234°51’34”	300°50’11”	2,55	49°15’13.5262” W	26°44’21.2374″ S	Lote 02 – Mat. 35.033, Lv. 2
8	105°29’24”	15°20’47”	36,89	49°15’13.6062” W	26°44’21.1959″ S	Lote 03 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3241.

 

Lote 05:                       450,00m²;

Perímetro:                   90,00m;

Benfeitorias:                Sem benfeitorias;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 134,88m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’12.5854″ W; Latitude 26°44’20.1685″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 15,00m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’12.0547″ W, Latitude 26°44’20.2713″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 193°31’17”, com ângulo interno de 89°26’32” e uma distância de 30,00m, confrontando com o Lote 06 da presente matricula,  até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’12.2941″ W, Latitude 26°44’21.2221″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 282°57’49”, com ângulo interno de 90°33’28” e uma distância de 15,00m, confrontando com o Lote 04 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’12.8247″ W, Latitude 26°44’21.1193″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°31’17”, com ângulo interno de 89°26’32” e uma distância de 30,00m, confrontando com o Lote 04 da presente matricula, até o ponto PP deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 90°33’28” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 90,00 metros.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	90°33’28”	102°57’49”	15,00	49°15’12.5854” W	26°44’20.1685″ S	Rua Horácio Giovanella
1	89°26’32”	193°31’17”	30,00	49°15’12.0547” W	26°44’20.2713″ S	Lote 06 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	90°33’28”	282°57’49”	15,00	49°15’12.2941” W	26°44’21.2221″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2
3	89°26’32”	13°31’17”	30,00	49°15’12.8247” W	26°44’21.1193″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3242.

 

Lote 06:                       3.000,35m²;

Perímetro:                   251,49m;

Benfeitorias:                Sem edificações;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 149,88m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’12.0547″ W; Latitude 26°44’20.2713″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 32,01m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’10.9224″ W, Latitude 26°44’20.4907″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 193°31’14”, com ângulo interno de 89°26’35” e uma distância de 93,84m, confrontando com o Lote 07 da presente matricula,  até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’11.6710″ W, Latitude 26°44’23.4647″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 90°10’56” e uma distância de 32,01m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.852, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’12.8017″ W, Latitude 26°44’23.2386″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°31’17”, com ângulo interno de 89°49’01” e uma distância de 63,63m, confrontando com o Lote 04 da presente matricula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’12.2941″ W, Latitude 26°44’21.2221″ S), deste segue em linha reta com azimute 13°31’17”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 30,00m, confrontando com o Lote 05 da presente matricula, até o ponto PP, deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 90°33’28” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 251,49 metros.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 15,00 metros de largura, ao longo da margem direita do córrego, denominada APP, com a área total de 66,14m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 15,33 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel; fundos em 11,28 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi; e lado esquerdo em 10,07 metros, confrontando com o Lote 04 da presente matrícula.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	90°33’28”	102°57’49”	32,01	49°15’12.0547” W	26°44’20.2713″ S	Rua Horácio Giovanella
1	89°26’35”	193°31’14”	93,84	49°15’10.9224” W	26°44’20.4907″ S	Lote 07 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	90°10’56”	283°20’16”	32,01	49°15’11.6710” W	26°44’23.4647″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
3	89°49’01”	13°31’17”	63,63	49°15’12.8017” W	26°44’23.2386″ S	Lote 04 – Mat. 35.033, Lv. 2
4	180°00’00”	13°31’17”	30,00	49°15’12.2941” W	26°44’21.2221″ S	Lote 05 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3243.

 

Lote 07:                       2.865,04m²;

Perímetro:                   248,88m;

Benfeitorias:                Sem benfeitorias;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 181,89m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’10.9224″ W; Latitude 26°44’20.4907″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 30,50m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’09.8435″ W, Latitude 26°44’20.6997″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 193°31’11”, com ângulo interno de 89°26’38” e uma distância de 94,04m, confrontando com o Lote 08 da presente matricula,  até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’10.5936″ W, Latitude 26°44’23.6800″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 90°10’54” e uma distância de 30,50m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’11.6710″ W, Latitude 26°44’23.4647″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°31’14”, com ângulo interno de 89°49’03” e uma distância de 93,84m, confrontando com o Lote 06 da presente matricula, até o ponto PP, deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 90°33’25” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 248,88 metros.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	90°33’25”	102°57’49”	30,50	49°15’10.9224” W	26°44’20.4907″ S	Rua Horácio Giovanella
1	89°26’38”	193°31’11”	94,04	49°15’09.8435” W	26°44’20.6997″ S	Lote 08 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	90°10’54”	283°20’16”	30,50	49°15’10.5936” W	26°44’23.6800″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
3	89°49’03”	13°31’14”	93,84	49°15’11.6710” W	26°44’23.4647″ S	Lote 06 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3244.

 

Lote 08:                       2.871,12m²;

Perímetro:                   249,28m;

Benfeitorias:                Sem benfeitorias;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 212,39m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’09.8435″ W; Latitude 26°44’20.6997″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 30,50m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’08.7646″ W, Latitude 26°44’20.9088″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 193°31’02”, com ângulo interno de 89°26’47” e uma distância de 94,24m, confrontando com o Lote 09 da presente matricula, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’09.5161″ W, Latitude 26°44’23.8954″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 90°10’44” e uma distância de 30,50m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’10.5936″ W, Latitude 26°44’23.6800″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°31’11”, com ângulo interno de 89°49’06” e uma distância de 94,04m, confrontando com o Lote 07 da presente matricula; deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 90°33’22” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 249,28 metros.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	90°33’22”	102°57’49”	30,50	49°15’09.8435” W	26°44’20.6997″ S	Rua Horácio Giovanella
1	89°26’47”	193°31’02”	94,24	49°15’08.7646” W	26°44’20.9088″ S	Lote 09 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	90°10’44”	283°20’16”	30,50	49°15’09.5161” W	26°44’23.8954″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
3	89°49’06”	13°31’11”	94,04	49°15’10.5936” W	26°44’23.6800″ S	Lote 07 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3245.

 

Lote 09:                       14.668,65m²;

Perímetro:                   499,55m;

Benfeitorias:                No imóvel consta uma edificação não regularizada – pendente de regularização, a qual será regularizada posteriormente à regularização do imóvel;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 242,89m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’08.7646″ W; Latitude 26°44’20.9088″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 155,08m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’03.2786″ W, Latitude 26°44’21.9717″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 194°12’28”, com ângulo interno de 88°45’21” e uma distância de 36,05m, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’03.5814″ W, Latitude 26°44’23.1110″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 193°11’37”, com ângulo interno de 181°00’51” e uma distância de 59,20m, ambos os pontos confrontando com o Lote 10 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’04.0417″ W, Latitude 26°44’24.9897″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 89°51’21” e uma distância de 154,98m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi,  até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’09.5161″ W, Latitude 26°44’23.8954″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°31’02”, com ângulo interno de 89°49’14” e uma distância de 94,23m, confrontando com  o Lote 08 da presente matricula, até o ponto PP; deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 90°33’13” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 499,55 metros.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	90°33’13”	102°57’49”	155,09	49°15’08.7646” W	26°44’20.9088″ S	Rua Horácio Giovanella
1	88°45’21”	194°12’28”	36,05	49°15’03.2786” W	26°44’21.9717″ S	Lote 10 – Mat. 35.033, Lv. 2
2	181°00’51”	193°11’37”	59,20	49°15’03.5814” W	26°44’23.1110″ S	Lote 10 – Mat. 35.033, Lv. 2
3	89°51’21”	283°20’16”	154,98	49°15’04.0417” W	26°44’24.9897″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
4	89°49’14”	13°31’02”	94,23	49°15’09.5161” W	26°44’23.8954″ S	Lote 08 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3246.

 

Lote 10:                       54.799,39m²;

Perímetro:                   1.386,48m;

Benfeitorias:                No imóvel consta uma edificação não regularizada – pendente de regularização, a qual será regularizada posteriormente à regularização do imóvel;

Localização:                Terreno urbano, situado no lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 397,97m até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A;

Município:                   Rio dos Cedros/SC.

Coordenadas:              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’03.2786″ W; Latitude 26°44’21.9717″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, em uma distância de 184,68m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°14’56.7456″ W, Latitude 26°44’23.2373″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 102°52’21”, com ângulo interno de 180°05’28” e uma distância de 296,64m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Livro 2, de propriedade de Oldoni Cristelli, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°14’46.2485″ W, Latitude 26°44’25.2551″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 156°52’30”, com ângulo interno de 125°59’51” e uma distância de 15,02m, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°14’46.0281″ W, Latitude 26°44’25.7013″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 144°14’07”, com ângulo interno de 192°38’23” e uma distância de 11,64m, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°14’45.7773″ W, Latitude 26°44’26.0050″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 131°07’27”, com ângulo interno de 193°06’40” e uma distância de 14,70m, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°14’45.3717″ W, Latitude 26°44’26.3142″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 124°52’35”, com ângulo interno de 186°14’52” e uma distância de 35,47m, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°14’44.3087″ W, Latitude 26°44’26.9601″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 140°09’35”, com ângulo interno de 164°43’00” e uma distância de 6,67m, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°14’44.1515″ W, Latitude 26°44’27.1246″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 149°44’36”, com ângulo interno de 170°24’59” e uma distância de 7,58m, todos os pontos confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°14’44.0101″ W, Latitude 26°44’27.3355″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 103°18’42”, com ângulo interno de 226°25’55” e uma distância de 19,32m, confrontando com a rua Horácio Giovanella, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°14’43.3275″ W, Latitude 26°44’27.4716″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 103°18’42”, com ângulo interno de 180º00’00″ e uma distância de 32,65m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.569, Livro 2, de propriedade de Alvaro Mattedi, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°14’42.1740″ W, Latitude 26°44’27.7016″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 183°48’02”, com ângulo interno de 99°30’40” e uma distância de 50,52m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 3.754, Livro 2, de propriedade de Fátima Pasquali Giovanella, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°14’42.2700″ W, Latitude 26°44’29.3409″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 80°27’46” e uma distância de 616,34m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°15’04.0417″ W, Latitude 26°44’24.9897″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 13°11’37”, com ângulo interno de 90°08’39” e uma distância de 59,20m, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°15’03.5814″ W, Latitude 26°44’23.1110″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 14°12’28”, com ângulo interno de 178°59’09” e uma distância de 36,05m, ambos os pontos confrontando com o Lote 09 da presente matricula, até o ponto PP; deste segue defletindo a direita com azimute 102°57’49”, com ângulo interno de 91°14’39” com o início desta descrição, fechando assim o perímetro da área em 1.386,48 metros.

Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 15,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP, com a área total de 1.368,27m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 52,06 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel; fundos em 50,52 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 3.754, Livro 2, de propriedade de Fátima Pasquali Giovanella; lado direito em 30,96 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.569, Livro 2, de propriedade de Alvaro Mattedi e lado esquerdo em 24,20 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Antonio Mattedi, Jose Matedi e Alvaro Mattedi.

Vértice	ÂNGULO INTERNO	AZIMUTE	DIST (M)	Longitude	Latitude	Confrontante a vante
PP	91°14’39”	102°57’49”	184,68	49°15’03.2786” W	26°44’21.9717″ S	Rua Horácio Giovanella
1	180°05’28”	102°52’21”	296,64	49°14’56.7456” W	26°44’23.2373″ S	Mat. 13.922, Lv. 2
2	125°59’51”	156°52’30”	15,02	49°14’46.2485” W	26°44’25.2551″ S	Rua Horácio Giovanella
3	192°38’23”	144°14’07”	11,64	49°14’46.0281” W	26°44’25.7013″ S	Rua Horácio Giovanella
4	193°06’40”	131°07’27”	14,70	49°14’45.7773” W	26°44’26.0050″ S	Rua Horácio Giovanella
5	186°14’52”	124°52’35”	35,47	49°14’45.3717” W	26°44’26.3142″ S	Rua Horácio Giovanella
6	164°43’00”	140°09’35”	6,67	49°14’44.3087” W	26°44’26.9601″ S	Rua Horácio Giovanella
7	170°24’59”	149°44’36”	7,58	49°14’44.1515” W	26°44’27.1246″ S	Rua Horácio Giovanella
8	226°25’55”	103°18’42”	19,32	49°14’44.0101” W	26°44’27.3355″ S	Rua Horácio Giovanella
9	180º00’00″	103°18’42”	32,65	49°14’43.3275” W	26°44’27.4716″ S	Mat. 32.569, Lv. 2
10	99°30’40”	183°48’02”	50,52	49°14’42.1740” W	26°44’27.7016″ S	Mat. 3.754, Lv. 2
11	80°27’46”	283°20’16”	616,34	49°14’42.2700” W	26°44’29.3409″ S	Mat. 34.582, Lv. 2
12	90°08’39”	13°11’37”	59,20	49°15’04.0417” W	26°44’24.9897″ S	Lote 09 – Mat. 35.033, Lv. 2
13	178°59’09”	14°12’28”	36,05	49°15’03.5814” W	26°44’23.1110″ S	Lote 09 – Mat. 35.033, Lv. 2

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3247.

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art. 4º. ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 22 de fevereiro de 2024.

 JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 22 de fevereiro de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete