Decreto Executivo 3.244/2021

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ZITO GENÉSIO BONA, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RODOVIA MUNICIPAL – RCD 080, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.244, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

 

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ZITO GENÉSIO BONA, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RODOVIA MUNICIPAL – RCD 080, NESTA CIDADE.

 

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei  Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 

DECRETA;

 

Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ZITO GENÉSIO BONA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n°.419.704.469-00, portador da cédula de identidade n°. 953.945-0 e RACHEL IVONE GUMES BONA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n°. 592.452.639-91,  situado no lado ímpar da Rodovia Municipal – RCD 080, distando pelo lado esquerdo do imóvel 222,00 metros até a esquina formada com o lado ímpar da Rua Panamá, Localidade Cedro Central,  na   cidade  de  Rio dos  Cedros, edificado com uma casa residencial de alvenaria com área de 205,44 m2 sob o nº 3.849, rancho de madeira, rancho de madeira/telheiro e rancho misto a regularizar, contendo a área total escriturada  de 43.212,54 m² (quarenta e três mil, duzentos e doze metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados) fracionado  em  04 (quatro) áreas restando  ainda área remanescente  de 39.952,40 m² (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois metros e quarenta decímetros quadrados), conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº 2050 de 28 de maio de 2021.

 

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 30.695 Lv. 2, e está assim constituído;

 

§1º. 3.260,14m² (três mil, duzentos  e  sessenta  metros  e  catorze decímetros quadrados) de  área distribuída em 04 (quatro) áreas, assim constituídas:

 

 

ÁREA 01:   893,83m² oitocentos e noventa e três metros e oitenta e três decímetros  quadrados).

LOCALIZAÇÃO:   O terreno situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080, esquina formada com o lado par da Rua Vergílio Bona.

Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 672.374,639 e N: 7.044.080,100 localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações: pela Frente em linha reta, com o azimute de 334º44’45” em 17,43 metros confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080 até o ponto P1 de coordenadas E: 672.367,204 e N: 7.044.095,860. Pelo lado Esquerdo em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 88º05’24” e azimute de 242º50’08” em 39,01 metros confrontando com a Área 02 até o ponto P2 de coordenadas E: 672.332,495 e N: 7.044.078,049. Pelos Fundos, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°52’49” e azimute de 152º42’57” em 23,51 metros confrontando com a Área Remanescente até o ponto P3 de coordenadas E: 672.343,274 e N: 7.044.057,151. Pelo lado Direito em duas linhas, a primeira em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°35’37” e azimute de 62º18’34” em 32,44 metros até o ponto P4 de coordenadas E: 672.372,000 e N: 7.044.072,227 e a segunda em linha curva com o ângulo interno de 87º33’50”, tangente de 5,75 metros, raio de 6,00 metros e a distância de 9,17 metros até o ponto de partida PP de coordenadas E: 672.374,639 e N: 7.044.080,100, ambas confrontando com o lado par da Rua Vergílio Bona, perfazendo o perímetro de 121,56 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2741

 

ÁREA 02:     711,53m² (setecentos e onze metros e cinquenta e três decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080, distando pelo lado direito 23,18 metros da esquina formada com o lado par da Rua Vergílio Bona.

EDIFICAÇÕES:   Edificado com casa de alvenaria c/ 205,44 m² sob o nº 3.849.

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 672.367,204 e N: 7.044.095,860 localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações: pela Frente em duas linhas retas, a primeira com o azimute de 334º44’45” em 9,80 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 672.363,023 e N: 7.044.104,723 e a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 181º42’21” e azimute de 336º27’06” em 8,30 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 672.359,707 e N: 7.044.112,333, ambas confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080. Pelo lado Esquerdo em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 86º20’28” e azimute de 242º47’33” com a distância total de 39,90 metros até o ponto P3 de coordenadas E: 672.324,221 e N: 7.044.094,090, sendo que confronta em 30,00 metros com a Área 03 e em 9,90 metros com a Área Remanescente. Pelos Fundos, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°55’24” e azimute de 152º42’57” em 18,05 metros confrontando com a Área Remanescente até o ponto P4 de coordenadas E: 672.332,495 e N: 7.044.078,049. Pelo lado Direito em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°07’11” e azimute de 62º50’08” em 39,01 metros confrontando com a Área 01 até o ponto PP de coordenadas E: 672.367,204 e N: 7.044.095,860, deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 91º54’36”, perfazendo o perímetro de 115,06 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2742

 

ÁREA 03:   552,34 m² (quinhentos e cinquenta e dois metros e trinta e quatro decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:   O terreno situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080, distando pelo lado direito 41,28 metros da esquina formada com o lado par da Rua Vergílio Bona.

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 672.359,707 e N: 7.044.112,333 localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações: pela Frente em linha reta, com o azimute de 336º27’06” em 18,45 metros confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080 até o ponto P1 de coordenadas E: 672.352,336 e N: 7.044.129,246. Pelo lado Esquerdo em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 86º20’13” e azimute de 242º47’19” em 30,00 metros confrontando com a Área 04 até o ponto P2 de coordenadas E: 672.325,656 e N: 7.044.115,528. Pelos Fundos, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 93°39’43” e azimute de 156º27’02” em 18,45 metros confrontando com a Área Remanescente até o ponto P3 de coordenadas E: 672.333,026 e N: 7.044.098,617. Pelo lado Direito em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 86°20’32” e azimute de 62º47’33” em 30,00 metros confrontando com a Área 02 até o ponto PP de coordenadas E: 672.359,707 e N: 7.044.112,333, deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 93º39’32”, perfazendo o perímetro de 96,90 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2743

 

ÁREA 04:   1.102,44 m² (um mil, cento e dois metros e quarenta e quatro decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:  O terreno situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080, distando pelo lado direito 59,73 metros da esquina formada com o lado par da Rua Vergílio Bona.

 

Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 672.352,336 e N: 7.044.129,246 localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, com as seguintes confrontações: pela Frente em duas linhas retas, a primeira com o azimute de 336º27’06” em 4,63 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 672.350,487 e N: 7.044.133,488 e a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 180º26’59” e azimute de 336º54’05” em 32,23 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 672.337,841 e N: 7.044.163,137, ambas confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080. Pelo lado Esquerdo em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 85º53’15” e azimute de 242º47’19” em 30,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.339, Livro 2 de propriedade de Mirtes Fistarol Campestrini, Jurema Bona, Maria Marivanda Fistarol Inácio e Tainara Hobold Fistarol até o ponto P3 de coordenadas E: 672.311,162 e N: 7.044.149,419. Pelos Fundos, em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 94°03’22” e azimute de 156º50’41” em 36,86 metros confrontando com a Área Remanescente até o ponto P4 de coordenadas E: 672.325,656 e N: 7.044.115,528. Pelo lado Direito em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 85°56’38” e azimute de 62º47’19” em 30,00 metros confrontando com a Área 03 até o ponto PP de coordenadas E: 672.352,336 e N: 7.044.129,246, deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 93º39’47”, perfazendo o perímetro de 133,72 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2744

 

 ÁREA REMANESCENTE:    39.952,40 m² (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois metros e quarenta decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Vergílio Bona, distando pelo lado esquerdo do móvel 38,19 metros até a esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-080.

EDIFICAÇÕES:     Edificado com um rancho de madeira, um rancho de madeira/telheiro e um rancho misto a regularizar.

 

Inicia-se a descrição deste no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 672.343,274 e N: 7.044.057,151 localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, com as seguintes confrontações: pela Frente em duas linhas retas, a primeira com o azimute de 234º15’36” em 13,79 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 672.332,084 e N: 7.044.049,099; a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 171º19’43” e azimute de 242º55’53” em 388,93 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 671.985,754 e N: 7.043.872,112 ambas confrontando com o lado par da Rua Vergílio Bona. Pelo lado Esquerdo em linha reta, defletindo a direita com o ângulo interno de 90º58’56” e azimute de 331º56’57” em 94,75 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 2.882, Lv. 2 de propriedade de Mário Dalmonico, Olvino Bona, Cosma Purim, Paulo Roberto Cristelli, Nilton Antônio Cristelli, Dário Tomaselli Cristelli e Raul Antônio Cristelli até o ponto P3 de coordenadas E: 671.941,198 e N: 7.043.955,731. Pelos Fundos em duas linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°59’23” e azimute de 61º57’34” em 212,61 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.903, Lv. 2 de propriedade de Osmar Bona até o ponto P4 de coordenadas E: 672.128,850 e N: 7.044.055,678 e a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 179º10’15” e azimute de 62º47’19” em 205,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 18.339, Livro 2 de propriedade de Mirtes Fistarol Campestrini, Jurema Bona, Maria Marivanda Fistarol Inácio e Tainara Hobold Fistarol até o ponto P5 de coordenadas E: 672.311,162 e N: 7.044.149,419. Pelo lado Direito em quatro linhas, a primeira em linha reta defletindo a direita com o ângulo interno de 85°56’38” e azimute de 156º50’41” em 36,86 metros confrontando com a Área 04 até o ponto P6 de coordenadas E: 672.325,656 e N: 7.044.115,528; a segunda em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 180º23’40” e azimute de 156º27’02” em 18,45 metros confrontando com a Área 03 até o ponto P7 de coordenadas E: 672.333,026 e N: 7.044.098,617; a terceira em linha reta defletindo direita com o ângulo interno de 93º39’28” e azimute de 242º47’33” em 9,90 metros confrontando com a Área 02 até o ponto P8 de coordenadas E: 672.324,221 e N: 7.044.094,090 e a quarta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 270º04’36” e azimute de 152º42’57” com a distância total de 41,56 metros até o ponto PP de coordenadas E: 672.343,274 e N: 7.044.057,151, sendo que confronta em 18,05 metros com a Área 02 e em 23,51 metros com a Área 01, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 98º27’21”, perfazendo o perímetro de 1.021,85 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.0685

 

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

 

Art.4º. ZITO GENÉSIO BONA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n°.419.704.469-00, portador da cédula de identidade n°. 953.945-0 e RACHEL IVONE GUMES BONA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n°. 592.452.639-91, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

 

Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Município de Rio dos Cedros, 18 de agosto  de 2021.

 

JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

 

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos  18 de agosto  de 2020.

 

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete